boleto telefonica
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044649-84.2020.8.19.0021 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0044649-84.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): EDINA MARIA BATISTA DUARTE Recorrido (réu): CLARO S.A Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDINA MARIA BATISTA DUARTE ajuizou ação de obrigação de...
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Acordao N° 1663716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Recursos de apelação criminal. Crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato consumado (sete vezes) e estelionato tentado (trinta e nove vezes). Aquisição fraudulenta de produtos comercializados pela internet. Sentença condenatória. Recursos da defesa. 10 (dez) apelantes, dos quais 09 (nove) foram condenados. Preliminares. Alegações de nulidade. Incompetência do juízo que...
... sendo que, a partir do envio do primeiro boleto fraudulento, os envios subsequentes foram ... enviados em continuação ao ... -
Acordao N° 1695423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo interno na apelação cível. Consumidor e processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. Ausência de comprovação da capacidade econômica. Ilegitimidade passiva. Não configurada. Falsa central de atendimento. Falha na prestação do serviço. Fortuito interno. Responsabilidade da instituição financeira. Agravo interno prejudicado. Preliminares rejeitadas. Apelação desprovida. 1. A...
... acréscimo de juros e outros encargos, decorrentes do pagamento de boleto efetuado ... mediante ilícito perpetrado por terceiro ... 2. A parte que ... -
Decisao Nº 0002728-49.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-07-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO. SOLITAÇÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PAGAMENTO EFETUADO. REALIZAÇÃO DE DESCONTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015301-23.2021.8.19.0203 (Cível), 30-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0015301-23.2021.8.19.0203 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S/A RECORRIDO: ROSENILSON FERNANDES; TELEFONICA VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 351/356 que condenou a 2ª ré, ora recorrente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 e a restituir a quantia de R$44
... : ROSENILSON FERNANDES ... : ODENIR LOPES DOS SANTOS ... : TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ... : HUGO FILARDI PEREIRA ... : CARLOS ROBERTO DE ... -
Acórdão Nº 00102047920178200130 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 22-06-2022
... , ligava para o autor com ameaças de negativação e envios de boleto para pagamento à revelia das informações de que ele não tinha ...
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Acordao N° 1635150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Bancário. Fraude. Tentativa de acesso indevido à conta por meio de dispositivo não cadastrado. Bloqueio preventivo realizado pelo banco. Desbloqueio e cadastro de novas senhas pessoalmente na agência bancária. Ligação telefônica para comunicação da ocorrência de fraude. Orientação para realização de procedimentos no terminal de autoatendimento. Pagamento de...
... efetuou o pagamento de códigos de barras do boleto ... 20. O fato de o autor, realizar os “procedimentos” indicados por ... -
Decisao Nº 0133614-88.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2021
... RECURSO INOMINADO. CONTA BANCÁRIA. AGENDAMENTO DE PAGAMENTO DE BOLETO NÃO REALIZADO PELO FATO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TER UTILIZADO O VALOR ...
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Acordao N° 1319961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Consumidor e bancário. Quitação de financiamento - fraude. Consulta a site não oficial. Envio de boleto via aplicativo whatsapp. Beneficiário diverso do credor. Culpa exclusiva do consumidor. Recurso conhecido e provido. 1. A súmula nº 479 do stj, dispõe que ?as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por...
... CONSULTA A SITE NÃO OFICIAL. ENVIO DE BOLETO VIA APLICATIVO WHATSAPP ... BENEFICIÁRIO DIVERSO DO CREDOR. CULPA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000130-43.2020.8.19.0047 (Criminal), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000130-43.2020.8.19.0047 Recorrente (autor): ANDRE ELIAS DA SILVA Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S/A Origem: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rio Claro - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... RECORRENTE ... : DEFENSOR PÚBLICO ... : TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ... : HUGO FILARDI PEREIRA ... : CARLOS ROBERTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007701-48.2021.8.19.0203 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007701-48.2021.8.19.0203 Recorrente (autora): FRANCISCA MARIA DA SILVA Recorrido (réu): TIM S.A. Origem: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
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Acordao N° 1639383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Fraude. Boleto falso. Emissão em canal não oficial. Culpa concorrente. Segurança da comunicação. Ausência. Declaração de inexistência do débito. Cabimento. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. FRAUDE. BOLETO FALSO. EMISSÃO EM ... CANAL NÃO OFICIAL. CULPA CONCORRENTE. SEGURANÇA ... -
Acórdão Nº 5000854-06.2019.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... dar, sendo informado que seria enviado por e-mail o respectivo boleto para quitao do financiamento. Em dia diverso, anterior quitao do boleto ...
