caducidade da concessão
- DECRETO Nº 79184, DE 31 DE JANEIRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81050, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 82024, DE 24 DE JULHO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 79498, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80713, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80717, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80777, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80786, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80815, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81390, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81489, DE 29 DE MARÇO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81572, DE 18 DE ABRIL DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81976, DE 18 DE JULHO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 79182, DE 31 DE JANEIRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 79503, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80706, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80714, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80718, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80752, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80787, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80772, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80886, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81004, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 81391, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 82004, DE 20 DE JULHO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.