boa fé objetiva
474023 resultados para boa fé objetiva
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Consideraçõe finais
... Inclusive, os primeiros são, muita das vezes, formados por conjuntos de contratos relacionais e demandam a intensa aplicação da boa-fé objetiva para sobreviver. Os participantes abrem mão de vantagens puramente individuais para beneficiar o grupo e, no médio ou longo prazos, auferir os ...
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Acórdão nº 2015/0176345-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO A MAIOR DE VERBA A SERVIDOR. ... ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA. PRESUNÇÃO DE ... LEGALIDADE E DEFINITIVIDADE DO PAGAMENTO. RESTITUIÇÃO ... DE VALORES. DESCABIMENTO NA HIPÓTESE ...
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Acórdão nº 2016/0072235-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... restando caracterizada sua boa-fé objetiva. ... IV – A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para ... desconstituir a decisão recorrida. ...
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Acórdão nº 2015/0231357-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA. CONTINUIDADE DELITIVA. 1. CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS. RETENÇÃO DOS AUTOS POR QUASE UM ANO POR UM DOS PATRONOS. NÃO APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. RÉUS INTIMADOS. DECLINAÇÃO DE NOVÉIS CAUSÍDICOS. AUSÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR...
... OBJETIVA": PROIBIÇÃO DO ... VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. 8. ARTIGO 565 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO PENAL. NULIDADE. NÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0063084-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIVERSAS TESES. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE VONTADE. LEGITIMIDADE PARA O ATO. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. BOA-FÉ OBJETIVA. INVALIDADE DAS COBERTURAS QUE GERARAM INDENIZAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO...
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Acórdão nº 2015/0076418-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ROUBO DO VEÍCULO. AVISO DE SINISTRO. COMUNICAÇÃO. ATRASO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PERDA DO DIREITO. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DA PENA. ART. 771 DO CC. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. OMISSÃO JUSTIFICADA DO SEGURADO. AMEAÇAS DE MORTE ...
... OMISSÃO JUSTIFICADA DO SEGURADO. AMEAÇAS DE MORTE DO ... CRIMINOSO. BOA-FÉ OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO. RECUPERAÇÃO DO BEM. ... CONSEQUÊNCIAS DANOSAS À SEGURADORA. INEXISTÊNCIA. ... -
O direito à prova, os poderes de instrução do juiz e a boa-fé objetiva no CPC/15
Opinião: Direito à prova, poderes do juiz e boa-fé no CPC/15
Para suprimir eventuais dúvidas a respeito da vigência do modelo constitucional de processo civil no Brasil, o legislador fez positivar algumas normas fundamentais de natureza constitucional nos 12 primeiros artigo... -
Acórdão nº 2011/0231737-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARQUE RESIDENCIAL UMBU. REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS. POSSIBILIDADE. DISTRATO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO NEGÓCIO COM ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULA DE DECAIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS. 1. A...
... IMPOSSIBILIDADE. ... CLÁUSULAS ABUSIVAS. ... 1. A transação é espécie de negócio jurídico que objetiva" por fim a ... uma celeuma obrigacional, alcançada por meio de concessões mútuas ... (CC, art. 840), cujo objetivo\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). PLANO DE SAÚDE. ALEGADA NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. SUGERIDA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO E DA BOA-FÉ OBJETIVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM AGRAVADO. AGRAVO INTERNO...
... PROVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA ... PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO E DA BOA-FÉ OBJETIVA. ... DE MATÉRIA ... IMPOSSIBILIDADE. ... ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM ... -
Acórdão nº 2016/0246051-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO POSTERIOR. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. NECESSIDADE. VERBA ALIMENTAR. 1. A jurisprudência mais recente deste Tribunal Superior é no sentido de que os valores de benef
... reversibilidade da medida antecipatória, a ausência de boa-fé objetiva do ... beneficiário e a vedação do enriquecimento sem causa ... -
Acórdão nº 2014/0103942-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS. PROVA DOCUMENTAL. PERÍCIA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA. BOA-FÉ OBJETIVA. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS E SUFICIENTES PARA MANTER A DECISÃO. INCIDÊNCIA DA...
... CONCLUSÕES ALCANÇADAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA ... 7/STJ. MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA. BOA-FÉ OBJETIVA. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS ... E SUFICIENTES PARA MANTER A DECISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA. 283/STF. ... -
Acórdão nº 2016/0129277-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... antecipatória, a ausência de boa-fé objetiva" do beneficiário e a vedação do enriquecimento ... sem causa\" (AgRg no REsp n.1.568.908/RS, Relator o \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0119477-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE EM RAZÃO DA IDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que a previsão de reajuste de mensalidade de plano de saúde em decorrência da mudança de faixa etária de...
... objetiva e a equidade ser aferida em cada caso concreto. Precedentes ... 2. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0209408-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. PLANO DE SAÚDE GERIDO POR ... AUTOGESTÃO. BOA FÉ OBJETIVA. MEDICAMENTO IMPORTADO SEM ... REGISTRO NA ANVISA. FORNECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 284/STF ...
