borges ferreira rogerio

RECURSO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DO DIREITO À IRREDUTIBILIDADE SALARIAL E AO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. CONFIGURADA. Sendo incontroverso que o reclamante exerceu função de confiança por mais de dez anos ininterruptos, até que afastado por decisão da empresa reclamada, e não tendo esta comprovado o "justo motivo" para o descomissionamento de que trata a Súmula 372, I, do TST, ou seja, a...