caderneta de poupança plano collor
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Acórdão nº 0020899-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... EXPURGOS ... INFLACIONARIOS. CADERNETA DE POUPANÇA ... PLANO VERÃO E COLLOR ...
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Acórdão nº 50016710320218210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... PLANO COLLOR. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA INDIVIDUAL DE ... ÇÃO NÃO LASTREADA PELOS RECURSOS DA POUPANÇA ... Conforme o entendimento do Superior ... correção monetária aos índices da caderneta de poupança ... No caso em apreço, ...
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Decisao Nº 0023090-73.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO AFASTADA. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DA MATÉRIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. OS BANCOS DEPOSITÁRIOS POSSUEM LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA AS AÇÕES QUE OBJETIVEM A ATUALIZAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. ENTENDIMENTO DO STJ. PRELIMINAR DE CARÊNC
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor e Collor II). Portanto, rejeita-se a prefacial ... -
Acórdãos nº 0206035-76.2006.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... ÇA Expurgo inflacionário em caderneta de poupança Plano Collor I ...
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Decisão Monocrática Nº 0039190-81.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO REFERENTE AO ÍNDICE DE EXPURGO INFLACIONÁRIO APLICADO NA CORREÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR REFERENTE AO PLANO BRESSER (JUNHO/1987), PLANO VERÃO (JANEIRO/1989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) E PLANO COLLOR II (JANEIRO/1991). INTITULAÇÃO DA DEMANDA COMO AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES
... EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR ... REFERENTE AO PLANO ... VERÃO (JANEIRO/1989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) ... E PLANO COLLOR II ... -
Decisão Monocrática Nº 0040505-47.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO REFERENTE AO ÍNDICE DE EXPURGO INFLACIONÁRIO APLICADO NA CORREÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR REFERENTE AO PLANO BRESSER (JUNHO/1987), PLANO VERÃO (JANEIRO/1989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) E PLANO COLLOR II (JANEIRO/1991). INTITULAÇÃO DA DEMANDA COMO AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES
... EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR ... REFERENTE AO PLANO ... VERÃO (JANEIRO/1989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) ... E PLANO COLLOR II ... -
Processo nº 0062543-90.2007.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... EM APELAÇÃO CÍVEL. CADERNETA DE POUPANÇA. ... VERÃO E COLLOR. RECURSO INTERPOSTO PERANTE ... 1990 (PLANO COLLOR I). ...
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Acórdão nº 1.0143.10.025249-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO- PRESCRIÇÃO- NÃO-OCORRÊNCIA - CRÉDITO RURAL - PLANO COLLOR I - BTNF - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA- CONTRATOS CELEBRADOS POSTERIORMENTE A MARÇO DE 1990 - INAPLICABILIDADE.- A prescrição extintiva constitui fato jurídico decorrente da inércia do titular do direito de ação, no tempo previsto em lei, devendo ser rejeitada a sua arguição, quando o pedido de...
... IPC/BTNF DE MARO DE 1990. PLANO COLLOR I. REPETIO DE INDBITO. NEGATIVA DE PRESTAO ... CDULA DE CRDITO RURAL. NDICE DA CADERNETA DE POUPANA. BTNF. PRECEDENTES. JUROS ... -
Processo nº 0074476-60.2007.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CADERNETA ... POUPANÇA. ... INFLACIONÁRIOS. ... NOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. RECURSO ... JUNHO E JULHO DE 1990 (PLANO COLLOR I) E PARA ...
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Acórdão nº 2004/0169074-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS ... 168/90, convertida na Lei n. 8.024/90 (Plano Collor), é exclusiva do Banco Central do Brasil ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1238378 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Processo nº 0428207-58.2008.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. ... OS. PLANO VERÃO E ... PLANO COLLOR I. ...
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Acordao Nº 78707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2016
... da alquota relativa ao perodo anterior ao Plano Collor I, com base no IPC, o percentual de ... ms, incidentes na data de aniversrio da caderneta de poupana (dia 2) e, aps a converso para moeda ...
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Acordao Nº 78707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2016
... da alquota relativa ao perodo anterior ao Plano Collor I, com base no IPC, o percentual de ... ms, incidentes na data de aniversrio da caderneta de poupana (dia 2) e, aps a converso para moeda ...
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Acordao Nº 78707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2016
... da alquota relativa ao perodo anterior ao Plano Collor I, com base no IPC, o percentual de ... ms, incidentes na data de aniversrio da caderneta de poupana (dia 2) e, aps a converso para moeda ...
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Acordao Nº 78707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2016
... da alquota relativa ao perodo anterior ao Plano Collor I, com base no IPC, o percentual de ... ms, incidentes na data de aniversrio da caderneta de poupana (dia 2) e, aps a converso para moeda ...
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Acordao Nº 78707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2016
... da alquota relativa ao perodo anterior ao Plano Collor I, com base no IPC, o percentual de ... ms, incidentes na data de aniversrio da caderneta de poupana (dia 2) e, aps a converso para moeda ...
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Acórdão Nº 0712464-47.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-04-2021
... Plano" Collor ... DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELA\xC3" ... AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA COLETIVA. CADERNETA DE POUPANÇA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1121145 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0046652-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO - ATIVOS RETIDOS - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS ... a correção monetária dos saldos de caderneta" de poupança ... 2. Com efeito, a jurisprud\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1366226 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdãos nº 0011040-25.2006.8.26.0533 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... Expurgos inflacionários em caderneta de poupança Plano Collor I ...
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Acórdão Nº 0006295-37.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-10-2020
... APELAÇÃO. COBRANÇA. CADERNETA DE ... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ENTES DE ... PLANO ECONÔMICO (COLLOR I). SUSPENSÃO. RETIRADA ...
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Acordao N° 1335320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Direito civil. Processual civil e econômico. Apelação. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Plano collor. Plano verão. Sentença homologatório. Laudo pericial. Alegação de erros. Inexistência. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Esta corte de justiça já se posicionou inúmeras vezes exatamente no sentido apontado pelo laudo pericial, de modo que ao índice de correção...
... APELAÇÃO. CADERNETA DE ... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. PLANO VERÃO ... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIO ... -
Acórdão nº 0000127-14.2011.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014
... ção monetária dos saldos da conta de caderneta pertencente aos ... autores, no valor de R$ ... o pedido de pagamento da diferença do plano Collor I, ... "vez que não foi domiciliado nos ... POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO COLLOR I E II ...