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A Boa-Fé Objetiva nas Relações Condominiais
@1. Introdução Assim como toda relação jurídica, em condomínios edilícios existem princípios gerais. Entretanto, nota-se que os autores especializados em condomínios pouco exploram o tema e, até por consequência, tampouco os síndicos e admin...
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Acórdão nº 2013/0012235-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUSTENTÁVEL. ... LOTEAMENTO. MEMORIAL. ESPAÇO LIVRE. ESTACIONAMENTO. ... BEM PÚBLICO. BOA-FÉ OBJETIVA". DL 58/1937 E LEI 6.766/1979. ... DOMÍNIO PÚBLICO. ALIENAÇÃO. ALTERAÇÃO DA FINALIDADE. ... IMPOSSIBILIDADE. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0191431-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANULAÇÃO. ... DISPOSITIVO ... PREQUESTIONADO. SÚMULA 282/STF. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ ... OBJETIVA . VIOLAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA COM ... BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVISÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0064398-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS. QUANTIDADE MÍNIMA DE PRODUTOS. INOBSERVÂNCIA NO CURSO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. TOLERÂNCIA DO CREDOR. CLÁUSULA PENAL. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA....
... RELAÇÃO CONTRATUAL. TOLERÂNCIA DO CREDOR. CLÁUSULA PENAL. ... INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INSTITUTO DA ... SUPPRESSIO . INCIDÊNCIA. REVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0244339-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. INCÊNDIO EM VEÍCULO DE TRANSPORTE PÚBLICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. CONDENAÇÃO. 1. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. 2. PROVA TRASLADADA DE FEITO DIVERSO. POSSIBILIDADE. SUBMISSÃO DO MATERIAL PROBATÓRIO OBTIDO AO CONTRADITÓRIO
... INICIALMENTE ... SUSCITOU A JUNTADA PARCIAL DA PROVA DE OUTRO FEITO. ... VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA: PROIBIÇÃO DO VENIRE ... CONTRA FACTUM PROPRIUM. 4. CONDENAÇÃO LASTREADA ... -
Acórdão nº 2013/0076500-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS. APELAÇÃO. REGRA DO ART. 514 DO CPC. ATENDIMENTO. AQUISIÇÃO DE QUANTIDADE MÍNIMA DE PRODUTOS. INOBSERVÂNCIA NO CURSO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. TOLERÂNCIA DO CREDOR. CLÁUSULA PENAL. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INSTITUTO DA...
... OBJETIVA". ... INSTITUTO ... SUPPRESSIO . ... INCIDÊNCIA. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 7/STJ ... 1. Trata-se de ação de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0209476-3 de T4 - QUARTA TURMA
... cláusula abusiva, devendo sua compatibilidade com a boa-fé objetiva e a ... equidade ser aferida em cada caso concreto. Precedente: REsp 866.840/SP, ...
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Acórdão nº 2016/0047534-4 de T4 - QUARTA TURMA
... base na sua função social e boa-fé objetiva mas segundo a ótica do ... embargante, nada mais é senão pleito reformador que não se coaduna ...
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Acórdão nº 2016/0072046-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO DE BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MORA EX RE. NOTIFICAÇÃO. NECESSÁRIA APENAS À COMPROVAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DEFERIMENTO DA LIMINAR. DOMICÍLIO. ATUALIZAÇÃO, EM CASO DE MUDANÇA. DEVER DO DEVEDOR. BOA FÉ-OBJETIVA. ENVIO DE ...
... DOMICÍLIO. ATUALIZAÇÃO, EM CASO DE MUDANÇA. DEVER DO ... DEVEDOR. BOA FÉ-OBJETIVA". ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PARA O ... ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO. FRUSTRAÇÃO, EM ... VISTA DA DEVOLUÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1148463 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO SEM O NECESSÁRIO FORMALISMO. NÃO-PAGAMENTO. COBRANÇA JUDICIAL. PRINCÍPIO DO NÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PAGAMENTO DEVIDO. 1. Há que se diferenciar o interesse público e o interesse da Administração (ou interesse público secundário). No caso em tela, trata-se de ação de cobrança da empresa...
... uma tentativa de se valer da própria torpeza, comportamento vedado pelo ordenamento jurídico por conta do prestígio da boa-fé objetiva (orientadora também da Administração Pública) ... 4. Por isso, na ausência de contrato formal entre as partes - e, portanto, de ato jurídico ... -
Reduzir honorários pactuados em execução fere boa-fé objetiva
Reduzir honorários pactuados em execução fere boa-fé objetiva
Apenas um fundamento jurídico substancial pode reduzir o valor de honorários livremente pactuado. Isso porque o artigo 422 do Código Civil diz que diz que os contratantes são obrigados a respeitar os princípios da probidade e da boa-fé, tanto na c...