cães para adoção em curitiba
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Acórdão nº 50655947620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. PROTOCOLO ICMS N. 41/2008. SETOR AUTOMOTIVO. EMPRESA ATACADISTA E RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA COM A FORNECEDORA DA MERCADORIA. OPERAÇÕES INTERNAS SUBSEQUENTES. NOVA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.
... -0/07). A sua matriz está sediada em Curitiba – Paraná, e ainda conta mais filiais em São ... Art. 9º A adoção do regime de substituição tributária em ... na Posição 2309 (alimentos para cães e gatos), destinadas ao Estado do Rio Grande do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 9951500-29.2005.5.09.0016) 10-05-2018
... 9.029/95 proíbe a adoção" de prática discriminatória de acesso ou manuten\xC3" ... Curitiba, ... sem interstício de tempo. Após o ...
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Acórdão Nº 0000254-13.2013.8.16.0093 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 24-09-2023
... SITUAÇÃO DE RUA. PRETENSÃO DE ADOÇÃO DE POLÍTICA ... PÚBLICA PARA ERRADICAR OS ... Município (cães, gatos, cavalos e outros), dotando os locais de ... De Albuquerque Maranhão ... Curitiba, 22 de setembro de 2023 ... Desembargador Luiz ...
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Acórdão Nº 0000822-30.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR ... APELANTE: HUDSON MARQUES DE SOUZA ... DO NOC/DENARC COM APOIO DOS CÃES FAREJADORES ... NO TERRENO TEM DUAS RESIDENCIAS, ... JUSTIFICAR A ADOÇÃO DO REDUTOR EM FRAÇÃO INFERIOR ... PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 0001166-24.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... autorização; que havia cães ferozes no local e a equipe pediu para que Jean ... Toledo Marcondes Teixeira ... Curitiba, 12 de agosto de 2022 ... Des. MARCUS VINÍCIUS ... , com o alerta de que, para a adoção da medida de ... busca e apreensão sem mandado ...
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Acórdão Nº 0073210-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... Criminal - ... HCC - 1317501-0 - Curitiba - Rel.: Lidia Maejima - Unânime - J ... Na sequência é que os cães" da Guarda Municipal localizaram a ... segunda por\xC3" ... alerta de que, para a adoção da medida de busca e apreensão sem ... mandado ...
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Acórdão Nº 0000990-95.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: ADEMIR FABRICIO DAS NEVES (réu ... ática e implicitamente afastada, com a adoção de ... entendimento com ela incompatível ... cães farejadores sinalizaram para a ... presença de ...
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Acórdão Nº 0000739-77.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 21-09-2023
... 3ª Vara Criminal de Curitiba ... Apelante(s): VILDON RODRIGUES, MATHEUS ... já iniciada pela equipe de operações com cães. Disse que sua viatura apenas cuidou da ... EXASPERAÇÃO JUSTA E RAZOÁVEL ... ADOÇÃO DO CRITÉRIO “TERMO MÉDIO”. APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0002051-66.2009.8.12.0031 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/04/2023
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E FINANCIAMENTO AO TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – NÃO CONHECIDO – PROVIDÊNCIA JÁ TOMADA PELO JUÍZO A QUO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – PRELIMINARES – ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE – AFASTADA – PROCEDIMENTO CAUTELAR JUDICIALMENTE DEFERIDO NO CURSO
... ÁVEL À AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA – ADOÇÃO DO ... PATAMAR DE 1/6 (UM SEXTO) – APLICAÇÃO ... ao denunciado CRISTON CLÓVIS, em Curitiba/PR. Nessa ... ocasião, a Polícia Federal não ... , asseverando que Rodrigo não é criador de cães. Ao ser ... indagado pelo magistrado o motivo de ... -
Acórdão Nº 0000390-34.2021.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO MESMO ... CRITÉRIO NA TERCEIRA FASE DA ... C.Criminal - 0003607-96.2020.8.16.0196 - Curitiba - Rel.: ... DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - ... sim, inclusive que poderiam trazer cães para realizar as ... buscas; que o cachorro ...
