bioquimico
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Acórdão nº 0025098-50.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Noviembre de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. PREJUDICADO. PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DESTE TRIBUNAL. REJEITADA. NOMEAÇÃO E POSSE EM CONCURSO PÚBLICO.PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. BOA-FÉ. PROTEÇÃO À CONFIANÇA. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DENTRO DA VALIDADE DO CERTAME. PRETERIÇÃO CONFIGURADA. ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO A DIREITO...
... Impetrante, aprovado em concurso público para o cargo de Farmacêutico ... Bioquímico, Edital SEPLAG 01/2011, em razão da manutenção e realização de ... novas contratações precárias sob a vigência do Certame ... Narra a ... -
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... bioquímico, natural ou controlado, a partir de matérias-primas de origem industrial, urbana ou rural, vegetal ou animal, enriquecido ou não de nutrientes ...
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Acórdão Nº 0002292-38.2018.8.24.0048 do Quinta Câmara Criminal, 03-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO,FALSA IDENTIDADE, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO (ART. 297 E ART. 307 AMBOS DO CÓDIGO PENAL; ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06; E ART. 12 E 16 AMBOS DA LEI 10.826/03). 1. PRELIMINARES. 1.2 ILICITUDE DA PROVA. VIOLAÇÃO DE
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Processo Nº 35482/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 8 de Febrero de 2008
Concorrencia Publica 21/2007 Processo Cpl 319/2007 Servicos E Obras Visando Concessao Destinada Exploracao De Gas Bioquimico Gbq Gerado No Aterro Municipal De Sorocaba
... Prefeitura Municipal De Sorocaba Em Julgamento: ... Edital De Concorrencia Numero 21/07 , Destinada A Outorga Da Exploração Do Gas Bioquimico (gbq) Gerado No Aterro Sanitario Municipal, Requisitado Para Exame Em Virtude De ... -
Acórdão nº 0004108-04.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 3 de Marzo de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SALVADOR. EDITAL 01/2011-SEPLAG. PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO. FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO 30 HORAS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL, INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INCOMPATIBILIDADE DE DEMANDAS E CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADAS CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PRAZO DE VALIDADE DO...
... SEPLAG nº 01/2011, concorrendo ao cargo de Farmacêutico Bioquímico, para o qual ... foram previstas 67 vagas para candidatos de ampla concorrência, posicionando-se, ao final ... do certame, na 53ª colocação ... -
Acórdão nº 0008560-57.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 1 de Agosto de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. EDITAL SEPLAG/01/2011. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL E INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITADAS. MÉRITO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO CERTAME. EXPIRADO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DOS...
... APROVADA, DETERMINO A NOMEAÇÃO E POSSE ... PARA O CARGO DE FISCAL DE CONTROLE ... SANITÁRIO – FISCAL SANITÁRIO ... FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO – SMS - 40H ... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de ... Segurança no ... -
Acórdão nº 0008560-57.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 1 de Agosto de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. EDITAL SEPLAG/01/2011. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL E INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITADAS. MÉRITO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO CERTAME. EXPIRADO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DOS...
... POSSE PARA O CARGO DE FISCAL DE CONTROLE ... SANITÁRIO – FISCAL SANITÁRIO FARMACÊUTICO ... BIOQUÍMICO – SMS - 40H. AGRAVO INTERNO ... PREJUDICADO ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de ... Segurança no ... -
Acordao Nº 96059 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. FARMACÊUTICO BIOQUIMICO. ESPECIALIZAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO. LEI ESTADUAL Nº 1.059/06. SÚMULA Nº 16 DO TJAP. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Nos termos da Súmula nº 16 do TJAP, “O art. 23 da Lei Estadual nº 1.059/2006 é autoaplicável, sendo devida a gratificação de aperfeiçoamento...
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Acordao Nº 96059 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. FARMACÊUTICO BIOQUIMICO. ESPECIALIZAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO. LEI ESTADUAL Nº 1.059/06. SÚMULA Nº 16 DO TJAP. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Nos termos da Súmula nº 16 do TJAP, “O art. 23 da Lei Estadual nº 1.059/2006 é autoaplicável, sendo devida a gratificação de aperfeiçoamento...
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Acordao Nº 96059 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. FARMACÊUTICO BIOQUIMICO. ESPECIALIZAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO. LEI ESTADUAL Nº 1.059/06. SÚMULA Nº 16 DO TJAP. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Nos termos da Súmula nº 16 do TJAP, “O art. 23 da Lei Estadual nº 1.059/2006 é autoaplicável, sendo devida a gratificação de aperfeiçoamento...
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Acordao Nº 96059 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. FARMACÊUTICO BIOQUIMICO. ESPECIALIZAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO. LEI ESTADUAL Nº 1.059/06. SÚMULA Nº 16 DO TJAP. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Nos termos da Súmula nº 16 do TJAP, “O art. 23 da Lei Estadual nº 1.059/2006 é autoaplicável, sendo devida a gratificação de aperfeiçoamento...
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Acórdão nº 0027443-86.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SMS/SAUMEF/30H. MUNICÍPIO DO SALVADOR. EDITAL SEPLAG N.º 01/2011. EMBARGOS COM FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC. PROTELATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MULTAS DO ART. 1.026, §§ 2º E 3º,
... aprovação, a nomeação e investidura no cargo de ... PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ... FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO SMS 30H. Por fim, ... julgo prejudicado o Agravo Regimental, pela perda do ... objeto, ante o julgamento do mérito do presente writ." ... -
Acórdão nº 1.0352.10.007863-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ITACARAMBI. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO. FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. BIOQUÍMICO. ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. ART. 37, §2º, CR/88. AUSÊNCIA DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. DIREITO SOMENTE AO PACTUADO. RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO PELO...
