caderneta de poupança plano collor
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Acórdão nº 210678 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 1998
CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO COLLOR - BLOQUEIO DOS DEPÓSITOS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - REGÊNCIA. Uma vez verificada a indisponibilidade dos quantitativos existentes nas contas de cadernetas de poupança, descabe cogitar da aplicação de lei nova, no que alterados os parâmetros de cálculo de juros e correção monetária. A segurança jurídica impõe o respeito ao que ajustado inicialmente.
... ÁRIO (CÍVEL), PREQUESTIONAMENTO, CADERNETA ... DE POUPANÇA, DEPÓSITO, BLOQUEIO, PLANO ... -
Acórdão nº 1.0153.10.001780-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -- PLANO COLLOR I - PLANO COLLOR II - ILEGITIMIDADE - CAUSA MADURA - ARTIGO 515, §3º DO CPC - AUSENCIA DE SALDO - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -- PLANO COLLOR I - PLANO COLLOR II - ILEGITIMIDADE - CAUSA ... -
Decisão Monocrática Nº 0021553-61.2008.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-10-2019
... referente aos planos econômicos Verão, Collor I e II - matéria de repercussão geral que ... correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor" (RE 591797); ...
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Decisão Monocrática Nº 0002041-23.2007.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-09-2019
... aos planos econômicos Verão, Bresser, Collor I e II - matéria de repercussão geral que ... correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor" (RE 591797); ...
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Decisão Monocrática Nº 0030644-78.2008.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-10-2019
... referente aos planos econômicos Verão, Collor I e II - matéria de repercussão geral que ... correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor" (RE 591797); ...
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Decisão Monocrática Nº 0010203-13.2007.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-03-2020
... aos planos econômicos Verão, Bresser, Collor I e II - matéria de repercussão geral que ... correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor" (RE 591797); ...
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Decisão Monocrática Nº 0000024-49.2009.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-06-2019
... referente aos planos econômicos Verão, Collor I e II - matéria de repercussão geral que ... correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor" (RE 591797); ...
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Decisão Monocrática Nº 0005961-84.2008.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-10-2019
... referente aos planos econômicos Verão, Collor I e II - matéria de repercussão geral que ... correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor" (RE 591797); ...
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Decisão Monocrática Nº 0037426-04.2008.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-10-2019
... referente aos planos econômicos Verão, Collor I e II - matéria de repercussão geral que ... correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor" (RE 591797); ...
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Decisão Monocrática Nº 0020704-26.2007.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-10-2019
... aos planos econômicos Verão, Bresser, Collor I e II - matéria de repercussão geral que ... correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor" (RE 591797); ...
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Decisão Monocrática Nº 0005693-30.2008.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-09-2019
... aos planos econômicos Verão, Bresser, Collor I e II - matéria de repercussão geral que ... correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor" (RE 591797); ...
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Decisão Monocrática Nº 0105223-83.2007.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-10-2019
... aos planos econômicos Verão, Bresser, Collor I e II - matéria de repercussão geral que ... correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor" (RE 591797); ...
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Acórdão nº 1.0145.10.016166-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - QUITAÇÃO TÁCITA - PRESCRIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - PLANO COLLOR I - CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇAS - JUROS MORATÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Em se tratando de ação que pleiteia as diferenças de correç
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Acordao N° 1316372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito civil. Processual civil e econômico. Apelação. Prescrição. Não verificada. Vintenária. Preliminares. Prescrição e ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Plano collor. Plano verão. Liquidação de sentenaça. Desnecessidade. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A jurisprudência assentou o entendimento de que nas ações em que são...
... PASSIVA. REJEITADAS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... PLANO COLLOR. PLANO VERÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENAÇA ... -
Processo nº 0071975-36.2007.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... PLANOENTES ... NA CADERNETA ... poupança e ... Bresser, Verão e Collor ...
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Decisão Monocrática Nº 0021308-84.2007.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-10-2019
... ários referente aos planos econômicos Collor I e II - matéria de repercussão geral que ... ção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor" (RE 591797); ...
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Acordao N° 1300389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Direito civil. Processual civil e econômico. Apelação. Prescrição. Não verificada. Vintenária. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Plano collor. Plano verão. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1 - a jurisprudência assentou o entendimento de que nas ações em que são discutidos os critérios de remuneração de cadernetas de...
... REJEITADA ... CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... Verão" e nos "Planos Collor I e II". Pretende, ainda, a incidência de juros ... -
Acórdão nº 542681 de Primeira Turma, 9 de Septiembre de 2005
... REAJUSTE, CADERNETA DE POUPANÇA ... - RECEBIMENTO,EMBARGOS ...
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Acordao N° 1244528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito civil. Processual civil e econômico. Apelação. Prescrição. Não verificada. Vintenária. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Plano collor. Plano verão. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A jurisprudência assentou o entendimento de que nas ações em que são discutidos os critérios de remuneração de cadernetas de...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS ... CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, ... COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... - Acórdão nº 503412 de Primeira Turma, 15 de Abril de 2005
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nº 1997.01.00.011982-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Octubre de 2001
DIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I. AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO OU DETERMINADO. INÉPCIA CARACTERIZADA. ARTS. 282, IV; 286, I E II; E 295, I, § 1º, III, DO CPC. APELAÇÃO IMPROVIDA.
... que, no mês de março de 1990, devido ao plano econômico do governo, deixou de ser aplicado re suas contas de poupança os índices de 84,32% e 2,86%. Sustentam que no ... pela correção monetária do saldo de caderneta de poupança, bloqueada no mês de março de ... MARÇO DE 1990 ... PLANO COLLOR ... Transferidos os recursos para o Banco ... -
Acórdão nº 1.0145.10.027143-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO COLLOR I E PLANO COLLOR II - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA.
... COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA - O VINTENÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO COLLOR I E PLANO COLLOR II - DIREITO ADQUIRIDO - ... -
Questoes de Ordem nº 217066 de Tribunal Pleno, 22 de Junio de 2007
... MONETRIA, APLICAO, DEPSITO, BLOQUEIO, PLANO COLLOR ... -VOTO VENCIDO ... QUESTO DE ORDEM, ...
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Acórdãos nº 0005640-22.2011.8.26.0576 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CADERNETA DE POUPANÇA – PLANO COLLOR I – ...
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Acordao N° 1227768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito civil, econômico e processual civil. Ação de cobrança. Diferenças de correção monetária. Poupadora. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação do ?plano collor ii?. Pretensão condenatória. Prescrição. Prazo vintenário. Implementação. Reconhecimento. Impossibilidade. Aviamento de pretensão anterior com idêntico objeto. Endereça
... CADERNETA DE ... POUPANÇA. ALTERAÇÃO DA FÓRMULA DE ... CORREÇÃO ADVINDAS DA IMPLANTAÇÃO DO “PLANO COLLOR II”. PRETENSÃO ... CONDENATÓRIA ...