Boletim de voto
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Vale muda Conselho de Administração. Castello Branco e Rachel Maia estão entre os eleitos
... de votos das ADRs (recibo de ações negociados nos EUA) no boletim de voto à distância. Na sexta-feira, a empresa aprovou o balanço, as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0181958-47.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2020
Processo n.º 0181958-47. 2019.8.19.0001 Origem: Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca da Capital RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ FERNANDES DE SANTANA EMENTA: POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA POR INVALIDEZ E PAGAMENTO DE AUXÍLIO INVALIDEZ. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO DE POLICIAL...
... e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015386-98.2019.8.19.0002 (Criminal), 04-06-2020
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0015386-98.2019.8.19.0002 Embargante: Anderson dos Santos Silveira Embargado: Estado do Rio de Janeiro VOTO EMBARGOS DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO DO RECURSO INOMINADO ATRAVÉS DOS PRESENTES EMBARGOS QUE NÃO SE AFIGURA...
... embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, ... -
Convocação - W2G2 S/A
... minuta do boletim de voto a distância. Nos termos do artigo 126, da Lei ... das S.A., para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014800320204050000), 17-03-2020
PJE 0801480-03.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO DE "GRANDE MONTA". ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO DO DANO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por EXPRESSO GUANABARA S/A em face de decisão proferida pela 6ª Vara Federal/CE, que indeferiu o pedido de tutela de urgência, por meio do qual objetiva a...
... ocorrido no dia 15/02/2018, na BR 020, KM 45, apontados no Boletim de Acidente de Trânsito 18011028B01, para que sejam enquadrados como ... É como voto. ... PJE 0801480-03.2020.4.05.0000 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0268072-86.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-06-2021
N Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0268072-86.2019.8.19.0001 Recorrente: AMANDA CRISTINA SANTOS LHARENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA. POLICIAL MILITAR LOTADO EM...
... recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Juíza relatora. Sem ônus recursais ... Presente no julgamento membro ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003619-47.2021.8.19.0211 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003619-47.2021.8.19.0211 Recorrente (autora): MARTA LOPES DA SILVA ROCHA Recorrido (réu): VIA VAREJO SA Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer e dar provimento ao...
... deliberou em conhecer e dar provimento ao recurso nos termos do voto do ... juiz relator ... I - Autora que teve o seu nome inscrito nos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803665-84.2021.8.19.0087 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803665-84.2021.8.19.0087 Recorrente: EDSON FORTES DA SILVA JUNIOR - autor Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA- SÃO GONÇALO - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... voto do juiz relator ... I - Reclama o autor ter sido sua família impedida de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0292337-55.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0292337-55.2019.8.19.0001 Recorrente: MARCELO DA SILVA MAGALHÃES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENSÃO RETROATIVIDADE DA PROMOÇÃO DE 3º PARA 2º SARGENTO PM A CONTAR DA DATA QUE COMPLETOU 16 ANOS DE SERVIÇO COM EFEITOS PATRIMONIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO....
... do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Condeno o recorrente ao pagamento de ... custas e ... - Decisão monocrática Nº 1317495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2021
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Decisão monocrática Nº 1432623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... voto condutor do acórdão atacado a seguinte fundamentação: ... "( ... ) ... A materialidade está demonstrada pelo boletim de ocorrência (fls. 3/4), notas fiscais de n.º 000.106.811, 000.106.948, ...
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Decisão monocrática Nº 1335872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... Ademais, colhe-se do voto condutor do acórdão atacado a seguinte fundamentação: ... "A ialidade delitiva restou comprovada pelo boletim de ocorrência (mov. 5.3); pelo laudo de exame de lesões corporais (mov ...
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Decisão monocrática Nº 1451205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... voto condutor do acórdão atacado a seguinte fundamentação: ... A alidade foi robustamente comprovada pelo Boletim de Ocorrência nº 244.2019.1805 ( evento 1, INQ1, p. 3-4); pelo ...
