bioquimico
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Acórdão nº 1.0394.12.008042-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO DE APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - AGENTE PÚBLICO - MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL (LEI N. 1.927/1995) - NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA - NORMA LOCAL REGULAMENTADORA DA BENESSE PRETENDIDA (LEI N. 3.533/2015) - TERMO INICIAL DA CONDENAÇÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REFORMA DA SENTENÇA - APELO VOLUNTÁRIO...
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Acórdão nº 1.0394.12.008042-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO DE APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - AGENTE PÚBLICO - MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL (LEI N. 1.927/1995) - NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA - NORMA LOCAL REGULAMENTADORA DA BENESSE PRETENDIDA (LEI N. 3.533/2015) - TERMO INICIAL DA CONDENAÇÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REFORMA DA SENTENÇA - APELO VOLUNTÁRIO...
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Acórdão nº 0004118-48.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Marzo de 2017
... REJEIÇÃO ... MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DO ... SALVADOR. EDITAL Nº 01/2011/SEPLAG. FARMACÊUTICO ... BIOQUÍMICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA/30H ... CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE ... VAGAS PREVISTO NO EDITAL. VIOLAÇÃO A DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº 0004118-48.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Marzo de 2017
... REJEIÇÃO ... MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DO ... SALVADOR. EDITAL Nº 01/2011/SEPLAG. FARMACÊUTICO ... BIOQUÍMICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA/30H ... CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE ... VAGAS PREVISTO NO EDITAL. VIOLAÇÃO A DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão Nº 0002620-90.2012.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS PARA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. PLEITO RECHAÇADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE BIOQUÍMICO NO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE QUE PRESTA ATENDIMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR, POR AUSÊNCIA DE ESPAÇO FÍSICO PÚBLICO. ACORDO...
... causa de pedir se fundamenta no fato de que o servidor Moacir Antonio Zimmer, no desempenho das funções inerentes ao cargo público de bioquímico do Município, valeu-se do espaço físico de seu laboratório particular desde o ano de 1994. Na exordial, o representante do Ministério Público ... -
Acórdão nº 0024625-64.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... MÉRITO ... CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE ... VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CARGO DE FISCAL ... SANITÁRIO FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SMS 40H ... APROVAÇÃO NA 6ª COLOCAÇÃO. TOTAL DE 06 VAGAS ... EXPECTATIVA DE NOMEAÇÃO QUE SE CONVOLA EM ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO, APÓS O ...
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Acórdão nº 0024625-64.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... MÉRITO. CANDIDATO ... CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS ... PREVISTAS NO EDITAL. CARGO DE FISCAL SANITÁRIO ... FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SMS 40H ... APROVAÇÃO NA 6ª COLOCAÇÃO. TOTAL DE 06 VAGAS ... EXPECTATIVA DE NOMEAÇÃO QUE SE CONVOLA EM ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO, APÓS O ...
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Acórdão nº 0024625-64.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... MÉRITO ... CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE ... VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CARGO DE FISCAL ... SANITÁRIO FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SMS 40H ... APROVAÇÃO NA 6ª COLOCAÇÃO. TOTAL DE 06 VAGAS ... EXPECTATIVA DE NOMEAÇÃO QUE SE CONVOLA EM ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO, APÓS O ...
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Acórdão nº 0019489-86.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Julio de 2016
... DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL ... CARGO DE PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO ... INTEGRADO FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SMS ... 30H. SEPLAG Nº 01/2011. APROVADOS NA 60ª, 67ª E ... 69ª COLOCAÇÃO. TOTAL DE 70 VAGAS. EXPECTATIVA DE ... NOMEAÇÃO QUE SE CONVOLA EM ...
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Acórdão Nº 0002620-90.2012.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE BIOQUÍMICO NO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE QUE PRESTA ATENDIMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR, POR AUSÊNCIA DE ESPAÇO FÍSICO PÚBLICO. ACORDO VERBAL QUANTO À REMUNERAÇÃO CELEBRADO COM A MUNICIPALIDADE. ILEGALIDADE QUE
... 06.2007.00000898-2, Moacir Antonio Zimmer, por meio da Portaria 172/94, foi nomeado para o cargo de provimento efetivo de bioquímico do Município de Iporã do Oeste, com carga horária de 10 (dez) horas semanais, após aprovação no concurso público regido pelo Edital n. 001/94, ... -
Acórdão nº 0006013-44.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Mayo de 2018
... Concurso Público do Município de Salvador para o cargo de ... Profissional de Atendimento Integrado – Farmacêutico Bioquímico – SMS/SAUMEF/30h ... Preliminar de ilegitimidade passiva do Prefeito Municipal do Salvador rejeitada, vez que, a ... nomeação e posse da ...
