binomio necessidade x possibilidade
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Decisão Monocrática nº 50000248120198210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAÇÃO DE REGIME DE CONVIVÊNCIA. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR AOS TRÊS FILHOS MENORES DE IDADE ESTABELECIDA EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. GENITOR DESEMPREGADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO INCREMENTO DA CAPACIDADE FINANCEIRA, CAPAZ DE ALTERAR O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. MENORES SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS...
... Sustentaram acerca da necessidade de que seja analisado o trinômio alimentar, uma ... ó a necessidade dos alimentados e a possibilidade do alimentante, mas também a proporcionalidade ... -
Acórdão nº 0014669-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... a míngua de informações da real necessidade dos ... menores, fixo os alimentos provisórios ... binômio possibilidade/necessidade ... Entende não ser justo que os ...
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Acórdão nº 50035438720178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ERRO QUANDO EFETUADO O REGISTRO CIVIL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. COM EFEITO, CONFORME ELEMENTOS INFORMATIVOS DOS AUTOS, O AUTOR REGISTROU O INFANTE DE
... Arrazoou, ainda, acerca da necessidade de fixação de alimentos em seu favor ... , tendo em vista que havia a possibilidade de ser seu filho. Destacou que se comportou como ... -
Acórdão Nº 0800991-09.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
... BINÔMIO ... NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO AO ... IMPORTE DE ...
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Acórdão Nº 4016250-36.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AO CARÁTER ...
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Decisão Monocrática nº 50343086420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO, DO EXECUTADO DA IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DO VALOR QUE SE OBRIGARA À TÍTULO DE ALIMENTOS, POR CONTA DA REDUÇÃO DE SEUS RENDIMENTOS. DISCUSSÃO ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. DESCABIMENTO. DECRETO DE PRISÃO CIVIL QUE SEGUE MANTIDO. Diante do inadimplemento da obrigação alimentar, ainda que de forma...
... DISCUSSÃO ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. DESCABIMENTO. DECRETO DE ... -
Acórdão nº 1.0433.10.010586-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS - REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE PREPARO - REJEITADA - INTEMPESTIVIDADE DO SEGUNDO RECURSO - ACOLHIDA - NEGAR SEGUIMENTO - PRIMEIRO RECURSO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - COMPROVADA - MINORAÇÃO DO ENCARGO - DEVIDA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
... - DEVIDA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA ... À ... -
Acórdão nº 1.0433.10.010586-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS - REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE PREPARO - REJEITADA - INTEMPESTIVIDADE DO SEGUNDO RECURSO - ACOLHIDA - NEGAR SEGUIMENTO - PRIMEIRO RECURSO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - COMPROVADA - MINORAÇÃO DO ENCARGO - DEVIDA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
... - DEVIDA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA ... À ... -
Acordao N° 1620095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. Trata-se de ação de alimentos proposta por três crianças, uma com 10 e duas com 7 anos, em face de seu genitor, buscando a condenação em alimentos em dois salários mínimos para cada filho (id 60137346). A sentença proferida pelo juízo da primeira vara de família de brasília julgou...
... APELAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS ... PROPORCIONAIS À ... -
Acórdão nº 0006387-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... DIREITO ... CIVIL. BINÔMIO NECESSIDADE" X ... POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA ... CONDIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0015508-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... portanto, contrário ao binômio possibilidade/necessidade ... Sob tais argumentos, requereu a ...
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Acórdão nº 0007129-85.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... MENOR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE ... X POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ...
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Acórdão nº 0000725-88.2012.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Junio de 2014
... ATENÇÃO AO BINÔMIO ... NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE ...
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Acordao N° 1822384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de alimentos. Alimentos provisórios fixados na origem. Pretensão de redução do percentual. Possibilidade. Adequação ao binômio necessidade x possibilidade. Decisão alterada. 1. Em se tratando de alimentos provisórios, diante do caráter emergencial da verba, sua fixação está voltada ao atendimento das necessidades prementes do...
