bordero desconto

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS NA MODALIDADE BORDERÔ. DEMANDA INSTRUÍDA COM O CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS, OPERAÇÃO DE BORDERÔ E PLANILHA DEMONSTRATIVA DE DÉBITO. DOCUMENTOS JUNGIDOS NA INICIAL. DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO DEMONSTRADA. DIVERGÊNCIA ENTRE O NÚMERO DO CONTRATO E DO BORDERÔ QUE JUSTIFICA O QUESTIONAMENTO QUANTO À...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS (BB GIRO RECEBÍVEIS). DUPLICATAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR AO BANCO AUTOR A APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS EXTRATOS E DOS TÍTULOS DESCONTADOS PARA FINS DE AVERIGUAR A PROVA DO CREDITAMENTO DOS VALORES

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULO E ADITIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE COMPROVAÇÃO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES A TODOS OS BORDERÔS JUNTADOS AOS AUTOS. NÃO VERIFICAÇÃO. CONTRATO DE BORDERÔ DE DESCONTO QUE DEVE VIR ACOMPANHADO DE PROVA DO CRÉDITO DO VALOR NA CONTA CORRENTE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. PARCELA...

"MONITÓRIA – Procedência - Borderô de desconto de nota promissória - Documentos acostados à inicial aptos a demonstrar a origem e valor do débito – Inocorrência de qualquer irregularidade na cobrança – Sentença mantida - Recurso não provido"  (TJSP;  Apelação 0019921-86.2010.8.26.0068; Relator (a): Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 43ª Vara...

MONITÓRIA – "Borderô de Desconto de Duplicatas" – Petição inicial não veio instruída com cópias dos títulos descontados ou de qualquer outra prova reveladora de que eles efetivamente não foram pagos pelos terceiros devedores principais, de modo a justificar a cobrança do saldo devedor apontado em demonstrativo - Prova documental apresentada não é suficiente para caracterizar a prova escrita...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU AO DEMANDANTE A APRESENTAÇÃO DOS BORDERÔS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.RECURSO DO EXEQUENTE.ALEGADA DESNECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DOUTROS DOCUMENTOS ALÉM DAQUELES COLACIONADOS À EXORDIAL. TESE INSUBSISTENTE. IMPERIOSA COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO POR MEIO DA JUNTADA DAS CÁRTULAS...

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES - LIQUIDEZ DO TÍTULO - BORDERÔ DE DESCONTO DE CHEQUES - ELEMENTOS NECESSÁRIOS A CARACTERIZAR A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - EXEQUIBILIDADE - RECURSO PROVIDO- SENTENÇA CASSADA. - Constitui título executivo extrajudicial o contrato de desconto (borderô), devidamente assinado pelas partes e duas testemunhas, nos termos do...

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES - LIQUIDEZ DO TÍTULO - BORDERÔ DE DESCONTO DE CHEQUES - ELEMENTOS NECESSÁRIOS A CARACTERIZAR A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - EXEQUIBILIDADE - RECURSO PROVIDO- SENTENÇA CASSADA. - Constitui título executivo extrajudicial o contrato de desconto (borderô), devidamente assinado pelas partes e duas testemunhas, nos termos do...

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES - LIQUIDEZ DO TÍTULO - BORDERÔ DE DESCONTO DE CHEQUES - ELEMENTOS NECESSÁRIOS A CARACTERIZAR A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - EXEQUIBILIDADE - RECURSO PROVIDO- SENTENÇA CASSADA. - Constitui título executivo extrajudicial o contrato de desconto (borderô), devidamente assinado pelas partes e duas testemunhas, nos termos do...

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES - LIQUIDEZ DO TÍTULO - BORDERÔ DE DESCONTO DE CHEQUES - ELEMENTOS NECESSÁRIOS A CARACTERIZAR A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - EXEQUIBILIDADE - RECURSO PROVIDO- SENTENÇA CASSADA. - Constitui título executivo extrajudicial o contrato de desconto (borderô), devidamente assinado pelas partes e duas testemunhas, nos termos do...

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES - LIQUIDEZ DO TÍTULO - BORDERÔ DE DESCONTO DE CHEQUES - ELEMENTOS NECESSÁRIOS A CARACTERIZAR A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - EXEQUIBILIDADE - RECURSO PROVIDO- SENTENÇA CASSADA. - Constitui título executivo extrajudicial o contrato de desconto (borderô), devidamente assinado pelas partes e duas testemunhas, nos termos do...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.MÉRITO. LIBERAÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO- DESCONTO DE TÍTULOS DESACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS BORDERÔS. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES A COMPROVAR A LIBERAÇÃO DE VALORES.NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO POR MEIO DA JUNTADA DAS DUPLICATAS CEDIDAS, DE...

