caixa economica federal penhor
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000203-32.2016.5.07.0017), 2016-09-06
... RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Fundamentação ... ÔMICA FEDERAL - AVALIADOR EXECUTIVO DE PENHOR - QUEBRA DE CAIXA - Aos avaliadores executivos ...
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Decisão da Presidência nº 1015579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... INDENIZAÇÃO PELO FURTO DE JÓIAS SOB PENHOR ... DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... ASSALTO A AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... ROUBO DAS JÓIAS ...
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Acórdão, Processo nº 0004429-24.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... GALDI BISSOLI - SP407312-ARECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERALPROCURADOR: DEPARTAMENTO ... CONTRATO DE PENHOR. VIOLAÇÃO AO ART. 51, I DO CÓDIGO DE DEFESA DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001245-31.2016.5.07.0013), 2017-06-21
... RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... Fundamentação ... ÔMICA FEDERAL - AVALIADOR EXECUTIVO DE PENHOR - QUEBRA DE CAIXA - Aos avaliadores executivos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000186-25.2018.5.07.0017), 2018-12-05
... RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... Fundamentação ... ÔMICA FEDERAL - AVALIADOR EXECUTIVO DE PENHOR - QUEBRA DE CAIXA - Aos avaliadores executivos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001945-92.2016.5.07.0017), 2017-09-05
... RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... Fundamentação ... ÔMICA FEDERAL - AVALIADOR EXECUTIVO DE PENHOR - QUEBRA DE CAIXA - Aos avaliadores executivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000690-69.2015.5.06.0015), 30-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA. CABIMENTO. NATUREZAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. APELO IMPROVIDO.
... RECORRENTE: CAIXA" ECONÔMICA FEDERAL ... RECORRIDO: \xC2" ... à função de Avaliador Executivo de Penhor (cargo existente na reclamada) ... O verbete ... -
Processo nº 2002.001.117245-1 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Abril de 2004
Apelacao Criminal. Apelante que, convida para um jantar na casa de um primo, dali subtrai quatro aneis e uma pulseira (todos de ouro). Nega a pratica delituosa, alegando que as joias lhe foram emprestadas pela proprietaria (esposa de seu primo). Condenacao como incursa nas penas do art. 155 par. 4., inciso II do C. Penal, a 2 anos de reclusao, 20 dias-multa, regime aberto, substituida por pena de
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Direito Penal
... efeito do que prescreve a Constituição Federal, sempre que, ocorrendo sucessão de leis penais ... coletivo a importância de R$ 500,00 do caixa, bem como R$ 1.000,00 de um casal de passageiros ... (E) Defrauda penhor e dispõe de coisa alheia como própria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001935-51.2016.5.07.0016), 2018-05-10
... RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... RELATOR: DULCINA DE ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. AVALIADOR DE PENHOR. CUMULAÇÃO. Constatado que o reclamante, no ...
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Decisões Monocráticas nº 29984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... ter contraído empréstimo rural junto à Caixa Econômica Federal, tendo por garantia o penhor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000385-18.2017.5.07.0038), 2017-06-09
... RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... Fundamentação ... R ... ao presente - referente aos avaliadores de penhor -, na qual reconhece o direito ao percebimento ...
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Decisão da Presidência nº 154635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... , por haver, na condição de avaliador da Caixa Econômica Federal, realizado contratos de penhor ...
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Decisões Monocráticas nº 154635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... , por haver, na condição de avaliador da Caixa Econômica Federal, realizado contratos de penhor ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... prefeitos ou procuradores; o Distrito Federal" e os Territórios, por seus procuradores ... CAP\xC3" ... Depósito Público, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica ou, onde não houver agência, a ... será prestada por meio de hipoteca, penhor, depósito ou fiança ... Art. 691. O ...
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Licitação
... 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e instituiu normas gerais sobre licitações e ... penhor (empenhados) em virtude de empréstimo concedido a particular, a exemplo de penhor perante a Caixa Econômica Federal ... O leilão para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000203-32.2016.5.07.0017), 2016-08-08
... RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Fundamentação Aos 30 ... ÔMICA FEDERAL - AVALIADOR EXECUTIVO DE PENHOR - QUEBRA DE CAIXA - Aos avaliadores executivos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000200-77.2016.5.07.0017), 2016-06-22
... RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Fundamentação SENTENÇA ... ÔMICA FEDERAL - AVALIADOR EXECUTIVO DE PENHOR - QUEBRA DE CAIXA - Aos avaliadores executivos ...
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Primeiras declarações
... 4.099-A, de 2012, de autoria do Deputado Federal" Jorginho Mello, visa incluir no artigo 1.788 do C\xC3" ... joias que se encontram penhoradas na Caixa Econômica Federal, agência Almirante Barroso, onforme cautela de penhor n. __________, com vencimento no próximo dia 30 ...
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Acórdão, Processo nº 5002363-71.2019.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 21-06-2021
... FAUVEL DE MORAES - SP202052-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAO ... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PENHOR. JOIAS. FURTO. FORTUITO INTERNO. RECONHECIMENTO ...
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Procedimentos registrais no RTD
... unificação das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária da União e ... penhor , nos termos dos artigos 1.458 a 1.460, porque ... de jogo de apostas explorado pela Caixa Econômica Federal), oferecido por uma casa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... Parágrafo único. Caso o penhor da totalidade das ações de emissão do ... ão voluntária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Programa Bolsa Família ... Caixa Econômica Federal às penalidades impostas pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000266-87.2021.5.06.0412), 14-12-2021
GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA" E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade frente a eventuais diferenças no fechamento de caixa, é possível sua cumulação com a gratificação de função de confiança, por possuírem naturezas distintas. Recurso ordinário provido.
... RECORRIDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... ADVOGADOS: ATTHILA ... passou a exercer função de "Avaliador de Penhor" e que "ainda que executasse plenamente as ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002251-97.2017.5.07.0026), 2020-04-22
... EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE IGUATU, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... RECORRIDO: SINDICATO DOS ... AVALIADOR DE PENHOR. TESOUREIRO. CAIXA. DESIGNAÇÃO POR MINUTO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000634-03.2015.5.07.0017), 2015-10-05
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL ... RECLAMADO: CAIXA" ECONÔMICA FEDERAL ... SENTENÇA ... RELAT\xC3" ... ÔMICA FEDERAL - AVALIADOR EXECUTIVO DE PENHOR - QUEBRA DE CAIXA - Aos avaliadores executivos ...