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Acórdão Nº 0013394-75.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-09-2022
... 10ª Vara Cível de Curitiba ... HOSPITAL SANTA CRUZ ... Apelante(s): ... tem possibilidade de ocorrer mesmo com adoção de medidas de antissepsia, podendo ... ocasionar ... reação em se tratando de mordedura de cães ... Em sede de instrução, restaram produzidas ...
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EDITAL Nº 10 DE 22 DE JANEIRO DE 2024. - PROGEP/UFMS
... , por consanguinidade, afinidade ou adoção, até o terceiro grau, inclusive; c) quem tem ou ... -cirúrgicas das feridas e cicatrização em cães e gatos. 2. Conduta clínico-cirúrgicas das ... Volume 1. Curitiba. Ed. Crv, 2021. FACCI, Marilda Gonçalves Dias; ...
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Acórdão Nº 0005483-03.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-03-2023
... SER RECONHECIDA COM A ADOÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA DE ... REDUÇÃO. PENA ... da ajuda de cães farejadores e pelo forte e característico odor ... Curitiba ...
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Acórdão Nº 0025222-53.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-03-2023
... , não foi possível se apresentar em Curitiba ... para assumir sua vaga como agente de ... adoção da teoria do risco integral, repudiada pela ... fornecimento a quem deve cuidar dos cães de guarda da corporação, de equipamento ...
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Acórdão Nº 0004926-32.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... Operações com Cães (NOC), juntamente com o DENARC (Divisão Estadual ... adoção da pena mínima como base de cálculo ou, ainda, ... 52.2006.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO - ...
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Acórdão Nº 0025303-65.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-03-2023
... , não foi possível se apresentar em Curitiba ... para assumir sua vaga como agente de ... adoção da teoria do risco integral, repudiada pela ... fornecimento a quem deve cuidar dos cães de guarda da corporação, de equipamento ...
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Acórdão Nº 0009268-60.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
... REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE ... – VARA CÍVEL ... ANIMAL, BEM COMO NÃO VERIFICAÇÃO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ... CABÍVEIS QUANTO À FRATURA NA ... atendimento sete dias após o ataque por cães; também não há que se falar em ...
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Acórdão Nº 0000075-70.2023.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... ADOÇÃO DO REGIME FECHADO. RECURSOS CONHECIDOS E ... NÃO ... cães “ficou bastante interessado” no balcão da ... Curitiba ...
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Acórdãos nº 1015158-40.2021.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2022
... , o pedido de transporte dos cães e gatos foi feito poucas horas antes ... passagens aéreas para viajar de Curitiba a Salvador, com conexão em São ... as razões que levaram à adoção" do posicionamento eleito pelo MM. Ju\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001581-91.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... localizado por cães farejadores, evidenciando que havia sido ... na Rua Paulo Setubal, 1851, Hauer, Curitiba/PR – desde de 2012 e 2014. Nas ... denúncias ... legitimidade jurídico-constitucional a adoção, no caso, da técnica ... da motivação “per ...
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Legitimação dos direitos animais
O presente trabalho tem como propósito principal defender a aplicação dos princípios de justiça aos interesses animais, a fim de que cada um deles possa gozar de direitos básicos, conforme suas capacidades. Entende-se que o alijamento dos animais do círculo de consideração jurídico-moral decorre do especismo, que consiste na discriminação arbitrária de um ente apenas por não pertencer à espécie...
... , afirmarmos adorálos e bem cuidamos de cães e gatos; por outro lado, permitimos o abate ... Nessa linha, a adoção" da linguagem dos direitos cumpre duas funções b\xC3" ... Revista Ius Gentium, Curitiba, v. 1, n. 1, jan./jun., 2007 ... BENJAMIN, ...