bovino de corte
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Acórdão Nº 1293397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENHORA BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE QUALIFICADO. MODULAÇÃO REJEITADA NO PROCESSO PARADIGMA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, ao concluir pela possibilidade de penhora de bem de família do...
... : POLO MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ... : MARCIO LAMONICA BOVINO ... : ANJO D'AGUA CONFECCOES LTDA ... : JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO ... Todavia, conforme consignado na decisão ora embargada, ... esta Corte admite a possibilidade de penhora de imóvel de ... fiador em contratos de ... -
Decisão da Presidência nº 1165637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... 3 ... Esta Corte reconhece a impossibilidade de cumulação de cargos públicos quando a ... recdo.(a/S) : Jovina Rulli Bovino ...
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Decisões Monocráticas nº 537549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... com o texto da Constituição, como exigido pela jurisprudência da Corte (RTJ 120/912, Rel ... SYDNEY SANCHES RTJ 132/455, Rel ... CELSO DE ... No caso especifico das compras de couro bovino salgado de outros Estados, dispõe ainda o art. 33, no inciso XIII: ...
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Decisão da Presidência nº 1155306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... foi negado seguimento ate o óbice das Súmulas 282 e 356 desta Corte ... É o relatório ... As irresignações não merecem prosperar ... A ... recdo.(a/S) : Jovina Rulli Bovino ...
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Acórdão Nº 0012836-62.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. TRANSPORTE DE SEMOVENTES ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. FATO GERADOR. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTE STJ. SÚMULA 166. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA IMPROVIDA. 1. O cerne da questão consubstancia-se na possibilidade ou não de se exigir do impetrante/contribuinte o pagamento do ICMS sobre operações de transferênci
... esteira desse entendimento, segue a jurisprudência reiterada desta Corte de Justiça, consoante arestos a seguir colacionados: ... EMENTA: ... o pagamento do ICMS sobre operações de transferência de gado bovino vivo entre suas propriedades rurais localizadas no Estado do Tocantins e ... -
Decisão monocrática Nº 60838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... ção, já interposta na origem e pendente de remessa a esta Egrégia Corte, o disposto no artigo 1.012, §4º, do Código de Processo Civil permite a ... 2.2. ATIVIDADE RURAL - Bovino cultura: 36 cabeças; - Avicultura: 150 cabeças” (fl. 1, e-doc. 7) ...
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Decisão da Presidência nº 153071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... Ainda, trata-se de subtração de 25 cabeças de gado bovino, ou seja, trata-se de indelével fustigação ao patrimônio ... A ... de Justiça adiantar-se nesse exame, sobrepujando a competência da Corte a quo, mormente se o writ está sendo regularmente processado ... Nesse ...
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Decisões Monocráticas nº 153071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... Ainda, trata-se de subtração de 25 cabeças de gado bovino, ou seja, trata-se de indelével fustigação ao patrimônio ... A ... de Justiça adiantar-se nesse exame, sobrepujando a competência da Corte a quo, mormente se o writ está sendo regularmente processado ... Nesse ...
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Decisões Monocráticas nº 1160025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... à ampla defesa e ao contraditório, é firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a afronta a esses princípios, se dependente de reexame ... ável que o motorista tivesse qualquer condição de visualizar o bovino com a devida antecedência ... Assim sendo, restando evidenciada a ...
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EDITAL Nº 59/2018CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFAM, CLASSIFICAÇÂO "D" (NÍVEL MÉDIO)
... Produção animal: produção e manejo animal em bovino-cultura de corte e leite, suinocultura, ovinocultura, avicultura, ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... cimento “Genômica Nutricional e Ciências Ômicas na Bovino- ... cultura de Corte”, referente ao edital de abertura ATAC/FZEA ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... cimento “Genômica Nutricional e Ciências Ômicas na Bovino- ... cultura de Corte”, referente ao edital de abertura ATAC/FZEA ...
