boletim ocorrencia policial
-
Acórdão nº 50379133920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. CUSTAS PROCESSUAIS. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DECLARAÇÕES EM SEDE POLICIAL, EXAME DE CORPO DELITO E PROVA ORAL PRODUZIDA NO FEITO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA...
... e a autoria restaram comprovadas pelo boletim de ocorrência nº 10246/2017 (fls. 09/10), ... autos, as vítimas relataram, em sede policial e judicial, que o réu atingiu a esposa na ... -
Acórdão nº 50008175320158210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
... não veio embasada tão somente no boletim de ocorrência, mas também por meio ... ção dos elementos informativos em sede policial, quanto na produção da prova oral na fase ...
-
Acórdão nº 50003935720198210115 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
APELAÇÃO-CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE COMPROVADA NÃO SÓ NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL COMO NO ATESTADO MÉDICO QUE, ALÉM DE SER CONCLUSIVO, É PROVA HÁBIL A DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DO CRIME. AGRESSÃO CONTRA MADRASTA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. CONDENAÇÃO MANTIDA. NÃO HÁ FALAR EM ABSOLVIÇÃO COM BASE NA TESE DE INSUFICIÊNCIA
... ção dos elementos informativos em sede policial, quanto na produção da prova oral na fase ... do delito está consubstanciada no boletim de ocorrência das fls. 03/04, no atestado ... -
Acórdão nº 50130929420218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SAQUE VIA PIX. AUSÊNCIA DE PROVA DE AGIR ILÍCITO DO BANRISUL. ATO EXCLUSIVO DO AUTOR, QUANDO ALTEROU SENHA POR POR VIA TELEFÔNICA. POR ORIENTAÇÃO DE TERCEIRA PESSOAL. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. SAQUE VIA PIX. ÔNUS DA PROVA: Não obstante se trate de relação de consumo, cuja inversão do ônus da prova ocorre ope...
... No Boletim de Ocorrência, a descrição do caso foi diversa ... com noticiado em boletim de ocorrência policial que é ato exclusivo do autor-apelante ... -
Acórdão nº 1.0000.22.192801-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PARADA OBRIGATÓRIA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANO MATERIAL. Ao atravessar um cruzamento, deve o condutor observar a sinalização de parada obrigatória, certificando-se da existência de condições favoráveis para realização da manobra, respeitando-se os veículos que já se encontram em sua trajetória na via preferencial. A ausência de...
... Sustenta que foi lavrado o competente boletim de ocorrncia no momento do acidente. Defende a ... do seu veculo detalhados pela autoridade policial no boletim de ocorrncia lavrado quando do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.192801-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PARADA OBRIGATÓRIA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANO MATERIAL. Ao atravessar um cruzamento, deve o condutor observar a sinalização de parada obrigatória, certificando-se da existência de condições favoráveis para realização da manobra, respeitando-se os veículos que já se encontram em sua trajetória na via preferencial. A ausência de...
... Sustenta que foi lavrado o competente boletim de ocorrncia no momento do acidente. Defende a ... do seu veculo detalhados pela autoridade policial no boletim de ocorrncia lavrado quando do ... -
Decisão Monocrática Nº 4012780-94.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 06-05-2019
... , nos termos do especificado no boletim de ocorrência policial (p. 3/5) ...
-
Acórdão N° 0246947-31.2009.8.04.0001 do Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 27-03-2024
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. INQUÉRITO POLICIAL. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AUTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL. ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. CRIMES PATRIMONIAIS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE
... FLAGRANTE. INQUÉRITO POLICIAL. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AUTO ... DE ... -
Acórdão nº 50044254320168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 155, §4º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. FORMA TENTADA. REINCIDÊNCIA RECONHECIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA COMPROVADAS. A materialidade está comprovada pelo boletim de ocorrência policial (Evento 4 – PROCJUDIC1, fl. 12 e 20/21), pelo auto de apreensão (Evento 4 - PROCJUDIC1, fl. 16), auto
... ção indireta que instrui o inquérito policial. ... Os denunciados são reincidentes.” ... A materialidade está comprovada pelo boletim de ocorrência policial (Evento 4 – ... -
Acórdão nº 0570393-50.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... considerando os termos do boletim de ocorrência policial ... lavrado pela ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.078386-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DEFERIMENTO DA MEDIDA - REQUISITOS PRESENTES - SOLIDARIADADE DA TRANSPORTADORA E DA ALIENANTE DA CARGA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. Em sede de cognição sumária, havendo divergência quanto à dinâmica do acidente narrado no Boletim de Ocorrência e no...
