cadastramento de cat
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Acórdão nº 1013006-45.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Seção de Direito Privado, 18-11-2021
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – IRRESIGNAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES – ATO ILÍCITO – ANOTAÇÕES PREEXISTENTES, ALÉM DA SUB JUDICE – DEVEDOR CONTUMAZ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – AFRONTA À SÚMULA Nº 385 DO STJ – OCORRÊNCIA – INDENIZAÇÃO AFASTADA – RECLAMAÇÃO...
... Não há que se falar em nexo causal entre o evento danoso e o suposto dano advindo do cadastramento do nome da pessoa no rol de inadimplentes, quando preexistente outras anotações que também restringe o crédito da parte ... O Superior Tribunal ... -
Acórdãos nº 0006214-28.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... 12/08/2013) ; “AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR INDEFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO CADASTRAMENTO NA INSCRIÇÃO ESTADUAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - INOCORRÊNCIA. Não há caracterização dos requisitos da liquidez e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) (original); ... g) Cadastramento no PIS/PASEP (número); ... h) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo de categoria “B”, valendo a CNH ... Provisória; ... i) ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências ... necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens ... móveis do Patrimônio Estadual, das escolas abaixo relacionadas: ... EE ALEXANDRINA BASSITH ... Ato ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Ensino Região Centro a firmar os termos de doação e adotar ... as providências necessárias ao cadastramento e incorporação ... contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual ... Processo :SEDUC-PRC- 2022/36281. Interessadas: Escola ... Estadual ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências ... necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens ... móveis ao patrimônio Estadual ... CENTRO DE RECURSOS HUMANOS ... Diretoria de Ensino – Região Bauru ...
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Acórdãos nº 1001514-50.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 24 de Mayo de 2018
... Eletrônico do Contribuinte Forma de comunicação prevista na Lei Estadual nº 13.918/2009 Prévio cadastramento que implica obrigação de consulta periódica à caixa postal eletrônica Ausência de violação de direito líquido ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... trole especial ... 1.5.3.1. Até 5 (cinco) notas 77,79 ... 1.5.3.2. Por nota que acrescer 0,78 ... 1.5.4. Cadastramento dos estabelecimentos que utilizam ... produtos de controle especial, conforme estabelecido no artigo ... 124 da Portaria SVS/MS 6/99 194,48 ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... notificado(s) da decisão do Sr. Chefe do NSE II IPVA, que ... decidiu pelo indeferimento do pedido de cadastramento 2021 ... no sistema de locadoras da Secretaria da Fazenda do Estado ... de São Paulo ... INTERESSADO CPF/CNPJ EXPEDIENTE ... JH RENTCAR LOCADORA ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... ITCMD/IPVA ... Comunicado ... Ficam os Interessados Notificados do DEFERIMENTO DA ... HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRAMENTO de redução da alíquota ... de IPVA para o exercício de 2022 disciplinado pela Portaria SRE ... 13/2022, pela Chefe do NSE II: ... Locadora CNPJ ...
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Educação - Diretorias de ensino
... de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os termos de ... doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e ... incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual ... Processo: SEI-015.00164699/2023-61 ... Assunto: Doação de Bens ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... R E S O L V E : ... Art.1º Aprovar o pleito junto ao Ministério da Saúde/Fundo Nacional de cadastramento de proposta do município ... de Nova Alvorada do Sul: ... Proposta Nº Descritivos: ... 36000000328/2023 Objeto: Construção de Unidade Básica de ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os termos de ... doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento ... e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual ... Interessada: E.E. Prof. Theodomiro Emerique. Assunto: Doa- ... ção De ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 09-03-2021
... 8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19: ... 8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão ... presentes para que ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-03-2021
... 8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19: ... 8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão ... presentes para que ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-03-2021
... 8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19: ... 8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão ... presentes para que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0010192-37.2013.5.07.0027), 2014-04-17
... Dessa maneira, tendo em vista que as obrigações referentes ao cadastramento" do trabalhador junto ao Programa de Integração Social (PIS) e à apuração da contribuição correspondente não se aplicam ao empregador pessoa f\xC3" ...
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Acordão nº 20150694100 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2015
... escriturria, a reclamante declarou que cuidava das impressoras, da copa, do lanche, fazia distribuio das publicaes para os advogados, cadastramento de processos no sistema prprio do Banco, alm de anlise jurdica de baixa de processos (fl. 666). As funes eram condizentes com o servio de apoio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001787-60.2017.5.06.0007), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO MENSAL DE JORNADA. INVALIDADE. I.Para a válida instituição do sistema de compensação de jornada na modalidade mensal, se fazia imperiosa, até a vigência da Lei nº 13.467/2017, a autorização em negociação coletiva de trabalho, a teor da Súmula 85, item V, do TST e do art. 59, § 2º, da CLT, com a redação em vigor àquela época. II.
... que a depoente não recebeu os documento pq os mesmos n foram entregues; que os documentos não foram enviados para área especifica de cadastramento e por esta razão a agência foi pontuada negativamente; que a atribuição de encaminhar os documentos era da reclamante; que os clientes só ... -
Sentença nº 1000895-57.2021.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... pela empresa, onde são obtidos todos os dados pessoais, produção e assiduidade, inclusive são eles mesmos quem realizam o cadastramento de contratos vendidos no mês, para controle e pagamento pelo setor de comissão/financeiro da empresa. Na função de supervisora, a reclamante ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... vidades Comuns a Todos os Programas Sanitários. Fiscalização e/ ... ou Cadastramento de Propriedades e de Estabelecimentos com a ... Presença de Animais de Peculiar Interesse do Estado (Inventário ... de Populações) ... Nome: ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... E PROPOSTAS DE VENDA ... CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - PMAPA ... PROCESSO: SAP-PRC-20230378975 ... Objeto: - Credenciamento é o cadastramento de Agriculto- ... res Familiares para os fins de aquisição de gêneros alimentícios ... da Agricultura Familiar para o atendimento ao Programa ...
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Educação - Diretorias de ensino
... os termos de doação e adotar as providências necessárias ao ... cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao ... Patrimônio Estadual. 4613 ... EEADOLPHO PLUSKAT,PROF SEDUC-PRC-2023/30448 PAULISTA/2020 ...