caixa economica federal penhor
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000212-26.2015.5.02.0445) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE AVALIADOR DE EXECUTIVO DE PENHOR. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE AVALIADOR DE ... EXECUTIVO DE PENHOR. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. O processamento do ... da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma ... -
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... IV - exercer o monopólio das operações de penhor civil, em caráter permanente e contínuo; ... V - prestar serviços delegados pelo Governo Federal, que se adaptem à sua estrutura e natureza de ...
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Acórdão Nº 0003629-26.2017.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 06-05-2021
... Ione Aparecida Farias dirigiu-se à Caixa Econômica Federal, localizada neste município, ... de parte das jóias subtraídas, efetuou o penhor de 4 (quatro) anéis em ouro e 1 (um) pingente em ...
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Acórdão nº 1997.39.00.002940-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2007
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: LIANA CUNHA ... ômica Federal em virtude de contrato de penhor, acessório de contrato de mútuo ... O MM. Juiz ...
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Acórdão nº 1997.39.00.002940-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2007
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: LIANA CUNHA ... ômica Federal em virtude de contrato de penhor, acessório de contrato de mútuo ... O MM. Juiz ...
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Acórdão, Processo nº 0000847-92.2019.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... LORENZETTI DE CAMILLO - SP164744RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogados do(a) RECORRIDO: ... quando deixadas em garantia em contrato de penhor ... A sentena julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão, Processo nº 5001597-51.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-06-2022
... BISPO DOS SANTOS - SP399862-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: ... SUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INDEFERIMENTO. PENHOR. ROUBO DE JOIAS DADAS EM GARANTIA ...
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Penhor é opção para quem precisa de crédito rápido
... pessoais do Ibmec-RJ.Exclusividade da Caixa Econmica Federal desde 1930, o penhor no exige ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001571-71.2014.5.07.0009), 2016-11-21
... RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... Fundamentação S E N T E ... de Ajudante de Avaliação e Avaliador de Penhor ... Nos últimos anos vem sofrendo diversos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002251-97.2017.5.07.0026), 2019-12-03
... EMPREGADOS EM ESTAB BANCÁRIOS DE IGUATU, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... EMBARGADOS: SINDICATO ... alega ter havido omissão - "avaliador de penhor - tesoureiro - caixa - designação por minuto" - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000289-49.2015.5.06.0313), 24-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar o risco...
... Recorrente : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA ... Advogado : Lucas ... AVALIADOR EXECUTIVO DE PENHOR. GRATIFICAÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001398-57.2014.5.07.0038), 2015-02-09
... RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Relatório LIVIO CAIO ... ao presente - referente aos avaliadores de penhor -, na qual reconhece o direito ao percebimento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000744-15.2014.5.07.0024), 2014-07-09
... RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Relatório FRANCISCO ... ao presente - referente aos avaliadores de penhor -, na qual reconhece o direito ao percebimento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000513-43.2014.5.07.0038), 2014-06-10
... RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Relatório JOSÉ ... ao presente - referente aos avaliadores de penhor -, na qual reconhece o direito ao percebimento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000383-53.2014.5.07.0038), 2014-05-06
... RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Relatório FRANCISCO ... ao presente - referente aos avaliadores de penhor -, na qual reconhece o direito ao percebimento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000286-53.2014.5.07.0038), 2014-05-06
... RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Relatório PAULO ... ao presente - referente aos avaliadores de penhor -, na qual reconhece o direito ao percebimento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000619-05.2014.5.07.0038), 2014-07-09
... RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Relatório JOAO ... ao presente - referente aos avaliadores de penhor -, na qual reconhece o direito ao percebimento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000685-45.2014.5.07.0018), 2014-07-29
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL ... RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... SENTENÇA PJe-JT ... ao presente - referente aos avaliadores de penhor -, na qual reconhece o direito ao percebimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001571-71.2014.5.07.0009), 2018-05-24
... RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... RELATOR: CLÁUDIO ... quanto ao trabalho dos avaliadores de penhor (2009); ... - sofreu denúncia junto ao Comitê ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000291-19.2015.5.06.0313), 18-11-2015
EMENTA: GRATIFICAÇÕES DE CAIXA E DE FUNÇÃO. ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando que a quebra de caixa visa remunerar o risco da atividade, por possíveis perdas e por diferenças no fechamento do caixa, enquanto a gratificação paga pelo exercício da função de caixa tem por finalidade remunerar a complexidade e a confiança exigida pelo empregador, cabível o pagamento de ambas as gratificações,...
... Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA ... Recorrida: ... AVALIADOR EXECUTIVO DE PENHOR. GRATIFICAÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO ... -
Súmulas do TRT - 10ª Região Distrito federal e Tocantins
... - VERBETE n. 43/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO ... AVALIADOR EXECUTIVO E DE PENHOR ...
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Acórdão, Processo nº 5000884-13.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... BATISTA DOS SANTOS - SP408226-AAPELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERALOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... em razão do roubo de suas joias, dadas em penhor ... A sentença julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000291-19.2015.5.06.0313), 09-12-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. Destinam-se os embargos de declaração, nos termos do artigo 897-A da CLT c/c artigo 535, do CPC, a elidir contradição, omissão ou obscuridade no julgado, sendo o seu manejo autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, ou para fins de...
... Embargante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA ... Embargada : ... AVALIADOR EXECUTIVO DE PENHOR. GRATIFICAÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO ... -
Acórdão nº 2000.36.00.009152-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2005
... APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: SEBASTIÃO ... em poder da requerida, a título de penhor, como garantia de mútuo de dinheiro, julgou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104196920204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0810419-69.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SABRINA PAULA LIMA BUARQUE ADVOGADO: Guilherme Ribeiro Albuquerque Adriao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DO VALOR. TUTELA DE URGÊNCIA...
... Ribeiro Albuquerque Adriao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... à CEF, na agência 0050, através de penhor de jóias, contratos de nºs 0050.213.00113161-0 ...