bens e estavel partilha uniao
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Acórdão Nº 0046535-75.2013.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-11-2021
... ACESSÃO ... DA EDIFICAÇÃO. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DA ... EDIFICAÇÃO ... ajuizou Ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens e ... Pensão Alimentícia ...
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Decisão Monocrática nº 50990729320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ERRO OU VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. hipótese de não ... -
Acórdão nº 1.0000.21.206820-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - BENS MÓVEIS - BENFEITORIAS - IMÓVEL CÔNJUGE VIRAGO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ARBITRAMENTO.- No regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos na constância do casamento integram o patrimônio do casal, sujeitando-se à partilha.- Os bens móveis e utensílios do lar adquiridos durante a união estável sujeitam-se à
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Acórdão nº 1.0000.21.206820-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - BENS MÓVEIS - BENFEITORIAS - IMÓVEL CÔNJUGE VIRAGO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ARBITRAMENTO.- No regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos na constância do casamento integram o patrimônio do casal, sujeitando-se à partilha.- Os bens móveis e utensílios do lar adquiridos durante a união estável sujeitam-se à
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Acórdão nº 1.0000.21.034199-6/002,0342002-40.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL - PARTILHA DE BENS - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - QUESTÕES APRECIADAS E DECIDIDAS PELA TURMA JULGADORA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES OU ERRO MATERIAL - EMBARGOS REJEITADOS - PREQUESTIONAMENTO - VIA PROCESSUAL INADEQUADA. 1-
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Acórdão Nº 0708388-05.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-07-2022
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA ... DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE ...
- Acordao Nº 105664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
- Acordao Nº 105664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
- Acordao Nº 105664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
- Acordao Nº 105664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
- Acordao Nº 105664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
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Acórdão nº 1.0479.16.010019-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELACÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPRA E VENDA ENTRE COMPANHEIROS - VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO - BEM EXCLUÍDO DA PARTILHA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1 - Salvo contrato escrito, aplica-se à união estável as normas inerentes ao regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.725). O imóvel adquirido e...
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Acórdão nº 1.0479.16.010019-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELACÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPRA E VENDA ENTRE COMPANHEIROS - VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO - BEM EXCLUÍDO DA PARTILHA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1 - Salvo contrato escrito, aplica-se à união estável as normas inerentes ao regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.725). O imóvel adquirido e...
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Acórdão nº 0006878-25.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens ... Do que se extrai dos ...
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Decisao Nº 0502585-95.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA, ART. 5º DA LEI Nº 9.278/96. ÔNUS DA PROVA, ART. 373 DO CPC. PROVA INSUFICIENTE A CORROBORAR COM A TESE DA APELANTE. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA, ... - Acordao Nº 163603 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2023
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Acórdão nº REsp 930460 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEXO POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM ... 1 ... diante do vazio legal – a de união estável – com a evidente exceção da diversidade de ...
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Decisão Monocrática nº 51350130720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE PARTILHA DE BENS RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. RUPTURA DO RELACIONAMENTO OCORRIDA 14 ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0010021-93.2018.8.19.0068 (Cível), 10-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PARTILHA NA PROPORÇÃO DE 50% DAS CONSTRUÇÕES ERGUIDAS SOBRE O TERRENO SITUADO À RUA MARANHÃO, N. 347, CIDADE PRAIANA, RIO DAS OSTRAS/RJ E PARTILHA DA MOTOCICLETA DESCRITA NA INICIAL EM IGUAL PROPORÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA PARTILHA DAS DÍVIDAS. INCONFORMISMO DO APELANTE. RECONHECIMENTO DA UNIÃO...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acordao N° 1756843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação cível. Direito civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos não configurados. Partilha de bens. Não cabimento. 1. Para a configuração da união estável como entidade familiar é fundamental a presença dos pressupostos de fato exigidos pela lei, quais sejam, estabilidade, publicidade, continuidade, ânimo de constituir família e inexistência de impedimentos. Sem prova...
... ESTÁVEL. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. PARTILHA DE BENS ... -
Acórdão nº 50015519020198210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO MAIOR DE IDADE. PEDIDO FORMULADO PELA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE. A MAIORIDADE CIVIL EXTINGUE O PODER FAMILIAR, NÃO DETENDO OS GENITORES LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR OU ASSISTIR OS FILHOS QUE ALCANÇARAM ESSA...
... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens, alimentos, guarda ... -
Acórdão nº 50014024420178210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PARTILHA IGUALITÁRIA DOS VALORES ALCANÇADOS DURANTE A UNIÃO. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. DIVISÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE ALCANÇADOS, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA DAS PARTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PARTILHA DOS DEMAIS BENS IMÓVEIS ELENCADOS
... Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, que julgou ... -
Acórdão nº 0005297-21.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... : Reconhecimento/Dissolução de União Estável ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... ESTÁVEL. CONTROVÉRSIA RESTRITA À PARTILHA ... DOS BENS AMEALHADOS PELO CASAL DURANTE A ...
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Acórdão nº 1.0396.14.003721-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO - COMUNHÃO PARCIAL - DIVISÃO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO.1- A união estável é entidade familiar que se configura com a convivência duradoura, contínua e pública, com o objetivo de constituir uma família, desde que não haja um dos...
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Acórdão nº 1.0396.14.003721-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO - COMUNHÃO PARCIAL - DIVISÃO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO.1- A união estável é entidade familiar que se configura com a convivência duradoura, contínua e pública, com o objetivo de constituir uma família, desde que não haja um dos...