bloqueio conta corrente
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Acórdão Nº 0020637-32.2016.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-06-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. CONTA SALÁRIO. Nos termos do art. 833, IV, do CPC são impenhoráveis os valores provenientes de salários. No caso, o bloqueio de valores na conta corrente da executada para fins de penhora, é devido, ante a circunstância de que não restou demonstrada tratar-se de conta destinada ao pagamento de salário. Agravo não...
... BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. CONTA SALÁRIO. Nos ... -
Acórdão Nº 0020831-22.2018.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE VIA BACENJUD. IMPENHORABILIDADE . Tratando-se o crédito trabalhista de verba de natureza alimentar, aplica-se excepcionalmente o disposto no §2º do art. 833 do CPC, sendo, portanto, possível a penhora sobre salários e proventos do executados, respeitado limite que garanta a subsistência da parte executada, o que não se verifica no caso em exame.
... BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE VIA BACENJUD ... -
Acórdão Nº 0029700-08.1994.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
... BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. Não comprovado nos ...
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Acórdão nº 1.0145.99.003947-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APOSENTADORIA - IMPENHORABILIDADE - EXCEÇÃO. O Superior Tribunal de Justiça adota o posicionamento de que o caráter absoluto da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (entre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho) é excepcionado pelo § 2º do art. 649 do CPC, quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias (AgInt no AREsp 877428 / RJ).V.v.:...
... os proventos de sua aposentadoria na conta em que foi determinada a constrio e que esta no ode sofrer qualquer bloqueio por j se encontrar com a margem consignvel acima ... DE 30% - VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE - SALDO PROVENIENTE DE SALRIO - POSSIBILIDADE - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001172-71.2019.5.02.0079)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE TERCEIRO - RECONHECIMENTO DE TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO VALOR HOMOLOGADO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO COMBATIDOS - MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. O agravo de instrumento do Terceiro...
... apenas a quantia alusiva ao bloqueio em conta corrente sofrido pela Parte ora ... -
Acórdão Nº 0020095-16.2014.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
EMENTA BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE VIA BACENJUD. IMPENHORABILIDADE. Caso em que o recorrente não logra comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.
... EMENTA BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE VIA BACENJUD ... -
Acórdão nº 52350711820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA CORRENTE. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PENHORA DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. EXEGESE DO ART. 833, INCISOS IV E X, CPC. DECISÃO REFORMADA. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTES DO COLENDO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.
... de liberação do valor bloqueado em sua conta-corrente, conforme fundamentos a seguir ... executado ELISANDRO FABIANO DA ROCHA do bloqueio realizado ... Intimem-se ... Em suas razões, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1000229-29.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO. IRREGULARIDADE DO MANDAMUS . DATA DE INTIMAÇÃO DO ATO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA AFERIÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. SÚMULA 415 DO TST. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO EM CONTA ... CORRENTE DO EXECUTADO ... -
Acórdão nº 1.0472.03.000314-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - BLOQUEIO NA CONTA CORRENTE DO SÓCIO - BACENJUD - NATUREZA SALARIAL - IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS - RECURSO PROVIDO.. Os valores provenientes do salário percebido pelo executado são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC, competindo ao devedor comprovar a natureza salarial da verba bloqueada.. Determinada pelo Juízo em sede de execução...
... valores decorrentes de FGTS depositados em conta correntes na hiptese de execuo de alimentos ... de todo o montante penhorado na conta corrente do agravante. Contraminuta s f ... exequente veio ao feito para requerer o bloqueio do dinheiro disponvel em contas bancrias da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.189101-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO BACENJUD - CONTA CORRENTE - VALOR INFERIOR 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE. É incabível a penhora incidente sobre percentual de valores recebidos a título de subsídio, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões entre outras, em virtude de sua natureza alimentar. São impenhoráveis as...
... ) que os valores bloqueados em sua conta so referentes a conta poupana, argumentando, ... apresentao do extrato do ms referente ao bloqueio para melhor anlise. Dessa forma, analisando ... utiliza-se dessa conta como se conta-corrente fosse, razo pela qual, a regra da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-3074/2004-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PROCESSO DA FASE DE CONHECIMENTO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO STF. PENHORA DE DINHEIRO EXISTENTE EM CONTA-CORRENTE. ITEM III DA SÚMULA 417 DO TST. Mandado de Segurança impugnando ato do Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Jerônimo - RS que, em execução provisória, rejeitou a indicação de bem imóvel à penhora em face da discordânci
... PENHORA DE DINHEIRO EXISTENTE EM CONTA-CORRENTE. ITEM III DA SÚMULA 417 DO TST. Mandado ... discordância do credor, determinando o bloqueio de dinheiro existente na conta-corrente da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.025334-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - OCORRÊNCIA - CAUSA MADURA - BLOQUEIO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE E CARTÕES DE CRÉDITO - ORDEM JUDICIAL NÃO COMPROVADA - TELAS SISTÊMICAS - DOCUMENTOS UNILATERAIS - ART. 373, II, DO CPC - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....
