calcular como ferias vencidas
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Acórdão Nº 0021161-72.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. INDEVIDOS . Observada a data de propositura da presente ação, o deferimento da verba honorária não prescinde da juntada da declaração de hipossuficiência econômica e da credencial sindical. Inteligência das Súmulas 219 e 329 do TST. Provimento negado.
... É exigível, como pressuposto de admissibilidade recursal, a ... estabelecido em lei e reflexos em férias, 13º salário, triênios, repousos semanais nerados e FGTS, em parcelas vencidas" e vincendas, a calcular; ... \" ... O Município r\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021625-22.2017.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DEFESO A MODIFICAÇÃO OU INOVAÇÃO DA SENTENÇA LIQUIDANDA. Na fase de liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, conforme preceitua o artigo 879, § 1º, da CLT.
... extras, reflexos da quebra de caixa nas férias e base de cálculo do FGTS ... Sem contraminuta, ... Como se vê, o título executivo é expresso ao ... ção de quebra de caixa em parcelas vencidas" e vincendas, com reflexos nas horas extras, nas f\xC3" ... o terço das férias, deixando de calcular a parte principal. Pugna pela reforma ... A ... -
Falência e recuperação de empresas
... 11.101/05, mostra-se como fundamental para a manutenção da atividade ... irá chegar, que terá virada de ano, férias" escolares e carnaval. Enfim, sabem que a maré ir\xC3" ... não, com obrigação de solver dividas vencidas e não pagas; c) occultar-se, ausentar-se ... baseia numa dívida líquida, podendo se calcular qual será o montante do depósito a ser ...
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Acórdão nº0002897-60.2021.8.17.2218 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 08-05-2023
... sobre o vencimento base da autora, bem como pagamento das diferenas de valores e respectivos ... como que a praxe do municpio consiste em calcular o benefcio com base no salrio-mnimo e no no ... ao pagamento das diferenas remuneratrias vencidas desde a data do requerimento administrativo ...
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Férias
... das verbas de caráter salarial, tais como adicionais ao salário, gratificações ajustadas ... Nesses casos, temos de calcular o acréscimo de um terço (1/3) previsto no art ... Férias vencidas. Período de gozo. Acidente do trabalho ...
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Principais verbas trabalhistas
... trabalhistas e serve, na maioria dos casos, como base de cálculo para as demais ... O conceito ... 7º, VIII, da CF/88 ... @4.3. Férias ... Conceito : é o período de descanso a que ... Férias vencidas: são aquelas que o empregado já adquiriu o ... , se houver convenção coletiva mandando calcular o adicional sobre essa base. Essa também é a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... calcular o valor das custas, em casos como o de extinção ... pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário integrais, sem precisar, no ... (V); 7) no caso de prestações vencidas e vincendas, levar-se-á em conta o valor de umas ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... proteção ao crédito (SPC e SERASA), bem como sua inscrição na dívida ativa do Estado ... , incluída a repercussão sobre férias e décimo terceiro ... Com a inicial, ... sofrer alteração, sobre as parcelas vencidas e vincendas, devidamente atualizadas com juros de ... , bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em ...
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Sentença nº 1000339-39.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... do aviso prévio por ele cumprido, bem como a reversão da sua dispensa por justa causa, com ... próprias da dispensa sem justa causa, férias + 1/3 do período aquisitivo 2020/2021, reflexos ... ório inerentes ao contrato de trabalho, vencidas anteriormente à data de 15/03/2018 ... era para organizar a contabilidade e calcular impostos e foi isso foi assumido pela Bravo; que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Como toda regra de direito comporta exceção, existem ... incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações vincendas ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ... e as benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações vincendas ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ... mensais de energia elétrica, a fim de calcular o valor devido. Também é entendimento desta ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... como dissemos, de confrontar-se com a realidade e com ... assim, o que se deve entender é que, vencidas todas as fases ... antecedentes, os autos ... ção, aviso-prévio, 13 os salários, férias, horas extras etc.? É óbvio que essa petição ... A primeira consiste em calcular a multa com base no valor da execução , quando ...
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Férias
... , tratado internacional autoexecutável e, como tal, direito e garantia constitucional, ... No cálculo das férias, sejam estas vencidas ou proporcionais, a média a ser calculada ... Assim, deve o empregador calcular a média dessas parcelas, somando os resultados ...
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Acordão nº (RO)00285.2004.010.06.00.5 de 4º Turma, 5 de Octubre de 2004
... da referida majoração no aviso prévio, férias vencidas e proporcionais de todo o período, ... reclamada, sendo, portanto, inservíveis como meio de prova (OJ 306, SDI-1) ... Diga-se, ainda ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ...
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Da execução
... Como será examinado à frente, para o processo ... imediatamente exigíveis as prestações vencidas e as vincendas ... 7) Execução de sentença ... sobre juros moratórios, tampouco sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3. TRT 2ªR., AP ... avaliar os frutos e rendimentos do bem e calcular o tempo necessário para a liquidação da ...