Boletim de voto
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Acórdão nº 50994563820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS PRATICADAS CONTRA A MULHER (ART. 129, §13º, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AJG. DEFERIDO. 1. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. COMPROVADAS. A materialidade delitiva restou demonstrada pelo Auto de...
... (processo 5096209-49.2021.8.21.0001/RS, evento 1, P_FLAGRANTE5) Boletim de Ocorrência Policial (processo 5096209-49.2021.8.21.0001/RS, evento 1, ... Por fim, saliento que os posicionamentos constantes no presente voto representam o entendimento deste Relator quanto às matérias postas em ... -
Convocação - TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A. TEQUIMAR
... exclusivamente digital, inclusive para fins de voto, por meio de sistema ele- ... trônico pela plataforma Google Meets, ... zação da assembleia. Será admitido o envio de boletim de voto à Emis- ... sora previamente à realização da Assembleia, ...
- Acórdão nº0000063-23.2003.8.17.0470 de 2ª Câmara Cível, 03-05-2023
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ATA - CIBE INVESTIMENTO E Participações S.A
... quisição da adoção do voto múltiplo é de 5%.O representante do acionis- ... ta deverá estar munido ... poderá enviar o correspondente boletim de voto a distância por meio de ... seus respectivos agentes de custódia ...
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Decisão monocrática Nº 1383279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... Ademais, colhe-se do voto condutor do acórdão atacado a seguinte fundamentação: ... A alidade delitiva vem consubstanciada no boletim de ocorrência de f. 12116, exame de corpo de delito de f. 20121, auto de ...
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Relatório e Voto com número 5122736-18.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 02-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. MORTE DO FILHO DA DEMANDANTE. TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NÃO CARACTERIZADA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A requerente/apelante visa a reparação de dano extrapatrimonial, em virtude da morte de seu filho, decorrente de acidente envolvendo veículo de...
... embora comprovado o nexo causal entre o resultado danoso e o fato ocorrido, ... constata-se, pelo extrato de Boletim de Ocorrência – RAI nº 12898781, colacionado no ... evento 1, doc. 3, que houve culpa exclusiva da vítima, ao transitar de bicicleta pelo ... -
Relatório e Voto com número 5503871-55.2021.8.09.0155 da 2ª Câmara Cível, 26-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. ANIMAL NA PISTA. LEGITIMIDADE DA AUTARQUIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. 1. Tendo em vista o dever de manutenção das condições de segurança das vias públicas, assim como de sua vigilância, possui legitimidade o ente público para responder...
... autarquia requerida, de modo a abalar a verossimilhança da ... narrativa extraída do Boletim de Ocorrência lavrado em data ... posterior ao fato e apenas com base em declarações ... unilaterais e impedindo a verificação, com a certeza ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023576-22.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-09-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR OU, SUBSIDIARIAMENTE, ADEQUADO TRATAMENTO MÉDICO AO PACIENTE. 1. Os Impetrantes narram em síntese: que o Paciente foi preso em 12.02.2020, pela prática, em tese, de roubo, após reconhecimento fotográfico da vítima em sede policial; no entanto, na data dos fatos, o paciente estava operado, recém saído de uma intervenção...
... conforme Decisão destacada no corpo do Voto. O Paciente foi ... apontado pelos corréus Luciene e Adilson como um dos ... (boletim 6164363) que faz referência à alteração ortopédica, sendo ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... 10h30, exclusivamente por meio digital, por webconferência, sendo o voto dos acionistas exercido mediante o envio de Boletim de Voto a Distância, ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... , exclusivamente por meio digital, por videoconferência, sendo o voto dos acionistas exercido mediante o envio de Boletim de Voto a Distância, ...
- EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... , exclusivamente por meio digital, por videoconferência, sendo o voto dos acionistas exercido mediante o envio de Boletim de Voto a Distância, ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... , exclusivamente por meio digital, por videoconferência, sendo o voto dos acionistas exercido mediante o envio de Boletim de Voto a Distância, ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... , exclusivamente por meio digital, por videoconferência, sendo o voto dos acionistas exercido mediante o envio de Boletim de Voto a Distância, ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... , exclusivamente por meio digital, por videoconferência, sendo o voto dos acionistas exercido mediante o envio de Boletim de Voto a Distância, ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... , exclusivamente por meio digital, por videoconferência, sendo o voto dos acionistas exercido mediante o envio de Boletim de Voto a Distância, ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... , exclusivamente por meio digital, por videoconferência, sendo o voto dos acionistas exercido mediante o envio de Boletim de Voto a Distância, ...
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O STF, a liberdade de expressão e a liberação das sátiras nas eleições
STF, a liberdade de expressão e a liberação das sátiras nas eleições
... STF sobre a decisão, em especial na sessão de notícias e no seu boletim informativo da jurisprudência ... Assim, a teor do voto do ministro ... -
Capítulo XIV - Órgãos sociais da companhia - A assembléia geral dos acionistas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 121 a 137)
... votante, ou cinco por cento, no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, o pedido ... ários (ICVM nº 570/2015), prevendo o normativo a criação de um boletim de voto a distância pelo qual o acionista poderá exercer seu direito de ...
- Acórdão nº0000354-12.2021.8.17.2630 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 22-09-2023
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Convocação - TEREOS INTERNACIONAL SA
... sembleia Geral poderá ocorrer mediante o envio de boletim de voto a distância (“Boletim”) e/ou atuação remota, via ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0015739-07.2020.8.19.0002 (Fazendária), 03-06-2021
Recurso Inominado nº 0015739-07.2020.8.19.0002 Recorrente: JORGE ULISSES MOITINHO DANTAS DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Cuida-se de recurso em que a parte autora pretende a reforma da sentença para condenar o Recorrido realizar a promoção do autor a 1° Tenente Bombeiro Militar do CBMERJ a contar de 21/08/2019...
... e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, ... -
Relatório e Voto com número 0054341-06.2016.8.09.0093 da 1ª Câmara Cível, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DA GENITORA DOS AUTORES. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA. VEÍCULO LOCADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO
... Partindo da redação legal inerente ao caso em estudo e analisando com a ... devida acuidade (i) o Boletim de Acidente de Trânsito nº 83287515, lavrado pela ... Polícia Rodoviária Federal (mov. 03, arq. 03), (ii) o Boletim de Ocorrência nº ... -
Decisão monocrática Nº 1395817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... voto condutor do acórdão atacado a seguinte fundamentação: ... "( ... ) ... A materialidade encontra-se estampada no boletim de ocorrência e nos laudos periciais. (ev. 1 e 80 dos autos na origem) ...
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Convocação - T4F ENTRETENIMENTO S.A
... voto, nos termos do artigo 9º, §2º do Estatuto Social da Companhia, ... a ... nistas exerçam remotamente o seu direito de voto, via boletim de voto a ... distância, sem a necessidade, portanto, de comparecer ...