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Processo Nº 2336/007/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Diciembre de 2005
Ata De Registro De Precos Para O Fornecimento De Material Para Laboratorio (bioquimico)
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Acórdão nº 0027170-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Agosto de 2011
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. PROCESSO SELETIVO. CARGO DE FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO. EDITAL QUE LIMITA A PARTICIPAÇÃO AOS FARMACÊUTICOS COM HABILITAÇÃO EM BIOQUÍMICA. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DOS BIOMÉDICOS NA CONCORRÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. INEXISTÊNCIA DE...
... , a fim de que passe a oferecer também aos Biomédicos a possibilidade de concorrência às vagas do cargo denominado "Farmacêutico-Bioquímico" em igualdade e isonomia com os Farmacêuticos Bioquímicos ... O processo foi distribuído originariamente ao Juízo da 2ª Vara da Seção ... - Acórdão Nº 5024111-65.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-07-2021
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Acórdão nº 0001634-94.2014.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-05-2021
REMESSA NECESSÁRIA – REMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO DO APELO – INTEMPESTIVO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAS – SERVIDOR MUNICIPAL – BIOQUÍMICO – MUNICÍPIO PEDRA PRETA – COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO - incentivo de responsabilidade técnica – ADICIONAL NOTURNO – PREVISÃO LEGAL – HORAS EXTRAS – NÃO COMPROVAÇÃO - CÁLCULO DE JUROS MORATÓRIOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - ADEQUAÇÃO
... COM APELAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO DO APELO – INTEMPESTIVO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAS – SERVIDOR MUNICIPAL – BIOQUÍMICO – MUNICÍPIO PEDRA PRETA – COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO - incentivo de responsabilidade técnica – ADICIONAL NOTURNO – PREVISÃO LEGAL – ... -
Acórdão nº 0503450-67.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Assunto : Nomeação ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. APROVAÇÃO EM ... CONCURSO PÚBLICO NOS CARGOS DE FARMACÊUTICO E ... BIOQUÍMICO. VAGAS ABERTAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO ... QUE SE TRANSFORMA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REAL, EFETIVA ... E ATUAL NECESSIDADE DA ...
- Acórdão Nº 0119053-10.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 10-03-2021
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Acórdão Nº 0736984-49.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-05-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO ... DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS ... NO CARGO DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO DA UNIVERSIDADE ... ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS ... APELANTE QUE FOI APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS ... OFERTADAS NO INSTRUMENTO ...
- Acórdão Nº 5003483-74.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
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Processo nº 0008633-30.2016.8.19.0003 de Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Concurso Público. Município de Angra Dos Reis. Candidata que Concorreu a Uma Das Duas Vagas Previstas Em Edital para O Cargo de Farmacêutico Bioquímico. Obtenção de Aprovação Na 8ª (oitava) Colocação. Pretensão Autoral de Nomeação e Posse No Cargo Almejado. Alegação de Preterição Dos Candidatos Aprovados Em Função Da Contratação Temporária de...
... A UMA DAS DUAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAL ... PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO. ... OBTENÇÃO DE APROVAÇÃO NA 8ª (OITAVA) ... COLOCAÇÃO. ... PRETENSÃO ... -
Acórdão Nº 0060014-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-03-2023
... CONCURSO ... PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MARINGÁ. EDITAL N° 009/2018 – SERH. LIMINAR ... INDEFERIDA NA ORIGEM. CARGO DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO. FUMUS BONI ... IURIS. AUSÊNCIA. AGRAVANTE QUE POSSUI FORMAÇÃO SUPERIOR EM ... BIOMEDICINA. PROFISSÕES REGULAMENTADAS POR LEGISLAÇÕES ...
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Acórdão Nº 0000111-12.2006.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-09-2021
... CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ... FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO. MUNICÍPIO DE PACATUBA. REGIME JURÍDICO ... NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E ... IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... I. O ...
- Acórdão Nº 0300238-86.2017.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
- Acórdão Nº 5003485-44.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
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Acórdão nº 0000326-60.2012.8.05.0151 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE BIOQUÍMICO. PARTICIPAÇÃO DE BIOMÉDICOS. POSSIBILIDADE. FORMAÇÃO ASSEMELHADA. ATRIBUIÇÕES SIMILARES. HABILITAÇÃO COMPATÍVEL COM O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESCRITO EM EDITAL DO CERTAME. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA MANTIDA. REEXAME NÃO PROVIDO.
... Silvia Carneiro Santos Zarif REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE BIOQUÍMICO. PARTICIPAÇÃO DE BIOMÉDICOS. POSSIBILIDADE. FORMAÇÃO ASSEMELHADA. ATRIBUIÇÕES SIMILARES. HABILITAÇÃO COMPATÍVEL COM O CONTEÚDO ...