bolsa de estudo mestrado
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Acórdão nº 0009670-51.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. ENSINO. COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES). CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS. CRITÉRIOS. 1. A concessão, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), de bolsa de estudo para a realização de curso de Mestrado, a despeito de possuir o estudante anterior vínculo empregatício, coaduna-se com o escopo de...
... bolsa de estudos do curso de Mestrado em Sociologia, a ... -
Acórdão nº 0009670-51.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. ENSINO. COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES). CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS. CRITÉRIOS. 1. A concessão, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), de bolsa de estudo para a realização de curso de Mestrado, a despeito de possuir o estudante anterior vínculo empregatício, coaduna-se com o escopo de...
... bolsa de estudos do curso de Mestrado em Sociologia, a ... -
Acórdão nº 0009670-51.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. ENSINO. COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES). CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS. CRITÉRIOS. 1. A concessão, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), de bolsa de estudo para a realização de curso de Mestrado, a despeito de possuir o estudante anterior vínculo empregatício, coaduna-se com o escopo de...
... bolsa de estudos do curso de Mestrado em Sociologia, a ... -
Acórdão nº 0009670-51.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. ENSINO. COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES). CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS. CRITÉRIOS. 1. A concessão, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), de bolsa de estudo para a realização de curso de Mestrado, a despeito de possuir o estudante anterior vínculo empregatício, coaduna-se com o escopo de...
... bolsa de estudos do curso de Mestrado em Sociologia, a ... -
Acórdão nº 0009670-51.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. ENSINO. COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES). CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS. CRITÉRIOS. 1. A concessão, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), de bolsa de estudo para a realização de curso de Mestrado, a despeito de possuir o estudante anterior vínculo empregatício, coaduna-se com o escopo de...
... bolsa de estudos do curso de Mestrado em Sociologia, a ... -
nº 2001.71.00.036213-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Octubre de 2004
... ADMINISTRATIVO. ENSINO. MESTRADO. BOLSA DE ESTUDO INDEFERIDA. LEGITIMIDADE DA ...
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ACÓRDÃO Nº 4470/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-06-2011
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO CONCEDIDA PELO CNPq PARA CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO NO EXTERIOR. NÃO- CONCLUSÃO DO CURSO DE DOUTORADO. CITAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. EVIDÊNCIA DE NÃO-CONCLUSÃO DO CURSO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS À VONTADE DA RESPONSÁVEL. BOA FÉ. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO.
- nº 2001.71.08.006271-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Octubre de 2004
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122311120164058400), 29-10-2019
PJE 0812231-11.2016.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE BOLSA DA CAPES COM BOLSA DO PROGRAMA FNDE. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO CORRESPONDE À EXCEÇÃO PREVISTA NA LEI 11.273/2006 E PORTARIA CONJUNTA CAPES/CNPq 01/2010. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO. CIÊNCIA DA VEDAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a tutela de urgência deferida,...
... mais adequados para assegurar o valor da bolsa de estudos de cada programa e, ainda, que o ... §3º, tratando da concessão de bolsas de estudo e bolsas de pesquisa pela CAPES e pelo FNDE, no ... da Computação (PPgEEC), na modalidade mestrado, oferecido pela UFRN, recebendo bolsa da CAPES a ... -
Acórdão, Processo nº 0004257-69.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-08-2022
... correspondentes a parcelas não pagas de bolsa de mestrado profissional, bem como indenização ... jus ao recebimento integral da bolsa de estudo ... Assevera que, se as bolsas de estudo são ...
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Decisão da Presidência nº 787896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2015
... ADMINISTRATIVO ... BOLSA DE ESTUDO EM MESTRADO ... MAGISTÉRIO PRIVADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030375920194050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0803037-59.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADENILDA BERTOLDO ALVES DE MORAIS ADVOGADO: Francynaldo Jales Ataide De Melo AGRAVADO: FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. ACUMULAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO. PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA...
