bolsa de estudos no exterior
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Decisão da Presidência nº 576051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2009
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR ... RESSARCIMENTO AO ... I O beneficiário de bolsa de estudos no exterior patrocinada pelo Poder Público, não ...
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Acórdão nº 2008/0257060-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO RECURSO ESPECIAL AÇÃO DE COBRANÇA VIOLAÇÃO AO DL. 201/1967 VIOLAÇÃO AOS DECRETOS MUNICIPAIS 23.863 E 24.853 DE 1987 VIOLAÇÃO DE LEI LOCAL PRESCRIÇÃO. 1. Não se conhece, em recurso especial, de violação a lei local, cabendo ao STF a análise, nos termos do art. 102, III, alínea"b", da CF. 2. O Decreto-lei 201/67, cujos arts. 1° e 4° são apontados como...
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. RESSARCIMENTO AO ... I - O beneficiário de bolsa de estudos no exterior patrocinada pelo Poder Público, não ... -
Decisão Nº 08095439820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-01-2020
... , em razão de ter sido contemplado com bolsa de estudos no exterior - Graduação Sanduíche ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000504-43.2015.5.07.0007), 2015-04-13
... ) anos, a fim de cursar Doutorado no exterior, com o fundamento de que a reclamada terá mais ... médico, foi contemplado, igualmente, com a bolsa do CNPQ, para estudos no exterior ... Não ...
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ACÓRDÃO Nº 4717/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-09-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE DOUTORADO. NÃO CONCLUSÃO DO DOUTORADO. ALEGAÇÕES DE DEFESA ACOLHIDAS. CONTAS JULGADAS REGULARES COM QUITAÇÃO PLENA.
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Decisão da Presidência nº 27309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2009
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR ... RESSARCIMENTO AO ... I - O beneficiário de bolsa de estudos no exterior patrocinada pelo Poder Público, não ...
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Decisão da Presidência nº 28165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2009
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR ... RESSARCIMENTO AO ... I - O beneficiário de bolsa de estudos no exterior patrocinada pelo Poder Público não ...
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Decisão da Presidência nº 766031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2010
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR ... RESSARCIMENTO AO ... I - O beneficiário de bolsa de estudos no exterior patrocinada pelo Poder Público, não ...
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Decisão da Presidência nº 463451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2009
... AO PAÍS APÓS TÉRMINO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR ... RESSARCIMENTO AO ... I - O beneficiário de bolsa de estudos no exterior patrocinada pelo Poder Público, não ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 1030334-09.2011.8.19.0002 (Cível), 20-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AO MEIO AMBIENTE URBANO. APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL QUE, POSTERIORMENTE, TEVE A SUA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA (LEI MUNICIPAL N.º 1.732/99). DIREITO FUNDAMENTAL IMPRESCRITÍVEL. CONDENAÇÃO DOS RÉUS À RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA RELATIVA À...
... BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR ... RESSARCIMENTO AO ... I - O ... beneficiário de bolsa de estudos no exterior ... patrocinada pelo Poder Público, ... -
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... § 1º e 2º deste artigo, de pareceres ou estudos especializados necessários à desestatização ... negociação normal ou pregão especial em bolsa de valores, será divulgada pelos meios próprios ... de ações a preço fixo, no País ou no exterior, preferencialmente de modo a propiciar sua ...
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PORTARIA Nº 325, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... limitado para a UFOP e o financiamento da bolsa de estudos no exterior realizado pela CAPES, ...
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Justiça não interfere em seleção do Ciência sem Fronteiras, diz TRF-4
Justiça não interfere em seleção do Ciência sem Fronteiras
... de jornalismo que pretendia concorrer a uma bolsa de estudos no exterior através do programa ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8079 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-05-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5572/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-09-2010
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... VII - a Câmara de Comércio Exterior (Camex); ... VIII - o Advogado-Geral da União; ... b) na realização de estudos de natureza político-institucional; ... c) na ... II - o Conselho Gestor do Programa Bolsa Família; ... III - o Conselho de Articulação ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... exercício de funções transitórias no exterior até seis meses, mantido o critério anterior ... Renda pelos órgãos subordinados, para estudos de sua competência ... Art. 56. Vetado ... § ...
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ACÓRDÃO Nº 572/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-02-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DO CNPq. PERMANÊNCIA DE BOLSISTA NO EXTERIOR. NÃO APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO FINAL OU EXEMPLAR DA TESE. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO TERMO DE COMPROMISSO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS E CONDENAÇÃO EM DÉBITO.
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Decisão Monocrática nº 0029224-59.2009.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Junio de 2010
... referente ao mês de maio de 1988" pela bolsa de estudos na modalidade "Mestrado no País" e à ... DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. INOCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
1. Trata-se de apelação de sentença, em embargos à execução, na qual foi julgado improcedente pedido de desconstituição de acórdão do Tribunal de Contas da União, no qual o embargante foi condenado, no exercício do cargo de prefeito, a ressarcir valores ao erário e ao pagamento de multa, tudo por conta de irregularidades no cumprimento do objeto de convênio/prestação de contas.2. Sobre a prescriçã
... ao País após o término da concessão da bolsa de estudos no exterior", em acórdão cuja ementa ... -
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. MULTA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença, em embargos à execução, na qual foi julgado improcedente pedido de desconstituição de acórdão do Tribunal de Contas da União, no qual o embargante foi condenado, no...
... ao País após o término da concessão da bolsa de estudos no exterior", em acórdão cuja ementa ... -
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. MULTA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença, em embargos à execução, na qual foi julgado improcedente pedido de desconstituição de acórdão do Tribunal de Contas da União, no qual o embargante foi condenado, no...
... ao País após o término da concessão da bolsa de estudos no exterior", em acórdão cuja ementa ... -
Acórdão nº 2006.30.00.002528-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. MULTA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença, em embargos à execução, na qual foi julgado improcedente pedido de desconstituição de acórdão do Tribunal de Contas da União, no qual o embargante foi condenado, no...
... ao País após o término da concessão da bolsa de estudos no exterior", em acórdão cuja ementa ...