bens moveis e bens imoveis
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Acórdãos nº 2066225-41.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
... Indisponibilidade de Bens decretada. 1. Decisão que determinou a ndisponibilidade de bens móveis e imóveis dos requeridos na ação civil ...
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Acordao N° 1610326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença provisório. Intimação pessoal dos devedores. Indicação de bens à penhora. Descumprimento de comando judicial. Ato atentatório à dignidade da justiça. Configurado. Multa. Cabimento. Quantum arbitrado. Mantido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que aplicou aos agravantes multa de 20% do valor atualizado do débito exequendo, por...
... INDICAÇÃO DE BENS À ... PENHORA. DESCUMPRIMENTO DE COMANDO ... de indicar a localização dos bens móveis e de juntar certidão de ônus dos bens imóveis, ... - SECRETARIAS - PORTARIA Nº 160/2019 - RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 127 E 128 DE INVENTÁRIO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS
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Acórdão Nº 0068021-12.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-10-2022
... ANOTAÇÕES NAS ... MATRÍCULAS DE DOS IMÓVEIS E MÓVEIS DO REQUERIDO. PODER GERAL DE ... execução, sob indícios de sonegação de bens pela parte contrária, determinar anotação nas ...
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Acórdão nº 1025239-40.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA PELO JUÍZO A QUO - COBRANÇA DO ITCMD - ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA A COBRANÇA RECONHECIDA - EXEGESE DO ART. 155, §1º, I, DA CF - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - EXCEÇÃO QUE MERECE ACOLHIMENTO. 1. Demonstrado nos autos da origem que a cobrança do ITCMD tem por lastro bens...
... que a cobrança do ITCMD tem por lastro bens recebidos por herança e que estes estejam ... o recolhimento do imposto dos bens imóveis nos Estados em que localizados e o dos bens ... ás e São Paulo) e, em relação aos bens móveis, no Estado onde foi realizado o inventário, bem ... -
Acórdão nº 50109717520218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... mais, vai indeferido o pedido de partilha de bens ... Por consequência, condeno a autora no ... sede de contestação, ou seja, os bens móveis que guarnecem a residência do casal poderão ... propriedade registral dos bens móveis e imóveis do casal, o que impossibilita a partilha, sequer ...
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Acórdão Nº 0002160-78.2019.8.24.0069 do Quarta Câmara Criminal, 02-12-2021
... assecuratrias consistentes no sequestro de bens mveis eimveis adquiridos a partir de janeiro de ...
- Portaria, Portaria nº 053 /202 3 COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS O Presidente da
- Balanço - GPGL Participação e Serviços de Administração de Bens Móveis Imóveis MAQ. e VEÍCULOS S/A
- Portaria, PORTARIA Nº 204/2 023 COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS O Presidente d
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Acórdão nº 2009/0071861-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... , permitida, quando inexistentes outros bens passÃveis de penhora e desde que não seja ...
- Licitação, Leilão N° 01/2020. Objeto: Venda de bens móveis e imóveis inservíveis ao município. Abertura: 29/01/
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Acórdão nº 2008/0038530-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de ... Assim se dá na locação de bens móveis, como já proclamou o Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdãos nº 2170845-46.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... Admissibilidade Recusa de bens imóveis ofertados Admissibilidade ... demais bens (bens imóveis ou móveis), nos termos da ordem legal ...
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Acórdãos nº 0017557-91.2017.8.26.0361 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Agosto de 2019
... SEQUESTRO DE BENS. Pedido de sequestro de bens móveis e imóveis supostamente obtidos com o proveito da ...
- Portaria, Portaria nº 236 /202 1 COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS O Presidente da Fundação de
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Processo nº 0011921-58.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DOS BENS A ... PARTILHAR. ... , ou seja, a existência de bens móveis ou ... ório do Registro Geral de Imóveis" da Comarca de Angra dos ... Reis\xC2" ...
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Acórdãos nº 0005322-15.2006.8.26.0091 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... 1. Bens. Alegação de coisa julgada ... mantida em relação aos bens móveis. Bens imóveis. Alegação de falta de ...
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Acórdão nº 2009/0040405-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE AS TESES CONFRONTADAS. NÃO CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA DE BEM POR CRÉDITO ORIUNDO DE PRECATÓRIO. 1. Para que se comprove a divergência jurisprudencial, impõe-se que os acórdãos confrontados tenham apreciado matéria idêntica à dos autos, à luz da mesma legislação federal, porém dando-lhes soluções distintas. 2....
... do exeqüente para a substituição de bens móveis constritos pelo crédito para com a ... à substituição de veículos por imóveis diante da necessária renovação da frota e da ... - Em vigor Decreto nº 10.224 de 05/02/2020. Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente
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Acórdãos nº 1008766-71.2019.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Marzo de 2020
... dois meses, descrição de todos os bens (móveis, imóveis, valores em bancos, ...
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Direito de família
... que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , como a assistência ... , I, do CC) e a hipoteca legal de seus imóveis em favor dos filhos (art. 1.489, II, do CC); os ... , inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa , desde que quitados ...
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Acordao N° 1639611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Processo civil. Execução. Título extrajudicial. Consulta de bens. Sistemas. Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional (ccs). Declaração de operações imobiliárias - doi. Infoseg. Utilidade. Não demonstrada. 1. O cadastro de clientes do sistema financeiro nacional (ccs) é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA DE BENS ... SISTEMAS. CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA ... fogo, não se dispondo a encontrar bens móveis ou ... imóveis passíveis de penhora ... 3 ... -
Acordao N° 1323513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Prejudicado. Processual civil. Impenhorabilidade. Direitos relativos ao imóvel. Bem de família. Obrigações condominiais. Exceção. Art. 3º, inc. Iv, da lei nº 8. 009/1990. Adimplemento substancial. Inexistência. Recurso desprovido. 1. Fica prejudicada a análise de agravo interno desde que reunidas as condições para análise do mérito de agravo de instrumento,...
... princípio, a proteção recai apenas sobre bens imóveis, incluindo-se, ... posteriormente, bens móveis essenciais ou empregados para guarnecer a ... -
Acordao N° 1733441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Leilão extrajudicial. Imóvel. Saldo remanescente. Impenhorabilidade. Não comprovação. Destinação do valor para a satisfação do crédito. Licitude. Recurso desprovido. 1. Nos casos em que o agravo interno se impõe contra a própria pretensão do agravo de instrumento e, estando o presente processo apto a ser julgado, em observância aos
... 4. O devedor responde com todos os bens que integram a sua esfera patrimonial, sendo ... proteção recai apenas sobre bens imóveis, incluindo-se, posteriormente, bens móveis ...