caducidade da concessão
- DECRETO Nº 79495, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80996, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 78084, DE 19 DE JULHO DE 1976. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 79492, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80715, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81974, DE 18 DE JULHO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81978, DE 18 DE JULHO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 79386, DE 14 DE MARÇO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 79493, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80855, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81250, DE 24 DE JANEIRO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 79156, DE 24 DE JANEIRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80997, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81573, DE 18 DE ABRIL DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80720, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 79494, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81251, DE 24 DE JANEIRO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81988, DE 18 DE JULHO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 82025, DE 24 DE JULHO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80992, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81973, DE 18 DE JULHO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 82008, DE 20 DE JULHO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 79183, DE 31 DE JANEIRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80711, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80854, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.