Boletim de voto
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0152649-10.2021.8.19.0001 (Fazendária), 24-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo: 0152649-10.2021.8.19.0001 RECORRENTE: GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALUNO APRENDIZ. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENUNCIADO Nº 85. AUSÊNCIA DE...
... e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0059174-34.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2022
Recurso Inominado nº 0059174-34.2020.8.19.0001 Recorrente: Amanda Conceição Ribeiro Kelmer da Silva Recorridos: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e outro. RECURSO INOMINADO. NOTIFICAÇÃO DE REBOQUE 5 MESES DEPOIS DA APREENSÃO DO VEÍCULO. INCIDENCIA DO ARTIGO 271, §§ 5º E 6º DO CTB. LUCRO CESSANTE NÃO...
... e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto da relatora ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0059695-76.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-09-2020
Processo:0059695-76.2020.8.19.0001 Recorrente/Réu: 99 TECNOLOGIA LTDA. Recorrido/Autor: FABIO ADRIANO DOS SANTOS GOMES VOTO
... parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003689-85.2018.8.19.0044 (Criminal), 04-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0003689-85.2018.8.19.0044 Apelante: Roberto Luiz Gouveia Apelado: Ministério Público Relator: Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 309 CTB - RECURSO DEFENSIVO - ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E ATIPICIDADE DA...
... conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0176730-91.2019.8.19.0001 (Cível), 06-09-2022
Recurso Inominado nº 0176730-91.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ANA PAULA SIMEÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSOR (MODALIDADE NORMAL SUBSEQUENTE) E PUBLICAÇÃO DO ATO DE CONCLUSÃO DO CURSO NO DIÁRIO OFICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO AUTORIZADA À OFERTA DO...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas e honorários ... Presente no julgamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015806-58.2020.8.19.0038 (Criminal), 31-07-2020
PROCESSO N°: 0015806-58.2020.8.19.0038 RECORRENTE/AUTOR: ELISABETE DE OLIVEIRA PACHECO RECORRIDO/RÉU: VIA VAREJO VOTO A parte autora alega, que adquiriu junto à ré um aparelho celular em 26/12/2019 no valor de R$ 809,90 e foi furtada em 07/01/2020. Aduz que entrou em contato com a seguradora e foi informada que o evento não estava coberto e, por isso, sofreu abalo. Diante disso, requer a...
... parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0283481-05.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-11-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0283481-05.2019.8.19.0001 Recorrente: Marcelo Alexandre Nazário de Lima Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARATÓRIA. PLEITO FORMULADO POR POLICIAL MILITAR LOTADO EM BATALHÃO DA PMERJ, COM VISTAS AO RECEBIMENTO DE "GRATIFICAÇÃO
... e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0077997-22.2021.8.19.0001 (Cível), 24-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo: 0077997-22.2021.8.19.0001 RECORRENTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA BOA MORTE RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALUNO APRENDIZ. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENUNCIADO Nº 85. AUSÊNCIA DE...
... e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001372-43.2020.8.19.0045 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001372-43.2020.8.19.0045 Recorrente (réu): REBECCA BISTRATINI DA SILVA RIBEIRO Recorrido (autor): SANDRA MARA DA SILVA DUQUE Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do ... juiz relator ... I - Ré que ao conduzir seu veiculo muda de faixa ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0221436-62.2019.8.19.0001 (Cível), 30-06-2021
Recurso Inominado nº 0221436-62.2019.8.19.0001 Recorrente: VITOR HUGO CORREIA LIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Cuida-se de recurso em que a parte autora pretende a reforma da sentença para tornar sem efeito sua promoção por "Ato de Bravura" em 18/11/2011, alterando-se a data de sua publicação para 19/11/2011, quando já havia...
... e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018331-87.2021.8.19.0002 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado Nº 0018331-87.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIO FERNANDO DA SILVA MATOS RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. CANCELAMENTO DO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTOR PRETENDEU CANCELAR O DESCONTO NO MESMO MÊS EM QUE INFORMOU AO...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029298-31.2020.8.19.0002 (Fazendária), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0029298-31.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EVALDO COSTA DE MOURA ALUNO APRENDIZ. REVISÃO SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. DISTINGUISHING DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado...
... do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ente isento de custas. Condeno o ... recorrente ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046503-79.2021.8.19.0021 (Cível), 03-08-2022
VOTO Trata-se de ação de SEGISNANDO DE SANTANA REGO em face de LALAMOVE TECNOLOGIA LTDA, em que o autor pleiteia o restabelecimento de sua conta como motorista parceiro mediante correção do telefone celular associado, bem como restituição do valor bloqueado de R$250,00 e indenização por danos morais no montante de R$30.000,00. O autor relata que é entregador parceiro da empresa ré.
... PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Exmo. Juiz Relator ... Presidente: PAULO MELLO FEIJO ... -
Decisão monocrática Nº 1444368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... voto condutor do acórdão atacado a seguinte fundamentação: ... Costa do boletim de ocorrência registrado pelo autor que, em 19/04/2021, recebeu ligação ...
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Decisões Monocráticas nº 1232881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... ção dos fatos subjacentes, confiram-se os seguintes trechos do voto condutor do acórdão ora recorrido: [ ] a materialidade dos delitos ou demonstrada pelo boletim de ocorrência das fls. 27/28 e pelas demais ocorrências juntadas nos ...
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Decisão da Presidência nº 1232881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... ção dos fatos subjacentes, confiram-se os seguintes trechos do voto condutor do acórdão ora recorrido: [ ] a materialidade dos delitos ou demonstrada pelo boletim de ocorrência das fls. 27/28 e pelas demais ocorrências juntadas nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029555-17.2020.8.19.0209 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO DE N°: 0029555-17.2020.8.19.0209. Recorrente (autor): ASSIS OTAVIANO DE SOUZA Recorrido (réu): TIAGO CRISPIN DA SILVA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... XII - Sem ônus sucumbenciais no voto ... Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA ... Participaram do julgamento os ... -
Vale muda Conselho de Administração. Castello Branco e Rachel Maia estão entre os eleitos
... de votos das ADRs (recibo de ações negociados nos EUA) no boletim de voto à distância. Na sexta-feira, a empresa aprovou o balanço, as ...
- CVM prepara agenda regulatória de 2021 com mudanças estruturais
- CVM vai discutir a revisão de produtos destinados ao varejo em 2022
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Vale muda Conselho de Administração. Castello Branco e Rachel Maia estão entre os eleitos
... de votos das ADRs (recibo de ações negociados nos EUA) no boletim de voto à distância. Na sexta-feira, a empresa aprovou o balanço, as ...
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- “Causa estranheza” a manutenção de nomes inelegíveis ao conselho da Petrobras pela União, diz CVM