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Acórdão nº 1005548-60.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-02-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO 01/2019 - MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - CARGO - BIOQUÍMICO - FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA – PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO NA VIGÊNCIA DO CONCURSO - ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO - NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM DENEGADA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - A aprovação de candidato em concurso público para...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO 01/2019 - MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - CARGO - BIOQUÍMICO - FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA – PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO NA VIGÊNCIA DO CONCURSO - ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO - NÃO VERIFICADA - ... -
Acórdãos nº 1011223-20.2015.8.26.0482 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
Servidor público. Regime estatutário. Município de Presidente Prudente. Farmacêutico/Bioquímico com atividades insalubres. Adicional de insalubridade. Valor devido. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1011223-20.2015.8.26.0482; Relator (a): Borelli Thomaz; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 29/11/2017; Data...
... Regime estatutário. Município de Presidente Prudente. Farmacêutico/Bioquímico com atividades insalubres. Adicional de insalubridade. Valor devido. Recurso desprovido. Ação de insalubridade ( sic ) ... -
Acórdão nº 0003016-88.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Enero de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO - CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DIREITO LÍQUIDO E CERTO À CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA - SEGURANÇA CONCEDIDA. A conveniência e oportunidade da Administração em prover o cargo oferecido no edital, aplica-se à hipótese em que tiver em curso a validade
... Relator : Mauricio Kertzman Szporer ... MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA ... PROVIMENTO DO CARGO DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO ... - CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO À CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO ... E POSSE PRELIMINAR DE ... -
Processo Nº 738/010/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Julio de 2010
Objeto: ANAL.AMBIENTAL;AUX.ADM.I,II E III;AUX.DE CONS.DENTARIO;BIOQUIMICO;FARMACEUTICO;MEDICO AUDITOR AMBUL.CARDIO.AMBUL.CLINICO AMBUL.CLINICO PLANTONISTA,MEDICO DO TRABALHO AMBULARORIO E OUTROSDestino: CORPO DE AUDITORESMotivo: APRECIARRemetente: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - SAO PAULO
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Processo Nº 738/010/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Julio de 2016
Objeto: ANAL.AMBIENTAL;AUX.ADM.I,II E III;AUX.DE CONS.DENTARIO;BIOQUIMICO;FARMACEUTICO;MEDICO AUDITOR AMBUL.CARDIO.AMBUL.CLINICO AMBUL.CLINICO PLANTONISTA,MEDICO DO TRABALHO AMBULARORIO E OUTROSDestino: CORPO DE AUDITORESMotivo: APRECIARRemetente: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - SAO PAULO
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Acórdão Nº 0002226-08.2013.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-10-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO (40%) DEVIDO. PREVISÃO NA LEI Nº 18/1997 DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO ART. 132 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (LEI Nº 9.286/1974), NO ART. 189 DA CLT E NOS ANEXOS 11 E 13 DA NR
... APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA ... NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE ... FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO ... (40%) DEVIDO. PREVISÃO NA LEI Nº 18/1997 DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO ART. 132 ... DO ESTATUTO DO ... -
Acórdão nº 0019240-38.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 3 de Marzo de 2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MUNICÍPIO DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - EDITAL SEPLAG/01/2011. PRELIMINARES: DA INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO. É adequada a permanência do Prefeito e do seu Secretário no polo passivo da demanda,
... para o cargo de Profissional de Atendimento Integrado Farmacêutico Bioquímico, ainda ... precisarão aguardar pela ordem de classificação dos demais aprovados ... REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ... -
Acórdão nº 0019240-38.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 3 de Marzo de 2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - MUNICÍPIO DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - EDITAL SEPLAG/01/2011. PRELIMINARES: DA INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO. É adequada a permanência do Prefeito e do seu Secretário no polo passivo da demanda,
... ofertadas para o cargo de Profissional de Atendimento Integrado Farmacêutico ... Bioquímico, ainda precisarão aguardar pela ordem de classificação dos demais ... aprovados ... REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ... -
Acórdão Nº 5003128-53.2020.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDO PARCIALMENTE DA PARTE REQUERIDA EDESPROVIDO DA PARTE AUTORA.ACLARATÓRIOS DA PARTE RÉ.SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ARESTO RECORRIDO, NO QUE TANGE A SUPOSTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAMENTO E...
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Acórdão Nº 0000740-37.2022.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UBIRATÃ. BIOQUÍMICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXCLUSÃO DOS PERÍODOS DE LICENÇA DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000740-37.2022.8.16.0172 - Ubiratã - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA...
... Relator: Austregésilo Trevisan ... RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ... UBIRATÃ. BIOQUÍMICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... EXCLUSÃO DOS PERÍODOS DE LICENÇA DA CONDENAÇÃO ... MANUTENÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046637220194058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0804663-72.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO e outro APELADO: LAURO FABIO COSTA OMENA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
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Processo Nº 738/010/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Octubre de 2011
Objeto: ANAL.AMBIENTAL;AUX.ADM.I,II E III;AUX.DE CONS.DENTARIO;BIOQUIMICO;FARMACEUTICO;MEDICO AUDITOR AMBUL.CARDIO.AMBUL.CLINICO AMBUL.CLINICO PLANTONISTA,MEDICO DO TRABALHO AMBULARORIO E OUTROSDestino: CORPO DE AUDITORESMotivo: APRECIARRemetente: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - SAO PAULO