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Decisão monocrática Nº 62994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... corte determinou, ainda, que o Poder Público passa a ser obrigado a ouvir ... são criados 479 (quatrocentas e setenta e nove) cabeças de gado bovino, conforme se verifica na Ficha Sanitária da Propriedade Rural na ADEPARÁ ...
- Acórdão, Processo nº 5009607-29.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
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Decisão da Presidência nº 955831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
... o Perito Oficial que a propriedade comporta 202 cabeças de gado bovino com peso médio de 450 kg 915@) de peso vivo ... No caso de criação de ... Na compreensão desta Suprema Corte", o texto constitucional exige que o órgão jurisdicional explicite as raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1275503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS (GADO BOVINO) DE UMA FAZENDA PARA OUTRA, DO MESMO PROPRIETÁRIO - AUSÊNCIA DE NEGÓCIO ... adotado por este Tribunal está em consonância com o da Corte Suprema. [ ] Logo, o reclamo esbarra em impeditivo, ou seja, não supera ...
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Decisões Monocráticas nº 1262711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... ÇA ICMS INCIDÊNCIA NO DESLOCAMENTO INTERESTADUAL DE GADO BOVINO ENTRE IMÓVEIS RURAIS DO MESMO TITULAR SÚMULA Nº 166/STJ SENTENÇA ... ência de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas da Corte" ... Agravo regimental não provido. ( ... ) 3 ... Não há violação da S\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1368253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... Demais disso, cabe salientar que a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é exigível a demonstração de repercussão ...
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Acórdão, Processo nº 0008899-36.2007.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... Corte: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ... DNIT. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. ATROPELAMENTO DE ANIMAL BOVINO. RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE RODAGEM ...
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Decisão da Presidência nº 1175778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... A pretensão recursal não merece acolhida ... Isso porque esta Corte" firmou orientação no sentido de ser inadmissível, em regra, a interposi\xC3" ... recdo.(a/S) : Jovina Rulli Bovino ...
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Decisão da Presidência nº 1140364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... 333, Km 337, sentido Julio Mesquita-Echaporã, atropelou um animal bovino que se encontrava na faixa de rolamento, vindo a falecer em decorrência ... Nesse sentido, destaco os seguintes precedentes desta Corte: Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... ANIMAL NA ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
Em um incidente diplomático sem precedentes, em julho de 2019 a República Islâmica do ameaçou cortar todas as relações comerciais com o Brasil caso não houvesse o abastecimento de seus navios, Bavand e Termeh, que estavam atracados no porto de Paranaguá-PR, carregados com toneladas de milho brasileiro destinados à exportação, e que não foram abastecidos pela Petrobras temendo sanções econômicas...
... : (a) milho em grãos (49%); (b) soja triturada (23%); (c) carne de bovino congelada, fresca ou resfriada (14%); (d) farelo e resíduos da ... a jurisdição e, sobretudo, o entendimento do presidente da Suprema Corte brasileira, exarado, de maneira isolada, durante o recesso do judiciário, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11592-18.2014.5.18.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N . º13.015/2014. ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR RURAL. VAQUEIRO. MANEJO DE REBANHO BOVINO. QUEDA DE CAVALO ARREDIO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. Consta do acórdão regional que o reclamante estava montado em cavalo
... TRABALHADOR RURAL. VAQUEIRO. MANEJO DE REBANHO BOVINO. QUEDA DE ... CAVALO ARREDIO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ... Nesse contexto, ... esta Corte vem adotando o entendimento de que o labor no campo, com o manejo de ... -
AlterAções Empresários
... mica / objeto social da sede para Servico de Corte e Costura de ... partes de roupas profissionais, Fabricante de partes de ... objeto social da sede para CRIACAO DE BOVINO PARA CORTE ... E CRIACAO DE BOVINO PARA LEITE. CULTIVO DE SERINGUEIRA ...