... realizados pela instituio financeira na conta corrente e nos cartes de crdito da requerente ... MRITO Do bloqueio indevido Na origem, a demanda tem por ... -
Acórdão nº 1.0000.22.025334-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - OCORRÊNCIA - CAUSA MADURA - BLOQUEIO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE E CARTÕES DE CRÉDITO - ORDEM JUDICIAL NÃO COMPROVADA - TELAS SISTÊMICAS - DOCUMENTOS UNILATERAIS - ART. 373, II, DO CPC - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....
... realizados pela instituio financeira na conta corrente e nos cartes de crdito da requerente ... MRITO Do bloqueio indevido Na origem, a demanda tem por ... -
Acórdão nº 1.0451.09.013515-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE - NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE - IMPENHORABILIDADE.A teor do artigo 833, IV, e X, do CPC, é impenhorável a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos poupada, bem como o salário/provento/vencimento por sua natureza alimentar.
... prevalecer, diante da impossibilidade de bloqueio de quantia depositada em conta poupana at 40 ... dos proventos depositados em sua conta corrente, (art. 833, IV, do NCPC). Afirma, ainda, que ... -
Acórdão Nº 0000725-77.2010.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-08-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO JESSE VELAZQUEZ. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. Nos termos do art. 833, IV, do CPC são impenhoráveis os valores provenientes de honorários de profissional liberal. No caso, porém, o bloqueio de valores na conta corrente do executado para fins de penhora é devido ante a circunstância de que não restou demonstrado tratar-se, o valor depositado, de...
... BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. Nos termos do art ... -
Acórdão Nº 0304632-65.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... da constrição efetuada em sua conta bancária, uma vez que impenhorável, pugnando, ... , o seguinte: i) os titulares de conta-corrente conjunta respondem solidariamente pelos débitos ... -65.2019.8.24.0008 em virtude de um bloqueio SISBAJUD em conta do executado VALTER VARGAS nos ...
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Decisão Monocrática nº 50717725920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO EM CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. VALOR BLOQUEADO INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO PROVIDO.
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO EM CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2829/2003-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA - PENHORA DE DINHEIRO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA - LEGALIDADE. 1. A penhora de dinheiro, em execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante, desde que nomeados outros bens à penhora (Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-2 do TST), tendo-se como corolário que, no caso de o impetrante não indicar bens à penhora, afigura-se
... indicação dos bens, foi determinado o bloqueio da conta-corrente das Impetrantes, não havendo ... -
Acórdão nº 0002523-90.2014.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-01-2016
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO CONTA-CORRENTE VIA BACENJUD. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
... do Estado sob o argumento de que houve o bloqueio indevido de sua conta-corrente mediante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-40254/2002-000-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Agosto de 2003
... MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO E ... PENHORA DE CONTA-CORRENTE DE SÓCIO DA ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... corrente" líquida constante do referido Projeto ... \xC2" ... I - à conta de receitas próprias e vinculadas; e ... II ... de orçamento deverão providenciar o bloqueio, nos sistemas próprios, da execução física, ...
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Acórdão Nº 0020706-34.2018.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-05-2021
EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. A execução é realizada no interesse do credor, seguindo a ordem de penhora do artigo 835 do Código de Processo Civil. Assim, a utilização do bloqueio de valores mantidos em conta corrente do executado, mediante uso do convênio BacenJud, concretiza a preferência da penhora de dinheiro. Inteligência da Súmula 417 do TST.
... PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. A execução é realizada no interesse ... Assim, a utilização do bloqueio de valores mantidos em conta corrente do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000292-70.2011.5.06.0013), 11-09-2013
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CIÊNCIA BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE. CONTAGEM DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. A teor do art. 884 da CLT, o início do prazo para oposição de embargos à execução, conta-se a partir da intimação da garantia do Juízo ou da penhora de bens. Com efeito, garantida a execução, por meio de bloqueio em conta corrente de titularidade do executado, em 22.04.2013, do qual teve ciência...
... CI Ê NCIA BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE. CONTAGEM DO PRAZO ... -
Acórdão nº 1.0236.14.001741-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE - SUSPEITA DE FRAUDE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTESTAÇÃO DA OPERAÇÃO - BLOQUEIO INDEVIDO. Considerando o bloqueio de conta corrente da parte autora em razão da suspeita de fraude, e que foi determinada a inversão do ônus da prova, competia ao banco réu a comprovação da contestação da operação...
... , a prova da ilicitude do crdito ocorrido na conta do apelante incumbia ao apelado. Afirma que a sua conta corrente foi bloqueada sem aviso prvio ou posterior, ... O banco ru alega que o bloqueio foi feito em razo de possvel fraude nas ... -
Acórdão nº 1.0236.14.001741-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE - SUSPEITA DE FRAUDE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTESTAÇÃO DA OPERAÇÃO - BLOQUEIO INDEVIDO. Considerando o bloqueio de conta corrente da parte autora em razão da suspeita de fraude, e que foi determinada a inversão do ônus da prova, competia ao banco réu a comprovação da contestação da operação...
... , a prova da ilicitude do crdito ocorrido na conta do apelante incumbia ao apelado. Afirma que a sua conta corrente foi bloqueada sem aviso prvio ou posterior, ... O banco ru alega que o bloqueio foi feito em razo de possvel fraude nas ...