brasileiros no exterior
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior ... § 3º O crédito a ser descontado na forma do caput e o ... II - aos estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, conversão e reparo de ...
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BC amplia prazo de retificação de declarações de capitais no exterior
Agncia O Globo - ... BRASLIA - O Banco Central (BC) ampliou o prazo para entrega da retificao das declaraes de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) para 31 de dezembro de 2016. O objetivo da medida adequar as regras instruo normativa emitida ontem pela Receita Federal para ...
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Recuperação de gastos de turistas no exterior se intensificou no 2° semestre, diz BC
... do departamento de estatsticas do Banco Central (BC), Renato Baldini, afirmou nesta quarta-feira que a recuperao dos gastos de turistas brasileiros no exterior se intensificou no segundo semestre deste ano ... Em novembro deste ano, em relao a novembro do ano passado, esses gastos quase ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... ão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário ... 2082 20I5 Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior 9.531.114 ...
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Votação de projeto de fundos de alta renda é adiada e fica para o dia 24, diz relator
... renda, e prev taxao dos fundos offshore, que so constas de brasileiros no exterior. A deciso foi tomada depois de reunio entre o presidente da ...
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Votação de projeto de fundos de alta renda é adiada e fica para o dia 24, diz relator
... renda, e prev taxao dos fundos offshore, que so constas de brasileiros no exterior. A deciso foi tomada depois de reunio entre o presidente da ...
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Votação de projeto de fundos de alta renda é adiada e fica para o dia 24, diz relator
... renda, e prev taxao dos fundos offshore, que so constas de brasileiros no exterior. A deciso foi tomada depois de reunio entre o presidente da ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... - estimular a produção intelectual dos escritores e autores brasileiros, tanto de obras científicas como culturais; ... V - promover e ... idioma, bem como o impresso ou fixado em qualquer suporte no exterior por editor sediado no Brasil ... ARTIGO 4 ... É permitida a ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... exterior; ... X - regular e fiscalizar os serviços aéreos, os produtos e ... ARTIGO 12 ... Os diretores serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ARTIGO 29 ... Os residentes ou domiciliados no exterior sujeitam-se às mesmas normas de tributação pelo imposto de renda, ... com recursos provenientes de conversão de débitos externos brasileiros, e de que participem, exclusivamente, pessoas físicas ou jurídicas, ...
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Balança comercial melhora, e déficit externo recua
Gasto de brasileiros no exterior, de us$ 2,4 bi, foi o maior da história. copa trouxe us$ 850 ...
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Dólar abre em alta, a R$ 3,151
... e a extenso do prazo para retificao de declaraes de Capitais Brasileiros no Exterior ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... País de sua nacionalidade seja assegurado igual tratamento a brasileiros que ali exerçam idênticas funções ... Parágrafo único. As pessoas ... moeda estrangeira, através da Delegacia do Tesouro Brasileiro no exterior ou de qualquer autarquia ou sociedade de economia mista, sofrerão ...
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Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
... , por fonte situada no Pas, a pessoa jurdica domiciliada no exterior, a ttulo de contraprestao de contrato de arrendamento mercantil de ... de promoo comercial de produtos, servios e destinos tursticos brasileiros no exterior, em cooperao com a administrao pblica federal ... Art. 5 ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em ... nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos ...
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Lei nº 14.478 de 21/12/2022. Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.
... ou em que deverão submeter-se à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no País ... Parágrafo único. O ...
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Dólar abre em alta, a R$ 3,151, seguindo tendência global
... ão do prazo para retificação de declarações de Capitais Brasileiros" no Exterior ... A divisa segue a tendência do mercado internacional: o d\xC3" ...
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Dólar abre em alta, a R$ 3,151
... ão do prazo para retificação de declarações de Capitais Brasileiros no Exterior ... Os mercados chineses encerraram em alta nesta ...
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Dólar abre em alta, a R$ 3,151, seguindo tendência global
... ão do prazo para retificação de declarações de Capitais Brasileiros" no Exterior ... A divisa segue a tendência do mercado internacional: o d\xC3" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... e estrangeiros, em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade ... § 3° A ... aeroportuário é constituído pelo conjunto de aeródromos brasileiros, com todas as pistas de pouso, pistas de táxi, pátio de estacionamento ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Cai remessa de brasileiros no exterior
Fernando Eichenberg WASHINGTON. Atrás do México e agora superado pela Guatemala, o Brasil caiu do segundo para o terceiro lugar no ranking dos países receptores de remessas de dinheiro enviadas por trabalhadores latino-americanos estabelecidos no ext...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... de divisão e os delegados regionais serão cidadãos brasileiros de reputação ilibada e notórios conhecimentos de assuntos ligados aos ... ão cobrar tarifas diferentes das que para os mesmos destinos no exterior e pela mesma via, estejam em vigor nas estações do Departamento de ...