*Monitória – ação embasada em contrato de desconto de títulos de terceiros – ausência dos cheques não compensados - é considerada prova escrita do débito subjacente, além do contrato de desconto de título ou borderô de desconto, com assinatura do devedor, os respectivos títulos, no original, eventualmente descontados e que não foram quitados, a demonstrar que não foram pagos por seus devedores...

Apelação Cível. Embargos à Execução. Borderô de Desconto de Cheques. Sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito sob o fundamento de ausência de título extrajudicial hábil a lastrear a execução e ilegitimidade dos emitentes dos cheques. Apelante que sustenta a existência de títu

EXTINÇÃO DO PROCESSO. Monitória. Contrato de Desconto de Títulos. Ausência de prova de inadimplemento da duplicata. Juntada de contrato, demonstrativo de débito, extratos e borderô de desconto que, embora discriminem o valor do crédito pretendido, não são suficientes para a averiguação de sua legitimidade. Hipótese de extinção do processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTA CORRENTE E OUTROS. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ADMISSIBILIDADE. MORA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ATO JURÍDICO PERFEITO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE, DE ACORDO COM A PARTE FINAL DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO...

PJE 0805439-32.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação interposta

Cobrança – Contrato bancário – Borderô de desconto de cheques e relação de cheques não compensados – Cerceamento de prova – Inocorrência – Questão sobre encargos, insuscetível de prova pericial contábil – Contrato de desconto hígido, sem impugnação da ré acerca do crédito reclamado pelo autor - Abusividade da taxa juros ("rectius": taxa de desconto) não configurada, que imprescinde de prova cabal

AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS – Sentença de improcedência. Pretensão do banco autor de reforma. DESCABIMENTO: É entendimento do Col. STJ o de que os borderôs de desconto de títulos não constituem títulos de créditos extrajudiciais. Contudo, são documentos hábeis para ajuizar ação monitória ou ação de cobrança, desde que a inicial se apresente devidamente instruída com "borde

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Agravo de Instrumento n. 4032288-60.2018.8.24.0000, Capital Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogados : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC) e outroAgravado : Rautenberg Oficina de Design LtdaAgravado : Fabio Alves RautenbergDef. Público : Lucas de Oliveira Mussi (Defensor Público)Agravada : Graice Debiase LacerdaRelator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIA.Banco do...

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Recurso Especial n. 0008135-37.2011.8.24.0045/50002, Palhoça Rectes. : Sinasc Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda e outrosAdvogado : Luis Herminio Casa (OAB: 26330/RS)Recorrido : Banco do Brasil S/AAdvogados : Anito Rocha de Oliveira (OAB: 34007/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAFrancisco de Assis Peres da Silva, Lindamir Rocha da Silva e Sinasc Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda, com

Ação Monitória. Borderô de Desconto de Duplicatas. Preliminar de inépcia da petição inicial. Descabimento. Desnecessidade de apresentação das duplicatas, eis que a pretensão não está fundada nos títulos, e sim no contrato de desconto de duplicatas. Contratação incontroversa. Prova pericial desnecessária. Valores obtidos mediante cálculos aritméticos. Inexistência de capitalização de juros no...

AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES. BORDERÕ. CHEQUES DEVOLVIDOS. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. PROVA DA DÍVIDA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO. É lícito instruir a ação monitória com borderôs, contratos para descontos de cheques, uma vez acompanhados dos respectivos títulos cobrados, dos borderôs e do demonstrativo do débito, o que leva à comprovação da dívida. "A ação...

AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES. BORDERÕ. CHEQUES DEVOLVIDOS. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. PROVA DA DÍVIDA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO. É lícito instruir a ação monitória com borderôs, contratos para descontos de cheques, uma vez acompanhados dos respectivos títulos cobrados, dos borderôs e do demonstrativo do débito, o que leva à comprovação da dívida. "A ação...

AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. Sentença de procedência. Pretensão dos réus de reforma da sentença. ADMISSIBILIDADE: O Col. STJ tem admitido ação de cobrança de desconto de títulos desde que a inicial seja instruída com borderô de desconto dos títulos, assinado pelos devedores, acompanhado de demonstrativo do saldo, de cópia do título e da prova do creditamento do valor...