... , causada em acidente de trnsito.( ... )O Boletim de Ocorrncia Militar (fls.34/45), e o Laudo da ... de Ocorrncia, em que a autoridade policial limita-se a reproduzir o que lhe foi relatado ... -
Acordao N° 1718750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Habeas corpus. Penal e processual penal. Apropriação indébita. Registro de boletim de ocorrência policial. Intimação da paciente para prestar declarações. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Extinção da punibilidade. Decadência. Prova pré-constituída. Inexistência. Ordem denegada. O trancamento de inquérito policial pela via estreita do habeas corpus representa medida de caráter excepcional,...
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REGISTRO ... DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL. INTIMAÇÃO DA PACIENTE ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. IDADE. ESTADO DA PESSOA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL. SÚMULA 74/STJ. PRECEDENTES. I - In casu, ao firmar convencimento pela atipicidade da conduta em relação ao delito previsto no art. 244-B da Lei 8.069/90, o eg. Tribunal a quo assinalou que "[S]egundo orientação jurisprudencial para a configuração do...
-
Acórdão Nº 0002339-24.2013.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... que as caractersticas narradas pelo policial no Termo de Constatao levariam a razo da ... -se em acidente de trnsito, conforme Boletim de Acidente de Trnsito acostado no "Evento 98, ...
-
Acordão do Sexta Turma, 15-12-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, II,V E VI, E § 2º-A, DO CP). RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADOEXCLUSIVAMENTE PELO ENVIO DE FOTOGRAFIAS DOS ACUSADOS AO TELEFONECELULAR DAS VÍTIMAS POR APLICATIVO DE MENSAGENS. AUSÊNCIA DECORROBORAÇÃO POSTERIOR. OFENSA AO ART. 226 DO CPP. CONSTRANGIMENTOILEGAL...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0334059-69.2019.8.19.0001 (Cível), 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO EM EXAME SOCIAL ADMISSIONAL E ELIMINAÇÃO DO REFERIDO CONCURSO, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE 4 (QUATRO) OCORRÊNCIAS POLICIAIS EM NOME DO IMPETRANTE COMO AUTOR DE CRIMES DE LESÃO CORPORAL. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA...
... A ... MERA EXISTÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, ... INQUÉRITO POLICIAL, TERMO ... -
Acórdão Nº 0302706-97.2015.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-02-2020
... ÇÃO SOCIAL EM VIRTUDE DE OCORRÊNCIA POLICIAL CONTRA SI (BOLETIM DE OCORRÊNCIA) ... ...
-
Acórdãos nº 1009370-61.2015.8.26.0292 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... DO MÉRITO COM BASE EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL. PROVA UNILATERAL ...
-
Processo nº 0066174-35.2014.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Octubre de 2016
... Boletim ... registrou nova Ocorrência Policial especificamente quanto ao furto ...
-
Processo nº 0397539-31.2013.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... 26 (boletim ... policial tem presunção relativa de ...
-
Decisao Nº 0110020-65.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DE RECONVENÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL SUSCITADA DE OFÍCIO. Os autos evidenciam a necessidade de retorno ao 1º Grau para a realização de audiência de Instrução e julgamento a fim de averiguar sobre a real situação fática da causa em razão de contradição com as provas ali colacionadas,...
... de imediato prestou ocorrência policial afirmando desconhecer a relação contratual e a ... , ocasião em que colacionou, além do boletim de ocorrência policial registrado no mesmo dia ... -
Acórdão Nº 0300692-63.2018.8.24.0029 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... moral foi mnima, sendo que comunicante do Boletim de Ocorrncia, ou ainda quem cometeu os atos ... responsveis pela efetivao de registro policial em desfavor do autor desta ao". Requer, tambm, ...
-
Acórdão nº 0010162-59.2014.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 21-01-2020
Apelação criminal. Peculato e falsa comunicação de crime. Falsificação de procedimento de liberação de veículo. Servidor do DETRAN. Aquisição da posse do bem. Revenda a terceiro. Extravio de processo administrativo. Registro de boletim de ocorrência. Injusta provação de ação policial. Incorre na prática do crime de peculato o servidor público que, valendo-se das facilidades propiciadas pelo...
... Registro de boletim de ocorrência. Injusta provação de ação ... desnecessária ação de autoridade policial ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... -
Acórdão nº 50014865220188210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. RESISTÊNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA. Não há que se falar em insuficiência probatória a ensejar absolvição pelo crime de lesão corporal. Na medida em que a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas pelos coerentes relatos da vítima, corroborados por ocorrência policial e laudo pericial, faz-se...
... de lesão corporal restou comprovada pelo boletim de ocorrência policial (Evento 3, PROCJUDIC1, ... -
Acordao N° 1654856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processo civil. Civil. Consumidor. Nulidade da citação. Teoria da aparência. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Responsabilidade civil. Falha na prestação dos serviços. Furto de veículo em estacionamento. Fortuito interno. Boletim de ocorrência policial. Presunção relativa de veracidade. Dano material. Tabela fipe. Validade. 1. Em virtude da incidência da teoria da aparência, reconhece-se
... BOLETIM DE OCORRÊNCIA ... POLICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA ...