bovino de corte
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Decisão da Presidência nº 36270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... A jurisprudência desta Corte tem reconhecido reiteradamente que a garantia do due process of law ... -29.2017.8.12.0000, ao liberar 2.000 (duas mil) reses de gado bovino" para venda nos autos de inventário ... De acordo com a reclamante \u0091o ju\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 36270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... A jurisprudência desta Corte tem reconhecido reiteradamente que a garantia do due process of law ... -29.2017.8.12.0000, ao liberar 2.000 (duas mil) reses de gado bovino" para venda nos autos de inventário ... De acordo com a reclamante \u0091o ju\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1406540 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... , se houvesse, seria indireta ou reflexa e a Súmula 279 desta Corte impede o reexame de provas. Sobre o tema, a propósito: ... “Agravo ...
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Decisão da Presidência nº 35004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... cerceamento de defesa em virtude da adoção de medida cautelar pela Corte de Contas, mesmo que essa tivesse ocorrido inaudita altera pars, o que ... ção, liquidação e dação em pagamento de embriões de gado bovino por José Bumlai a empresas daquele grupo empresarial ... Paralelamente, ...
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Acórdão nº 1.0079.07.386102-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2010
... - produtos comestíveis resultantes do abate de aves, peixes, gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, em estado natural, resfriados ou ... a.4 - aves para corte, gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, destinados ao abate ou a ...
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Decisão monocrática Nº 215367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2022
... ENTENDIMENTO QUE GUARDA CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO STF. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA ... Agravo ... -se que o agravante praticou receptação de peças de couro bovino, roçadeira, gerador de energia, bombas costais, um caminhão e máquinas ...
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Acórdão Nº 5363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... incidente sobre produtos da cesta básica, impondo à Suprema Corte o ... dever de ponderar em seu cálculo de constitucionalidade variáveis ... comestíveis ... resultantes do abate de gado bovino ou suíno, em estado natural, ... resfriados ou congelados ...
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Acórdão Nº 537549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... exigido pela jurisprudência da Corte (RTJ 120/912, Rel. Min. SYDNEY ... SANCHES – RTJ 132/455, Rel. Min ... No caso especifico das ... compras de couro bovino salgado de outros Estados, dispõe ainda o ... art. 33, no inciso XIII: ...
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Acórdãos nº 1022953-63.2016.8.26.0071 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... AUTOMOTOR SEGURADO - ATROPELAMENTO DE ANIMAl BOVINO QUE SOBRE A FAIXA DE ROALMENTO AÇÃO DE REGRESSO ... Sobre o tema, a jurisprudência desta Egrégia Corte de Justiça decidiu: “Responsabilidade civil - Acidente de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.075 do Mato Grosso do Sul, 13-02-2023
... produção de novilho precoce e o melhoramento genético do rebanho bovino de leite e corte, podendo ser ... financiados: ... a)aquisição de ...
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STJ relembra casos envolvendo animais julgados pela corte
STJ relembra casos envolvendo animais julgados pela corte
... O pecuarista que adquiriu o bovino alegou tê-lo recebido com problemas de saúde. Tempos depois, a bezerra morreu. Ele então suspendeu o pagamento das parcelas do contrato de compra ... -
Relatório e Voto com número 5416988-92.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 15-02-2023
... FAZENDAS NAS QUAIS É FEITO O MANEJO DE REBANHO ... BOVINO E A QUE TÍTULO OS IMÓVEIS SÃO USADOS ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... A respeito do assunto ora ventilado, é assente nesta Corte de Justiça ... estadual o entendimento de não ser cabível a concessão ...
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Acórdão Nº 0020574-18.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 466, DO CPC. Compatibilidade com o art. 899, § 1º, da CLT. O instituto do depósito recursal não exclui do processo do trabalho a possibilidade de inscrição de hipoteca judiciária. Jurisprudência do TST
... ; Vender fertilizantes (adubo, uréia e semente); Vender "sêmen" bovino ... - Transportar no seu veículo de trabalho e entregar ao produtor: ... HIPOTECA JUDICIAL. Entendimento desta Corte no sentido de que, para que a inscrição da hipoteca judiciária seja ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-02-2018
... Sebastião - Avicultura de corte e reprodução - Monte Santo de Minas/ ... MG - PA/Nº 29134/2012/002/2018 ... Arantes – Sítio Bela Vista – Suinocultura (ciclo completo), Bovino- ... cultura de corte, Serralheria, Formulação de rações balanceadas, ...
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Decisões Monocráticas nº 1188000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... ão ou comodato, prática muito comum para fins de criação de gado bovino, não há se falar em circulação do gado, uma vez que os semoventes ... O recurso não merece provimento ... É assente nesta Corte que o ICMS não incide sobre o mero deslocamento de mercadorias entre ...
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Decisão monocrática Nº 1400464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... sentido Monteiro/PB - Sertânia/PE, quando colidiu com um animal (bovino) que encontrava-se perambulando pela rodovia’ e ‘conforme ... , estando em consonância com o que vem sendo concedido por esta Corte em casos semelhantes (PROCESSO: 08001447220154058201, APELREEX/PB, ...
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Decisões Monocráticas nº 1258398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... FUTUROS REJEITADAS MÉRITO TRANSFERÊNCIA DE REBANHO BOVINO ENTRE FAZENDAS DO MESMO PROPRIETÁRIO NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS ... ência de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas da Corte" ... Agravo regimental não provido. ( ... ) 3 ... Não há violação da S\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1188000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... ão ou comodato, prática muito comum para fins de criação de gado bovino, não há se falar em circulação do gado, uma vez que os semoventes ... O recurso não merece provimento ... É assente nesta Corte que o ICMS não incide sobre o mero deslocamento de mercadorias entre ...
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Proteção ao meio ambiente, aos animais e o direito à cultura: a aplicação da fórmula do peso refinada de robert alexy
... a maioria e acompanharam o relator, citou-se o histórico da Corte em se utilizar da ponderação quando se trata de conflitos de ... Ao perseguirem o bovino, os peões acabam por segurá-lo fortemente pela cauda (rabo), fazendo com ...
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Acórdão nº 1.0000.22.285536-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSFERÊNCIA DE GADO BOVINO ENTRE ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES AO MESMO CONTRIBUINTE - INCIDÊNCIA DE ICMS - DESCABIMENTO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COL. STF EM PRECEDENTE NO QUAL RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA.1 - Conforme entendimento do col. STF no julgamento do...
- Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão nº 1.0000.22.256629-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEER MG - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VACAS NA PISTA DE RODOVIA - FALHA DO SERVIÇO - CONFIGURAÇÃO - DANOS MATERIAIS - AÇÃO REGRESSIVA - RECURSO PROVIDO.1. Conforme entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil é subjetiva, exige dolo ou culpa, em uma...
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Acórdão nº 1.0000.22.256629-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEER MG - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VACAS NA PISTA DE RODOVIA - FALHA DO SERVIÇO - CONFIGURAÇÃO - DANOS MATERIAIS - AÇÃO REGRESSIVA - RECURSO PROVIDO.1. Conforme entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil é subjetiva, exige dolo ou culpa, em uma...