brasil mudanca telecom titularidade
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Valente - Vara cível
... Lopes (OAB:0015232/BA) Réu: Claro Telecom Participacoes S/a Despacho: .diario { ... a) comprovar a titularidade da linha de telefonia móvel indicada na inicial, ... dos Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil que dispõe que: A incompetência territorial ...
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Decisão Monocrática nº 52142988320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. NOVA SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO. CORRETO O PLEITO DA PARTE AUTORA, DE UTILIZAÇÃO DE UMA NOVA SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO A PARTIR DE DECISÃO DO JUÍZO UNIVERSAL.SISTEMÁTICA A SER UTILIZADA PARA OS CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS DE ATÉ R$ 20.000,00, CONSTITUÍDOS APÓS 30/09/2020, SITUAÇÃO DOS AUTOS.REFORMADA A...
...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. NOVA SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO. ..., em qualquer outra conta corrente de titularidade" das Recuperandas, sem a necessidade de comunicaç\xC3"...