Boletim de Ocorrência Policial
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Decreto nº 9.845 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
... moral e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de ... , conforme o caso, e encaminhar cópia do boletim de ocorrência ... Art. 7º Serão cassadas as ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... militar poderá ser preso por autoridade policial, ficando esta obrigada a entregá-lo ... SEÇÃO I. Da Ocorrência" ... ARTIGO 94 ... A exclusão do servi\xC3" ... ós a publicação em Diário Oficial , em Boletim ou em Ordem de Serviço de sua organização ...
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Polícia acolhe versão de professor e vê delitos de lesão corporal e incitação ao crime por parte de alunos da Unicamp
... durante a paralisao da universidade, o boletim de ocorrncia policial (BO) aponta os alunos como ...
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Polícia acolhe versão de professor e vê delitos de lesão corporal e incitação ao crime por parte de alunos da Unicamp
... durante a paralisao da universidade, o boletim de ocorrncia policial (BO) aponta os alunos como ...
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Polícia acolhe versão de professor e vê delitos de lesão corporal e incitação ao crime por parte de alunos da Unicamp
... durante a paralisao da universidade, o boletim de ocorrncia policial (BO) aponta os alunos como ...
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Polícia acolhe versão de professor e vê delitos de lesão corporal e incitação ao crime por parte de alunos da Unicamp
... durante a paralisao da universidade, o boletim de ocorrncia policial (BO) aponta os alunos como ...
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Polícia acolhe versão de professor e vê delitos de lesão corporal e incitação ao crime por parte de alunos da Unicamp
... durante a paralisao da universidade, o boletim de ocorrncia policial (BO) aponta os alunos como ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dia do mês subseqüente ao da ocorrência, quando o grupo familiar a que pertence exceder o ... mediante registro da ocorrência policial feito em época própria ou apresentação de ... ção no Diário Oficial da União, boletim de serviço ou outro órgão de divulgação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... a) certidão de óbito, registro da ocorrência no órgão policial competente e a prova de ... permanente, poderá ser acrescentado ao boletim de atendimento hospitalar relatório de ...