caixa eletronico manutencao
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Acórdãos nº 1010457-35.2018.8.26.0005 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... 373, I, DO CPC) - OFERTA DE SERVIÇO EM CAIXA ELETRÔNICO - LIBERDADE DE CONTRATAR - MÁ ...
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Acórdão nº 0353683-07.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Marzo de 2015
... ão de crédito/débito e o conduziu a um caixa ... eletrônico para efetuar saque em sua ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... VII - demonstração dos fluxos de caixa; e ... VIII - demonstração do resultado do ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... § 4.Trimestralmente, a Caixa Econômica Federal - CAIXA apresentará balancete ...
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Acórdão Nº 0310067-81.2015.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 20-05-2019
... - pagamento realizado via caixa eletrônico e por meio do leitor óptico ... - ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... o inciso I do caput será efetuada pela Caixa Econômica Federal, quando destinados a: ... I ...
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Acordao N° 1330075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Previdência privada. Não aplicação da tese fixada pelo colendo superior tribunal de justiça no recurso especial nº 1. 312. 736-rs (tema nº 955). Preservação do salário de participação após reconhecimento de horas extras pela justiça do trabalho. Faculdade prevista no regulamento do plano de previdência. Lei complementar nº 109/2001. 1. Na presente hipótese o autor pretende obter a
... APELADO(S) ... CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e ... -
Acórdãos nº 0015793-19.2012.8.26.0564 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... do banco da manutenção do caixa eletrônico. Hipótese em que não há ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000663-80.2022.8.19.0063 (Criminal), 29-06-2022
Processo número: 0000663-80.2022.8.19.0063 Recorrente: SONIA MARIA DA SILVA AQUINO Recorrido: BANCO CREFISA S.A VOTO Narra a parte autora, resumidamente, que é cliente do réu onde recebia o seu benefício previdenciário, tendo em dezembro/2021 solicitado a portabilidade para o Banco do Brasil, banco no qual passaria a ser depositada a sua pensão a partir do mês de janeiro/202
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1102-06.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... emerge a legitimidade da segunda reclamada, Caixa Econômica Federal - CEF ... Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-849-55.2010.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... recolhimentos, solicitou informações à Caixa Econômica Federal e apresentou queixa ao ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de que trata o § 3º será centralizado na Caixa Econômica Federal ... § 11. A Caixa Econômica ...
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Acórdãos nº 1003606-20.2016.8.26.0564 de 30ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Autor que se dirigiu ao caixa eletrônico existente em um ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
- Processo nº 0021509-53.2017.8.19.0206 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... ídas maior que as disponibilidades de caixa e equivalentes de caixa de recursos sem ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... imóveis da União serão realizadas pela Caixa Econômica Federal ou por instituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Esclareceu ainda que realizou serviço de caixa de marcha, de direção, de freio em geral ... -
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... a) fluxo de caixa; ... b) estoques; ... c) emprego; ... d) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... a) os depósitos serão efetuados na Caixa Econômica Federal ou em instituição financeira ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... e § 1º serão repassados diretamente pela Caixa Econômica Federal ao COB, ao CPB e à CBC ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... , de 13 de setembro de 1966, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... § 1º Para fins do ...