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Declaratória de inexistência de dívida com tutela antecipada ou de urgência cumulada com indenização por danos morais
... Afirma Carlos Bittar, em voto proferido no julgamento da AP. n. 551.620-1 - Santos (acórdão publicado no Boletim AASP n. 1935, de 24 a 30.01.96, p. 30), vejamos um trecho: ... "Com ...
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Revisitando o conceito de valor mobiliário à luz dos novos ativos digitais ofertados no mercado de capitais
... 2 A expressão aqui utilizada foi extraída do Voto do Diretor Relator da Comissão de Valores Mobiliários, Diretor Gustavo ... de participação de lucro, certificado de depósito em garantia, boletim de subscrição, contrato de investimento, certificado de transferência ...
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Acórdãos nº 0004086-15.2018.8.26.0509 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2018
... V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... FRANCISCO LIVRAMENTO CONDICIONAL Deferimento Boletim Informativo não juntado aos autos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015395-50.2021.8.19.0209 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015395-50.2021.8.19.0209 Recorrente (autor): JORGE CARRERA PIRES JUNIOR Recorrido (réus): OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL; FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA e BANCO BMG S.A. Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do ... juiz relator ... I - Autores que afirmam terem caido no chamado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011728-08.2020.8.19.0204 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0011728-08.2020.8.19.0204 ORIGEM: 29º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU - RJ RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A RECORRIDO: WALESCA ADRIANO DA SILVA COSTA Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO No processo de origem, a autora alegou...
... voto do juiz relator, tendo em vista o reconhecimento: ... I-A exposição do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023576-79.2021.8.19.0002 (Fazendária), 18-04-2022
Recurso Inominado Nº 0023576-79.2021.8.19.0002 RECORRENTE: MARCELO JOSÉ CONDACK RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA. POLICIAL MILITAR LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL DA PMERJ. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE...
... e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032617-70.2021.8.19.0002 (Criminal), 09-03-2022
Recurso Inominado Nº 0032617-70.2021.8.19.0002 RECORRENTE: JANE ROBERTA BARROS DE MESQUITA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA. POLICIAL MILITAR LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL DA PMERJ. GRATIFICAÇÃO DE...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr ... -
Relatório e Voto com número 0427824-06.2008.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FAIXA DE PEDESTRE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE SEQUELAS. ÔNUS DA PROVA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O boletim de ocorrência do local do acidente goza de presunção juris tantum de veracidade e, não sendo elidido ou infirmado por outros elementos constantes...
... AUSÊNCIA DE SEQUELAS. ÔNUS DA PROVA ... MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU ... RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O boletim de ocorrência do local do acidente goza de presunção juris ... tantum de veracidade e, não sendo elidido ou infirmado por outros ... elementos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004708-55.2019.8.19.0024 (Cível), 20-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0004708-55.2019.8.19.0024 RECORRENTE/AUTOR: EDUARDA COSTA DANTAS RECORRIDOS/RÉUS: 1º RÉU VIA VAREJO S/A e 2º RÉU ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A Voto A autora relata que adquiriu um aparelho celular no valor de R$ 3.999,00, no dia 31/07/2018, modelo iphone 8 plus 256GB Gold MQ8R2BZA, juntamente com seguro da...
... parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO ... -
Processo nº 0182266-54.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Junio de 2018
... voto ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0062858-98.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0062858-98.2019.8.19.0001 Recorrente: ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVIEIRA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é proprietário do automóvel CHEVROLET PRISMA MAXX, placa KVJ406 e, no...
... Inominado e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente em julgamento a ilustre representante do ... -
Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DESTA CORTE. INEXISTÊNCIA.1. Nos termos do art. 105, I, f, da Constituição da República c/c o art. 988 do CPC, a reclamação constitui demanda destinada à preservação de competência (inciso I) e da autoridade das decisões do Superior Tribunal de...