caixa eletronico manutencao
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... , de 13 de setembro de 1966, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... § 1º Para fins do ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, para aqueles que operam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022403520214058400), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0802240-35.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky
... Arrendamento Rural-FAR, representando pela Caixa: a) no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... bruta mensal e os respectivos fluxos de caixa até o mês do vencimento da última parcela do ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... que trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em negrito e ter, no mínimo, vinte por ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... contida em cada maço, carteira, lata ou caixa ... Art. 295. Sem prejuízo das exigências ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... é o dia 14 de janeiro de 2010, cabendo à Caixa Econômica Federal, durante esse prazo, dar ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , por meio do Ministério das Cidades e da Caixa" Econômica Federal, em conformidade com as dotaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... caixa, no pagamento dos ... credores e, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016360820204058401), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801636-08.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALESSANDRA JAIANNY DE SOUZA PAIVA ADVOGADO: Jacedna Dantas De Sousa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FIES. ADITAMENTO DE CONTRATO. PERDA...
... o pedido, qual seja, o de condenação da Caixa Econômica Federal - CEF a realizar o aditamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08044198220224050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0804419-82.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALYSSON THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA e outro PACIENTE: FELIPE MESSIAS COSTA ADVOGADO: Allisson Lucas Simoes Costa Goncalves De Melo IMPETRADO: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... que receberam valores de contas vítimas da Caixa Econômica Federal. Há de se apurar, ainda, a ... -
Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
... a licitação para contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000635-91.2019.5.07.0002), 2020-03-04
... as seguintes atividades: Abastecimento de caixa eletrônico, manutenção de caixa eletrônico, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009975620214058400), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800997-56.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONHO MEU CASA LOTÉRICA LTDA e outro ADVOGADO: Archelaws Silva Pereira Sátiro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rogerio William Barboza De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ...
... formulados na inicial - condenação da Caixa Econômica Federal - CEF na manutenção da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162618220174058100), 12-04-2022
PJE 0816261-82.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. CEF. PREGÃO. VINCULAÇÃO AO EDITAL. HABILITAÇÃO DE EMPRESA INAPTA EM GRAU DE RECURSO ADMINISTRATIVO. DIREITO À CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA COLOCADA PARA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra sentença que concedeu a segurança requestada para: a) declarar nulos os atos de...
... necessária e apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, contra sentença que concedeu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117314620214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0811731-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCAS HENRIQUE PESSOA GOES ADVOGADO: Diego Garcia Souza AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800187-51.2020.4.05.8001 - 8ª VARA
... do seu imóvel, empreendida pela Caixa Econômica Federal - CEF, que consolidou sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068667120144058100), 01-12-2020
PJE 0806866-71.2014.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO. EDITAL. OBSERVÂNCIA DA LEI 8.248/1991 E DO DECRETO 7.174/2010. BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela Caixa Econômica Federal de sentença que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante MINEORO
... necessária e apelação interposta pela Caixa Econômica Federal de sentença que concedeu a ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... , de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137347120214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0813734-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS ADVOGADO: Diego Albuquerque Lopes AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR MEIO DIGITAL (WHATSAPP). POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DESCABIMENTO. 1....
... : Diego Albuquerque Lopes AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... -
Acórdãos nº 9202716-82.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... INDENIZAÇÃO DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO CRÉDITO EM CONTA DE ...
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LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... 15. Fica atribuída à Caixa Econômica Federal a função de agente operador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038137020194058500), 16-03-2021
PROCESSO Nº: 0803813-70.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICTOR FIGUEIREDO PINTO ADVOGADO: Alyson Leite Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Cristiano Pinheiro Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE...
... ADVOGADO: Alyson Leite Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114165220184058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0811416-52.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outros APELADO: ROBERTA PEREIRA FLORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Malebranche Marcelo De Carvalho Magalhães RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... : Embargos de Declaração opostos pela Caixa Econômica Federal - CEF em face do Acórdão ...