... REDUÇÃO DO PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE ... x ... -
Acórdão nº 0351885-45.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2014
... OBRIGAÇÃO DOS AVÓS ... NATUREZA. NECESSIDADE DE EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE X ... binômio necessidade x possibilidade, bem como do necessário exame das ...
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Acordao Nº 163559 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2023
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em afronta à ampla defesa e ao contraditório, tampouco nulidade da sentença, uma vez que o Recorrente foi intimado pessoalmente para
... alimentos, verifica-se, claramente, a necessidade de sua contribuio para o sustento de sua filha ... observncia ao binmio necessidade X Possibilidade (# 198), dessarte, proporcional os parmetros ... -
Decisão Monocrática nº 50237540720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
... REDUÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.594361-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FIXAÇÃO DE REGIME DE VISITAÇÃO -EXAME VEDADO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADES PRESUMIDAS - BINÔMIO DA NECESSIDADE x...
... controvrsia consiste em verificar a possibilidade de reduo do valor fixado a ttulo de alimentos ... , dentro de sua capacidade, a necessidade do credor, buscando a melhor sintonia, no podendo ... -
Acordao Nº 143564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO RESPEITANDO O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - REDUÇÃO IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) Reconhecido o binômio necessidade/ possibilidade, a mantença dos alimentos arbitrados pelos juízo a quo é a medida correta. Precedentes; 2) A verba alimentar fixada em 30% (trinta por cento) do salário mínimo mostra-se consentânea para a situação
... que melhor pode aferir o binmio possibilidade/necessidade, pois teve contato direto com os ... -
Acordao Nº 143564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO RESPEITANDO O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - REDUÇÃO IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) Reconhecido o binômio necessidade/ possibilidade, a mantença dos alimentos arbitrados pelos juízo a quo é a medida correta. Precedentes; 2) A verba alimentar fixada em 30% (trinta por cento) do salário mínimo mostra-se consentânea para a situação
... que melhor pode aferir o binmio possibilidade/necessidade, pois teve contato direto com os ... -
Acordao Nº 143564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO RESPEITANDO O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - REDUÇÃO IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) Reconhecido o binômio necessidade/ possibilidade, a mantença dos alimentos arbitrados pelos juízo a quo é a medida correta. Precedentes; 2) A verba alimentar fixada em 30% (trinta por cento) do salário mínimo mostra-se consentânea para a situação
... que melhor pode aferir o binmio possibilidade/necessidade, pois teve contato direto com os ... -
Acordao Nº 143564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO RESPEITANDO O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - REDUÇÃO IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) Reconhecido o binômio necessidade/ possibilidade, a mantença dos alimentos arbitrados pelos juízo a quo é a medida correta. Precedentes; 2) A verba alimentar fixada em 30% (trinta por cento) do salário mínimo mostra-se consentânea para a situação
... que melhor pode aferir o binmio possibilidade/necessidade, pois teve contato direto com os ... -
Acordao Nº 143564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO RESPEITANDO O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - REDUÇÃO IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) Reconhecido o binômio necessidade/ possibilidade, a mantença dos alimentos arbitrados pelos juízo a quo é a medida correta. Precedentes; 2) A verba alimentar fixada em 30% (trinta por cento) do salário mínimo mostra-se consentânea para a situação
... que melhor pode aferir o binmio possibilidade/necessidade, pois teve contato direto com os ... -
Acordao Nº 143564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO RESPEITANDO O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - REDUÇÃO IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) Reconhecido o binômio necessidade/ possibilidade, a mantença dos alimentos arbitrados pelos juízo a quo é a medida correta. Precedentes; 2) A verba alimentar fixada em 30% (trinta por cento) do salário mínimo mostra-se consentânea para a situação
... que melhor pode aferir o binmio possibilidade/necessidade, pois teve contato direto com os ... -
Acórdão nº 4150647 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 13-10-2020
... DECISÃO CORRETA. BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. O AGRAVANTE NÃO ...