busca e apreensão alienação fiduciária
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Acórdãos nº 1022786-20.2015.8.26.0576 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... (Voto SMO nº 24660) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Alienação fiduciária ...
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Acórdão Nº 0010196-21.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANTECIPAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001392-93.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0007518-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0007373-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0003625-63.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ATRASO NA ...
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Acórdão Nº 0000264-38.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ATRASO NA ...
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Acordao Nº 154999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. AJUIZAMENTO DA AÇÃO E NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VINIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO QUE DEVE SER EVITADO. RESTITUIÇÃO DO BEM AO DEVEDOR. PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS. PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM A...
... Gomes (mov # 106) que, nos autos da Ao de Busca e Apreenso em alienao fiduciria, com pedido ... -
Acórdão Nº 0006026-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ATRASO NA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.15.079187-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/96 - AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - SUSPENSÃO DA BUSCA E APREENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE - ART. 3º, § 2º, DO DECRETO-LEI 911/69 -...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LIMINAR ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-11-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RECEBIMENTO E DE LEITURA. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a notificação extrajudicial expedida exclusivamente para endereço eletrônico
- Acórdão nº 1998/0049943-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0028217-21.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... que seja “concedida a medida liminar de busca e apreensão do veículo Marca: CHEVROLET, ... ções contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou ...
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Acórdão nº 1.0134.12.008728-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - ÚNICA TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO - NULIDADE.A validade da citação por edital pressupõe a frustração de outras tentativas de fazê-la pessoalmente ou por oficial de justiça. Precedente.
... Cvel de Caratinga, que, nos autos da ao de busca e apreenso contra FRANCISCO ADRIANO MOREIRA ... -
Acórdão nº 1.0134.12.008728-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - ÚNICA TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO - NULIDADE.A validade da citação por edital pressupõe a frustração de outras tentativas de fazê-la pessoalmente ou por oficial de justiça. Precedente.
... Cvel de Caratinga, que, nos autos da ao de busca e apreenso contra FRANCISCO ADRIANO MOREIRA ... -
Acórdão Nº 0000912-18.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0006782-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇ\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... 3 Em caso de necessidade de busca e apreenso dos bens alienados fiduciariamente ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... imóvel já gravado por hipoteca, por alienação fiduciária de coisa imóvel ou por outro ônus ... busca ou apreensão ou outro embaraço que impeça o ...
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Acórdão nº 1.0000.19.132017-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA DEVEDORA - SUSPENSÃO DO PROCESSO-A suspensão da ação de busca e apreensão nos moldes do art. 6º §4º da lei 11.101/05 não se aplica a bem objeto de alienação fiduciária que não é essencial à atividade produtiva.
... de ordem n 01, proferida nos autos da Ao de Busca e Apreenso com pedido de liminar em que contende ... - Acórdão nº 1991/0017518-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0004408-84.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... do Tocantins-TO nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 0004408-84.2021.8.27.2713, a ... ções contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou ...
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Acórdão nº 1.0472.12.000377-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PURGAÇÃO DA MORA REALIZADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. - Havendo a purgação da mora como determinada pelo magistrado de primeiro grau, a extinção do processo, por falta de interesse de agir superveniente, é um consectário lógico.
... de Paraguau que, nos autos da "ao de busca e apreenso" ajuizada em desfavor de APARECIDA ... -
Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
... judicial, necessria a citao para a ao que busca anular o ato, tendo em vista ser o caso de ... -
Acórdão Nº 0000974-96.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... de Paraíso do Tocantins que,nos autos da BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA nº ...