caducidade da concessão
- DECRETO Nº 77896, DE 23 DE JUNHO DE 1976. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Fosforita Olinda S.a. -fasa, para Lavrar Fosfato No Municipio de Igarassu, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 75455, DE 06 DE MARÇO DE 1975. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Jose Feliciano Baptista Netto para Lavrar Marmore No Municipio de Corumba, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 76087, DE 06 DE AGOSTO DE 1975. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Angelo Pianaro para Lavrar Areia Quartzosa, No Municipio de Campo Largo, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 75882, DE 19 DE JUNHO DE 1975. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a D'andretta e Cia. Limitada, para Lavrar Calcario No Municipio de Itapeva, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 77894, DE 23 DE JUNHO DE 1976. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Fosforita Olinda S.a. -fasa, para Lavrar Fosfato No Municipio de Paulista, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 77904, DE 24 DE JUNHO DE 1976. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Companhia Industrias Reunidas Olinda S. A. - Ciro, para Lavrar Fosforita No Municipio de Olinda, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 77056, DE 20 DE JANEIRO DE 1976. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Lourival Pinheiro Ferreira, para Lavrar Ouro No Municipio de Carutapera, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 77891, DE 23 DE JUNHO DE 1976. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Fosforita Olinda S.a. -fasa, para Lavrar Fosforita No Municipio de Olinda, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 77895, DE 23 DE JUNHO DE 1976. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Fosforita Olinda S.a. -fasa, para Lavrar Fosforita No Municipio de Igarassu, Estado de Pernambuco.
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Acórdão nº 1.0153.14.007711-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSPORTE PÚBLICO - IRREGULARIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - DESATENDIMENTO - DECRETO QUE DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se reveste de arbitrariedade e ilegalidade o ato da Administração que, ao decretar a caducidade da...
... urbano ao Municpio de Cataguases e cuja concesso teve a caducidade declarada pelo Poder Pblico por meio do Auto de Desvinculao n 00294 (f ... -
Processo nº 0120322-27.2012.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Janeiro, bem como a transferência da concessão do ... caducidade" da concessão e abertura de novo certame ... licitatório, e \xC2" ...
- DECRETO Nº 38958, DE 27 DE MARÇO DE 1956. Declara a Caducidade da Concessão da Companhia Industrial de Cabo Frio S.a. e Outorga Concessão Ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para Produção e Fornecimento de Energia Eletrica a Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 77781, DE 08 DE JUNHO DE 1976. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Milton de Souza Carvalho para Lavrar Dolomita No Municipio de Paraiba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto nº 45.841 de 22/04/1959. DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DE QUE E TITULAR A EMPRESA FORÇA E LUZ DE CAMPOS GERAIS LIMITADA PARA EXPLORAR OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA EM CAMPOS GERAIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 76530, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Jean Claude Abel Heymann, para Lavrar Caulim, Argila e Feldspato No Municipio de Santana do Parnaiba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76479, DE 20 DE OUTUBRO DE 1975. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Cypriano Lopes de Almeida, para Lavrar Agua Mineral No Municipio do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 77964, DE 06 DE JULHO DE 1976. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Benito de Aguiar Costa, para Lavrar Caulim No Municipio de Paraiba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto nº 77.055 de 20/01/1976. DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO OUTORGADA A MOACIR PINHEIRO FERREIRA, PARA LAVRAR OURO NO MUNICIPIO DE CARUTAPERA, ESTADO DO MARANHÃO.
- DECRETO Nº 32714, DE 07 DE MAIO DE 1953. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Leonardo Falabella Ou Empresa que Organizar, para Aproveitamento da Cachoeira de Santo Antonio, No Ribeirão do Mesmo Nome, Distrito e Municipio de Congonhas de Campo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 29466, DE 12 DE ABRIL DE 1951. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Companhia Industrial Ouropretana S.a., Pelo Decreto 9.272, de 20 de Abril de 1942.
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... XIX - declarar a caducidade dos direitos minerários, cuja outorga de concessões de lavra seja de ... anuência prévia aos atos de cessão ou transferência de concessão de lavra cuja outorga seja de sua competência, conforme estabelecido ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ... 1. Ações coletivas principais e ... ; (ii) inicie a Anatel procedimento adequado à decretação de caducidade dos contratos de concessão, sob pena de multa de 20 milhões de reais por ...
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Processo nº 0008768-17.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO DE EMPRESAS. ... CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. REDES DE ... TRANSMISSÃO. ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CADUCIDADE DA ...
- Decreto nº 83.841 de 14/08/1979. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA PARA CONCESSÃO DE LAVRA OU DECLARAÇÃO DE SUA CADUCIDADE.
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Processo nº 0015822-34.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Mandado de Segurança. Caducidade Da Concessão de Serviço Público de Transporte Intermunicipal. Julgamento Do Recurso Administrativo. Extinção Do Feito Pela Perda Do Objeto.
... Processo eletrônico ... Mandado de segurança. Caducidade da ... concessão de serviço público de ...