... a CAPES e a FAPESQ a desbloquearem a Bolsa de Doutorado CAPES (DEMANDA SOCIAL), efetuando o ... de concessão/revogação de bolsas de estudo" a vincula a CAPES e ao FNDE ... \xC2" ... a) poderá ser admitido como bolsista de mestrado ou doutorado, o pós-graduando que perceba ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que ... bolsa de aprendizagem, de acordo com o disposto no art ... a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus ...
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Decisão monocrática Nº 1362372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ADMINISTRATIVO. FUNDAÇÃO CAPES. BOLSA DE MESTRADO PROFISSIONAL. SENTENÇA DE ... /PB e necessitou, inclusive, de bolsa de estudo para o mestrado, ficando comprovado nos autos que ...
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Acórdão, Processo nº 0004258-54.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... correspondentes a parcelas não pagas de bolsa de mestrado profissional, bem como indenização ... jus ao recebimento integral da bolsa de estudo ... Assevera que, se as bolsas de estudo são ...
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Acórdão, Processo nº 0004365-98.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... correspondentes a parcelas não pagas de bolsa de mestrado profissional, bem como indenização ... jus ao recebimento integral da bolsa de estudo ... Assevera que se as bolsas de estudo são ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11502, DE 11 DE JULHO DE 2007. Modifica as Competencias e a Estrutura Organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes, de que Trata a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e Altera as Leis 8.405, de 9 de Janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006, que Autoriza a Concessão de Bol...
... , que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de ... É vedada a acumulação de mais de uma bolsa de estudo ou pesquisa nos programas de que trata ... ção a programa de pós-graduação de mestrado ou doutorado; e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037974620194058200), 14-09-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO (DOUTORADO). BOLSA DE ESTUDOS. ACUMULAÇÃO COM ATIVIDADE REMUNERADA. ÁREA DE TRABALHO RELACIONADA À ÁREA DE ESTUDO E AUTORIZAÇÃO DO ORIENTADOR. POSSIBILIDADE. PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2010/CAPES. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL DESPROVIDAS. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, confirmando a medida...
... g arantir ao impetrante a manutenção d a bolsa de pós-graduação do Programa de D outorado em ... Mestrado/Doutorado, a Portaria CAPES/CNPq Nº 01/2010 ... ência temática com a respectiva área de estudo do PPGE, não há razão para impedir a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050458320204058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0805045-83.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. APELANTE: FUND COORD DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES. APELADO: ULYSSES DE BRITO CRUZ. ADVOGADO:LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: PRIMEIRA TURMA. EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE DOUTORADO INTERINSTITUCIONAL.
... 28/10/2020, onde se busca a concessão de bolsa de estudos de doutorado, disponibilizada pela ... beneficiados com as referidas bolsas de estudo alunos que fossem docentes da instituição de ... uma enorme gama de programas de apoio a mestrado e doutorado que permitem a inclusão de técnicos ... -
Acórdão nº 0016988-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Agosto de 2018
... PARA CURSO DE MESTRADO. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO ... DA CARGA HORÁRIA, ... BOLSA DE ESTUDO EXTRA INDEFERIDO ... SEGURANÇA ...
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Acórdão, Processo nº 0004515-79.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... correspondentes a parcelas não pagas de bolsa de mestrado profissional, bem como indenização ... jus ao recebimento integral da bolsa de estudo ... Assevera que se as bolsas de estudo são ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097558120174058200), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809755-81.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP e outro APELADO: ITACYARA VIANA MIRANDA ADVOGADO: Anne Karoline Rodrigues Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078501120214058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807850-11.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: SAMARA DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: Samara De Oliveira Pinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. BOLSA DE ESTUDO....
... à concessão em favor da impetrante da bolsa de estudos CAPES objeto de indeferimento pela ... abolsa de pós-graduação, níveis mestrado e doutorado, com um vínculo empregatício ... da UFC, fazendo jus a uma das bolsas de estudo CAPES em razão de sua colocação, mas teve sua ... -
Decisão monocrática Nº 1333021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... BOLSISTA NO PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS PARA PROFESSORES DA ... PARCELAS INICIAIS DA BOLSA DE ESTUDO NÃO QUITADAS PELA RÉ, SOB ALEGAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1386455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... PROCESSO SELETIVO PARA MESTRADO PROFISSIONAL. CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO PELA ...