bursite subacromiodeltoidea

RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA SEGUNDA RÉ (PROXXI TECNOLOGIA LTDA.). DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada a ocorrência de doença ocupacional (cervicalgia com discopatia degenerativa, lombalgia com discopatia degenerativa, tendinopatia - ruptura - do manguito rotador do ombro direito, bursite subacromiodeltoidea do ombro direito e síndrome do túnel do carpo dos punhos direito/

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT, ao reconhecer a relação de concausalidade da lesão com o trabalho, fixou o montante indenizatório no importe de três vezes o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. DOENÇA OCUPACIONAL. ROTURA NA REGIÃO ANTERIOR DO "LABRUM" DA GLENOIDE COM FORMAÇÃO DE CISTO PARALABRAL, BURSITE SUBACROMIODELTÓIDEA E TENDINOPATIA INFRAESPINHAL INCIPIENTE. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTOU A REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA DO OBREIRO. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DETERMINOU A...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Situação em que, apesar de o laudo médico indicar a relação de concausalidade entre as doenças reumatológicas e as varizes apresentadas pelo autor com o trabalho desenvolvido em favor do banco réu, os demais elementos dos autos, em especial o agravamento da condição de saúde do autor mesmo após longo lapso de tempo afastado do trabalho, bem...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovado nos autos o nexo concausal entre os agravos à saúde da trabalhadora e suas atividades laborais, bem como o agir culposo do empregador, que não adotou medidas de prevenção recomendáveis para a segura prestação dos serviços, está configurado o dever de indenizar.

• Revista Bonijuris

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque não houve concessão de auxílio-doença acidentário ou afastamento superior a 15 dias...

EMENTA PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. LESÕES ORTOPÉDICAS EM OMBRO DIREITO, COTOVELO DIREITO E COLUNA VERTEBRAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO DESDE 1993. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....

TRABALHO BANCÁRIO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCAUSA. A etiologia da doença psiquiátrica sofrida pelo trabalhador não é suficiente para afastar a responsabilidade civil da instituição bancária. Comprovado o dano, bem como a existência de riscos ambientais e psicossociais decorrentes da própria estrutura organizacional do empreendimento, configura-se o nexo de concausa,...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONCAUSA. Comprovada a existência de nexo de concausalidade entre o quadro clínico apresentado pelo reclamante e as atividades por ele desenvolvidas em benefício da empregadora, a ré deverá ser responsabilizada pelos danos materiais e morais causados, de acordo com o seu percentual de responsabilidade. Recurso ordinário da reclamada...

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados tais requisitos, resta indevida a indenizaç

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL. IDADE. LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que

RENOVA LAVANDERIA & TOALHEIRO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL . PRESCRIÇÃO TOTAL. A contagem do prazo prescricional relativo às ações indenizatórias por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trabalho e doença ocupacional originados da relação de emprego se inicia na data da consolidação ou ciência

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL (BURSITE NO OMBRO DIREITO) NÃO CONFIGURADA. Analisando-se o conjunto probatório, não se pode considerar que a enfermidade que acometeu o Reclamante tenha sido provocada ou decorreu das atividades executadas no curto lapso temporal decorrido do contrato de trabalho com a Reclamada. E à luz do próprio laudo...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL CARACTERIZADO . A responsabilização do empregador depende da existência de nexo causal ou concausal entre as patologias desenvolvidas ou agravada pela empregada e as atividades realizadas em favor da reclamada. Constatado o dano, o nexo de concausalidade e a culpa do empregador, existe o dever de indenizar.

DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. A responsabilização do empregador por doença ocupacional depende da existência do dano, do seu nexo causal ou concausal com o trabalho e do fator de imputação da responsabilidade (risco ou culpa). A ausência de um desses fatores afasta o dever de indenizar. No caso, considerando que sequer restou comprovada a existência da doença alegada pela autora, inexiste

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Laudo médico pericial conclusivo acerca da inexistência de nexo de causalidade ou concausalidade entre as doenças da reclamante e o trabalho prestado em benefício do reclamado. Indenizações por danos morais e materiais indevidas. Recurso da reclamante não provido.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo no acórdão embargado qualquer vício previsto no art. 897-A da CLT, impositiva é a rejeição dos termos suscitados nos embargos declaratórios opostos.

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não há nulidade por cerceamento de defesa no indeferimento de prova testemunhal quando as questões fáticas objeto da prova pretendida já se encontram devidamente esclarecidas na prova pericial. Aplicação do artigo 370 do CPC, que faculta ao juiz indeferir prova desnecessária, e dos princípios do livre...

RECURSOS ORDINÁRIOS DA DEMANDADA E DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAL E LUCROS CESSANTES. As conclusões do laudo médico e a existência de nexo técnico epidemiológico (NTEP) evidenciam a caracterização de doença ocupacional (lesões ortopédicas). Nessa hipótese, o dano moral é in re ipsa . Por outro lado, ainda que indevido o pagamento de danos...

EMENTA ITAU UNIBANCO S.A.. DOENÇAS OCUPACIONAIS. LESÕES ORTOPÉDICAS. NEXO CONCAUSAL. O laudo pericial médico é decisivo no estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades da trabalhadora, mormente porque, por expressa determinação do art. 2.º da Resolução n.º 1.488/1998 do Conselho Federal de Medicina, deve considerar, além do estudo do local de trabalho, os...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Para o deferimento das indenizações por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional é necessária a constatação do dano e do nexo causal com as atividades desenvolvidas em favor do empregador, sendo suficiente, também, a constatação de concausa associada ao trabalho.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE E OMISSÃO APONTADAS. MERO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. Da leitura da peça de embargos em apreço, verifica-se que não se trata de pedido de esclarecimento nem de saneamento de obscuridade ou omissão, mas sim de puro inconformismo. As razões da embargante, nesse aspecto, não se amoldam às hipóteses previstas no art. 1.022, do NCPC, mas à de eventual má apreciação