bens moveis e bens imoveis
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Acórdão nº 17678 de Primeira Turma, 15 de Julio de 1952
... PARA COMERCIANTES E INDUSTRIAIS, DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE ... QUESTÃO DE FATO, NÃO ...
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Direito tributário e processual tributário
... patrimonial, todo ingresso líquido, em bens materiais, imateriais ou serviços avaliáveis em ... de mercadorias" compreende os bens móveis que estão no mundo dos negócios com finalidade ... entre pessoas, de bens móveis ou imóveis, ficou na competência dos Estados e do Distrito ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de ... ão, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II – locação ou ... II – unidades móveis apropriadas para realização de atividades de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... em Crimes de Lavagem de Dinheiro, Ocultao de Bens e Valores e em Crimes contra o Sistema Financeiro ... oriundos da fbrica de mveis, denominada FG MOVEIS PLANEJADOS; QUE a citada empresa encontra-se ...
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Direito Administrativo
... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado ... de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações ...
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Acórdão nº 0001786-84.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE DETERMINOU A REPINTURA DE BENS PÚBLICOS E A INDISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PREFEITO DE LICÍNIO DE ALMEIDA. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL. Inexiste no ordenamento jurídico pátrio óbice à concessão, sem ouvida da parte requerida, da liminar em ação...
... DECISÃO QUE DETERMINOU A REPINTURA DE BENS PÚBLICOS E A INDISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PREFEITO DE LICÍNIO DE ALMEIDA. AGRAVO A QUE ... -
Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... § 2º A verificação dos indícios de bens, direitos ou atividade econômica dos devedores ... órios e alienação fiduciária de bens móveis ou imóveis ou de direitos, bem como créditos ...
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Acórdãos nº 2084577-18.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... E VISAM À CORRETA PARTILHA DE BENS NO QUE CONCERNE À IGUALDADE DAS ... ARROLAREM TODOS OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS QUE POSSUEM NÃO AFRONTA ...
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Livro II - Do processo de execução
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... , o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela ... , que é o da situação do bem, e dos móveis pela apresentação do respectivo título e da ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... jurídicas que “atuam como titulares de bens e direitos, o que pode incluir bens imóveis, s móveis, participações societárias, propriedade ... -
Os Bens
... Vejamos: “As coisas são imóveis ou móveis, simples ou compostas, fungíveis ou não fungíveis, ...
- Acórdão nº REsp 1114767 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
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Medida Provisória nº 851 de 10/09/2018. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.
... de outorga de garantias a terceiros sobre os bens que integram o fundo patrimonial; ... VII - ... II - as doações financeiras e de bens móveis e imóveis e o patrocínio de pessoas físicas, ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... população à fruição e à produção dos bens culturais; VI - fomentar atividades culturais ... ções de comunicação, a aquisição de móveis, a aquisição de equipamentos e soluções ... ou utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a transferência de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11472, DE 02 DE MAIO DE 2007. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
... ) a cobertura de gastos ou a utilização de bens, móveis ou imóveis, do patrocinador, sem ...
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Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o que pode incluir bens imóveis, s móveis, participações societárias, propriedade ...
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Acórdão nº 2006/0277739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de ... Assim se dá na locação de bens móveis, como já proclamou o Supremo Tribunal Federal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ° Não se aplica o disposto neste artigo aos bens móveis utilizados para o desenvolvimento de ... , após inventário, os bens móveis e imóveis integrantes do Patrimônio da União, ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... que se ache sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio sustento e ... construtora e os proprietários de imóveis poderão isentar-se da responsabilidade ... ção oneração ou disposição de bens móveis incorporáveis ao ativo imobilizado; ... c) para ...
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Decreto nº 3.784 de 06/04/2001. PROMOVE A INCLUSÃO DE ITENS DE BENS DE CONSUMO E DE SERVIÇOS COMUNS NA CLASSIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O ANEXO II DO DECRETO 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.
... 18. Serviços de Locação de Bens Móveis ... 19. Serviços de Manutenção de Bens Imóveis ... 20. Serviços de ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... interesses sobrepostos na transmissão dos bens. Tais instrumentos podem subdividir-se, de acordo ... , ou seja, se há ativos financeiros, bens móveis ou imóveis, bens incorpóreos, com especial ...
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Acórdãos nº 2016165-64.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Pedido de substituição dos bens imóveis penhorados pela devedora ... óvel que tem preferência sobre bens móveis. Art. 835 do CPC/2015. Bens ...
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Acórdãos nº 2016165-64.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Pedido de substituição dos bens imóveis penhorados pela devedora ... óvel que tem preferência sobre bens móveis. Art. 835 do CPC/2015. Bens ...
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Avisos, SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO *O Município de Bento Gonçalves comunica a suspensão temporária do Pregão
... AVISO DE LEILO PARA ALIENAO DE BENS MVEIS INSERVVEIS E IMVEIS O Municpio de Bento ...
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Acórdão nº 1.0000.00.252346-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2002
AÇÃO ORDINÁRIA DE PARTILHA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONTENCIOSA - ART. 271, INCISOS I E II C/C ART. 273, AMBOS DO CCB, E SÚMULA 377 DO STF. Provado que os bens móveis foram adquiridos, e os imóveis edificados, na constância do casamento, sujeitos estão à partilha.
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE PARTILHA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ...