bordero desconto
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Acórdãos nº 0003324-55.2014.8.26.0180 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... CONTRATO DE LIMITE ROTATIVO PARA OPERAÇÕES DE DESCONTO DE CHEQUES E DUPLICATAS BORDERÔ E TÍTULOS NÃO ...
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Acórdãos nº 0021116-58.2012.8.26.0320 de 37ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... 22233 APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0030853-36.2010.8.26.0068 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... APDO.: BANCO BRADESCO S/A Monitória Borderô de desconto de cheques - Embargos julgados improcedentes Documentos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.396048-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2003
EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA - BORDERÔ DE DESCONTO - PACTA SUNT SERVANDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - JUROS - COBRANÇA ABUSIVA. O princípio do pacta sunt servanda não se constitui em óbice para que, em contratos bancários, se reconheça a nulidade de cláusulas abusivas que estabelecem encargos excessivos, para eliminá-los ou reduzi-los aos limites previstos em lei
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA - BORDERÔ DE DESCONTO - PACTA SUNT SERVANDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - JUROS - COBRANÇA ... -
Acórdão nº 2.0000.00.411332-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2003
... DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - BORDERÔ DE DESCONTO" - INADIMPLEMENTO - MULTA MORATÓRIA - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO - LIMITAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.483855-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2005
... JUIZ DE FORA ... EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - BORDERÔ DE DESCONTO- CODECON - INAPLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - DESNECESSIDADE DE ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... éstimo sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito e desconto de títulos (Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, art. 1º, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.364817-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2002
EMBARGOS DE DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA - BORDERÔ DE DESCONTO - PACTA SUNT SERVANDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA ABUSIVA - ÍNDICE - TAXA DE MERCADO - NULIDADE DA CLÁUSULA. O princípio do pacta sunt servanda não se constitui em óbice para que, em contratos bancários, se reconheça a nulidade de cláusulas abusivas que estabelecem encargos excessivos, para...
EMENTA: EMBARGOS DE DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA - BORDERÔ DE DESCONTO - PACTA SUNT SERVANDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA ABUSIVA - ... - Acórdãos nº 0131301-22.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2.0000.00.296157-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2000
... EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A BORDERÔ PARA DESCONTO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 27, DO STJ - MONTANTE DA DÍVIDA A DEPENDER DE ...
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Acórdão nº 1.0074.16.003558-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO COMERCIAL DE DESCONTO DE TÍTULOS E ANTECIPAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS. BORDERÔS NÃO APRESENTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PROVA ESCRITA DA DÍVIDA IMPUTADA A RÉ. EMBARGOS À MONITÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. - A ação monitória busca atribuir força executiva ao documento que comprove a existência de um crédito, independente de
... da dvida, pois, segundo pacto firmado entre as partes, o desconto dos ttulos seria feito somente aps o recebimento, aceitao, preenchimento e ... -
Acórdão nº 1.0074.16.003558-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO COMERCIAL DE DESCONTO DE TÍTULOS E ANTECIPAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS. BORDERÔS NÃO APRESENTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PROVA ESCRITA DA DÍVIDA IMPUTADA A RÉ. EMBARGOS À MONITÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. - A ação monitória busca atribuir força executiva ao documento que comprove a existência de um crédito, independente de
... da dvida, pois, segundo pacto firmado entre as partes, o desconto dos ttulos seria feito somente aps o recebimento, aceitao, preenchimento e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078744-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ACORDO COMERCIAL DE DESCONTO DE TÍTULOS E ANTECIPAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - BORDERÔS NÃO APRESENTADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PROVA ESCRITA DA DÍVIDA IMPUTADA A RÉ - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL E REQUERER A CONVERSÃO DE RITO - DESCABIMENTO APÓS OS EMBARGOS MONITÓRIOS - RECURSO DESPROVIDO. - A ação monitória busca atribuir força executiva ao
... com a inicial o contrato denominado "Acordo Comercial Para Desconto de Duplicatas Fsicas e Escriturais, Cheques e Antecipao de Direitos ... -
Decisão Monocrática nº 5052531-67.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2017
... recebimento de valores inadimplidos decorrentes de operações de desconto de títulos, fundadas em Contrato de Abertura de Limite de Crédito para ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. SISTEMAFINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. MARCOS TEMPORAIS. REEXAMEDO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. REMESSA DOS AUTOS AOTRIBUNAL DE ORIGEM PARA AVERIGUAÇÃO. PETIÇÃO DA AGRAVADA. INTERESSEJURÍDICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ANÁLISE DA COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA...
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Acórdão Nº 0800149-94.2018.8.12.0042 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 01/05/2023
... PREPARO – PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE DESCONTO DE ... TÍTULOS – BORDERÔS DE DESCONTO – CONTRADIÇÃO COM OS VALORES ...
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Acórdão nº 2.0000.00.417509-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2004
Ação Monitória. Contrato de empréstimo bancário e borderô relativo a operação de desconto de duplicata. Títulos não dotados de eficácia executiva. Possibilidade de utilização da ação monitória. Juros. Instituição Financeira. Art. 192, § 3º, da CF. Lei de Usura. Possibilidade de cobrança de juros, pelas instituições financeiras, em percentual superior a 1% ao mês. Anatocismo. Vedação. Ausência de...
... de empréstimo bancário e borderô relativo a operação de desconto de duplicata. Títulos não dotados de eficácia executiva. Possibilidade ... -
Acórdão Nº 0300603-31.2017.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-04-2021
... Crdito 000-0400-2010-000102 - MADEIRAS TACHINI- Proposta/Border Desconto de cheques - vinculada ao Contrato 100040052011 000431 - ADRIANO TACHINI + ...
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Decisão Monocrática nº 5035184-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Agosto de 2016
... 06 ... Consta do Borderô de Desconto - Duplicata que "1.1 Na forma de desconto Convencional, o(s) título(s) ...
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Acórdão nº 1.0024.12.139739-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - EXTRATO COMPROVANDO O CRÉDITO NA CONTA BANCÁRIA DO CONTRATANTE - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO ACOLHIDA. Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao...
... No caso dos autos, verifica-se que, em se tratando de desconto de ttulos, com vrias operaes realizadas em datas diferentes, referido ... ( ... )SEGUNDA - BORDERO - O crdito ser solicitado a agncia do FINANCIADOR, indicada nas Clusulas ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. FALTADE CONTRATAÇÃO EXPRESSA. SÚMULA N. 83/STJ. IMPOSSIBILIDADE DEREVISÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A negativa de prestação jurisdicional não ficou caracterizada,tendo o...
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Acórdão nº 50010872720188210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. VERIFICADA ABUSIVIDADE. BORDERÔS DE DESCONTO. ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. MULTA MORATÓRIA. UTILIZAÇÃO DA CDI COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
... 19/22) 12/11/2012 2,64% a.m. 1,51% a.m.3 2 Borderô de Desconto B31232843-3 (evento 3, DOC1, fl. 30) 29/05/2013 2,35% a.m. 1,90% a.m.4 3 ... -
Decisao Nº 0118650-81.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 16-11-2022
... DE INSTRUÇÃO DA INICIAL DA AÇÃO MONITÓRIA COM BORDERÔ DE DESCONTO ACOMPANHADO DE CADA TÍTULO DE CRÉDITO INADIMPLIDO. MATÉRIA DE ORDEM ...
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Acórdão nº 1.0441.05.002606-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: EXECUÇÃO - EMBARGOS - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - TÍTULOS DESCONTADOS NÃO JUNTADOS AOS AUTOS - NECESSIDADE - REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ e EXIGIBILIDADE - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A nota promissória firmada para garantir contrato de desconto de título não é instrumento hábil a embasar o processo de execução se desacompanhada dos títulos de crédito...
... entendimento do juiz primevo, a execuo fundada em borders de desconto de ttulo lquido, certo e exigvel hbil a amparar a execuo; que no h que se ... -
Acórdão nº 1.0441.05.002606-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: EXECUÇÃO - EMBARGOS - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - TÍTULOS DESCONTADOS NÃO JUNTADOS AOS AUTOS - NECESSIDADE - REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ e EXIGIBILIDADE - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A nota promissória firmada para garantir contrato de desconto de título não é instrumento hábil a embasar o processo de execução se desacompanhada dos títulos de crédito...
... entendimento do juiz primevo, a execuo fundada em borders de desconto de ttulo lquido, certo e exigvel hbil a amparar a execuo; que no h que se ...