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Acórdão Nº 0003466-96.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... COMPROMETE A REALIZAR O PAGAMENTO ATRAVÉS DO BOLETO ... ENVIADO POR APLICATIVO CELULAR “WHATSAPP”. AUTORA QUE ... NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045899-57.2021.8.19.0203 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0045899-57.2021.8.19.0203 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Recorrido: SUELY ALMEIDA DE SOUZA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I
... : TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ... RECORRENTE ... : HUGO FILARDI PEREIRA ... : ... em cadastros restritivos de crédito a despeito de haver pago o boleto ... referente a todo o débito até então pendente ... III - Alega a ré ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008117-07.2019.8.19.0067 (Criminal), 01-10-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0008117-07.2019.8.19.0067 Recorrente: HAMILTON FERNANDO BECKMANN BARROS Recorrido: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A VOTO Fatos: Alega a parte autora que vem recebendo cobranças referentes a débito no serviço de antena de Televisão desde 2017, entretanto, afirma que nunca...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000297-51.2019.8.19.0029 (Cível), 01-07-2019
Processo: 0000297-51.2019.8.19.0029 RECORRENTE/Autor: JOANA MOURA DOS NASCIMENTO RECORRIDO/Réu: BANCO BMG S/A Voto Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação onde o autor impugna os descontos mensais no valor de R$ 83,60 realizados desde abr/18 em seu benefício previdenciário. Aduz que jamais autorizou qualquer desconto neste valor. Alega que contratou empréstimo como réu no valor de R$
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Acórdão, Processo nº 5033080-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 28-07-2022
... de uma reclamao de uma empresa sediada em So Paulo, acerca de um boleto clonado emitido pela autora, procedeu ao bloqueio da conta bancria desta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010831-37.2021.8.19.0206 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010831-37.2021.8.19.0206 Recorrente: LARISSA NOGUEIRA DA SILVA - autor Recorrido: VIA VAREJO S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acordao N° 1361650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Intervenção de terceiro. Vedada. Fraude bancária. Boleto falso. Fortuito interno. Responsabilidade do fornecedor. Súmula 479 stj. Dano material configurado. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Nã
... INTERVENÇÃO DE ... TERCEIRO. VEDADA. FRAUDE BANCÁRIA. BOLETO FALSO. FORTUITO INTERNO ... RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. SÚMULA 479 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807507-31.2021.8.19.0036 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807507-31.2021.8.19.0036 Recorrente (autor): VITOR SANTIAGO PINTO DA SILVA Recorrido (réu): CLARO S/A. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Nilópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdãos nº 1014477-56.2016.8.26.0032 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Dano moral não configurado. Mero envio de boleto de cobrança ou correspondência ao autor que não configura ...
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Acordao N° 1397016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizados especiais cíveis. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido. Consumidor. Telefonia. Suspensão dos serviços. Inadimplência. Reativação. Prazo tolerável. Ausência de abusividade. Lucros cessantes. Ausência de prova. Ônus do autor (art. 373, i do cpc). Dano moral não configurado. Recurso parcialmente conhecido e improvido. 1. Com lastro nos documentos apresentados pelo autor/recorren
... Verifica-se que o ... pagamento do boleto, decorrente de acordo entre as partes, deu-se em 04/05/2021(ID 30796595) ... -
Decisao Nº 0036645-06.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... DEMANDAS REPETITIVAS. PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDULENTO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO DA PARTE ...
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Acórdão nº 1022482-44.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – VEÍCULO – DEMONSTRAÇÃO PELO CONSORCIADO DE PAGAMENTO DE BOLETO E INDÍCIOS DE ACORDO – DOCUMENTO QUE CONSTA A NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO APÓS SUA QUITAÇÃO – DILIGÊNCIA PARA JUNTADA DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA DEFERIDA – ÔNUS INCUMBIDO À ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO – DILIGÊNCIA QUE VINHAM SENDO REALIZADAS PARA SE CONSEGUIR A PROVA – DECISÃO SURPRESA –...
... ÃO – VEÍCULO – DEMONSTRAÇÃO PELO CONSORCIADO DE PAGAMENTO DE BOLETO E INDÍCIOS DE ACORDO – DOCUMENTO QUE CONSTA A NECESSIDADE DE ...