caderneta de poupança plano collor
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Acórdão nº 0007378-27.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. BANCO CENTRAL DO BRASIL. LEGITIMIDADE. REQUISITOS AUSENTES. VALOR INFERIOR AO PREVISTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90, CONVERTIDA NA LEI Nº 8.024/90. PEDIDO RESTRITO AOS VALORES NÃO TRANFERIDOS ÀQUELA AUTARQUIA. RESPONSABIILDADE EXCLUSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO. I - Assente nesta Corte é o entendimento...
Assunto: Conta Poupança - Contratos/civil/comercial/econômico e ... ão do bloqueio dos ativos financeiros (Plano Collor I e II) (fls. 6/7). Objetivando corroborar ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR. CORREÇÃO ... -
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