calcular como ferias vencidas
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Da remuneração
... devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que ... para todos os fins de direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, ... Para nós, é uma das formas de calcular a comissão devida ao empregado, pois esta ... e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000535-07.2017.5.07.0003), 2017-10-11
... , com fulcro no artigo 483, "d", da CLT, como tendo sido no dia 23.03.2017, DETERMINANDO que a ... - Férias vencidas (2015/2016) + 1/3: R$ 1.692,59; ... - ... - FGTS sobre as verbas rescisórias: (a calcular) ... - Multa de 40% sobre o FGTS: (a calcular - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000008-02.2016.5.07.0032), 2019-07-12
... - Férias vencidas + 1/3 2013-2014 (12/12 avos) ... - ... a conta de liquidação de modo a calcular o FGTS sobre todo o contrato de trabalho ... , que passa a fazer parte deste dispositivo como se aqui estivesse transcrita ... Custas pela ...
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Acórdão Nº 0020535-03.2017.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BANRISUL. REFLEXOS EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. SÁBADOS. O título executivo é expresso ao dispor que são indevidos os reflexos das horas extras em sábados, que não consistem em repouso semanal remunerado, sendo apenas dia útil não trabalhado, violando a pretensão da exequente a coisa julgada. Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega provimento no...
... relação ao cálculo da parcela ADI nas férias, aos reflexos do cheque rancho e do auxílio ... De outro lado, não há como incluir na base de cálculo das horas extras as ... ão o pagamento de diferenças de férias vencidas e proporcionais com 1/3, abonos de férias, ... ao PAV (campo 87.00 do TRCT), e para calcular a integração do cheque-rancho e do ... -
A dinâmica da locação
... Como já dissemos alhures, um edifício tem seu tempo: ... a melhor conselheira, mas é possível calcular o melhor aluguel ... Para saber qual o ... desocupação coincida com o período de férias escolares” (art. 63, § 2º) ... A ... do locatário somente as parcelas já vencidas, estará perdendo dinheiro, ou seja, cobrando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20075-65.2021.5.04.0009)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO ... Como ... consequência, condenou a reclamada ... benéficas, em parcelas vencidas e vincendas, enquanto sobrevier previsão de ... deliberadamente adotava uma forma de calcular a ... parcela e passou a adotar outra, ... -
Acórdão Nº 0021716-04.2015.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FÉRIAS ANTIGUIDADE. ADICIONAL DE 1/3. NÃO INCIDÊNCIA ... específica na inicial, entendo que não há como se apurar tal parcela. Agravo de petição do ... , aviso-prévio e FGTS, em parcelas vencidas e vincendas [ ... ] ... Na fundamentação da ... ções da Súmula 340 do TST, de modo a calcular apenas o adicional de horas extras em relação ...
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Acórdão Nº 0021385-28.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
INTERVALO INTRAJORNADA. PARCELAS VINCENDAS. A condenação que tem por objeto prestações sucessivas deve abranger as parcelas vincendas, enquanto perdurar o contexto fático e normativo que confere suporte à condenação. Incidência dos artigos 892 da CLT e 323 do CPC.
... /94" na base de cálculo do terço de férias" ... As partes apresentam contrarrazões ... \xC3" ... (embora os fundamentos da inicial refiram, como visto acima, a falta de fruição dos intervalos ... AC. J. PROC 49127/94", em parcelas vencidas e vincendas" e "reflexos de repousos semanais ... , conforme exposto no item 2.1, a calcular; ... b) seja a parte reclamada condenada a ... -
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... independentes administrativamente entre si, como o caso das franquias e nos quais existe de fato ... , duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que ... 3. O modo de calcular o período de serviços para determinar o direito ... incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações vincendas ...
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Acórdão Nº 0000060-43.2011.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA CORSAN. BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NORMATIVA DE RETORNO DE FÉRIAS (COMPLEMENTO SALARIAL). AVANÇOS TRIENAIS (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO). Havendo majoração do valor devido a título de avanços trienais (adicional por tempo de serviço - ATS), pelo deferimento de diferenças salariais, haverá majoração da gratificação normativa de retorno de férias - GNRF (complemento salarial), na...
... DA GRATIFICAÇÃO NORMATIVA DE RETORNO DE FÉRIAS (COMPLEMENTO SALARIAL). AVANÇOS TRIENAIS ... ATS (adicional por tempo de serviço) sirvam como base de cálculo da gratificação normativa de ... (complemento salarial), para, após, calcular os reflexos das diferenças salariais, com a ... vencidas e vincendas. (Id 8df0208 - Pág. 48). No Id ... -
Acórdão Nº 0020637-65.2019.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. Por força de decisão proferida pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, deve ser adotado o IPCA-E até a citação inicial da parte ré e, a partir de então, apenas a taxa Selic, que abrange correção monetária e juros, ressalvados os casos em que já há decisão...
... os dias de repousos e feriados, indicados como folgas nos cartões-ponto juntados pela ... em domingos e feriados; e reflexos em férias com 1/3 (ID. b359f49) ... Com contraminutas da ... 80%, ao retificá-la o mesmo deixou de calcular reflexos sobre a referida parcela, ... apenas impede que sejam exigidas verbas vencidas anteriormente a essa data. Por essa razão, as ... -
Acórdão Nº 0020904-86.2020.5.04.0201 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ério de cálculo do abono pecuniário de férias; b) condenar a reclamada ao pagamento de ... ção de férias de 70%, em parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição, conforme ... indireta e seu capital seja público, a ECT, como reconhecido pelo próprio julgador a quo, se ... que será utilizada pelos Correios para calcular o valor do abono pecuniário, inicialmente, ... -
Acórdão Nº 0021129-25.2015.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Hipótese em que os embargos declaratórios devem ser acolhidos, com efeito modificativo, na forma do art. 897-A da CLT. Caso em que a sentença exequenda já enfrentou a matéria discutida no agravo de petição.
... de petição no tópico "REFLEXO DAS FÉRIAS NA RUBRICA INC AC J. PROC 49127/94" ... ... Pelo outro lado, como a sentença reconheceu a ausência de ... no valor principal das férias, para calcular o valor da integração devida (no terço), basta ... /3 constitucional de férias, em parcelas vencidas e vincendas, com exceção das férias do ... -
Acordão nº (RO)01214.2003.143.06.00.8 de 3º Turma, 28 de Julio de 2004
... Entende não haver amparo legal para calcular-se as horas extras, adicional noturno ,FGTS e rias vencidas do período de 2001/02 e seus respectivos ... horas extras, adicional noturno, FGTS, férias vencidas 01/02 e reflexos deve ser feita ... horário de 8 às 23 hs indicado na inicial como sendo uma das jornadas cumpridas pelo demandante ...
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Decisões Monocráticas nº 1135611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... SEPULTAMENTO COMO INDIGENTE ... DANO MORAL ... QUANTUM ... ção do salário mínimo como base para calcular o valor inicial da pensão mensal decorrente de ... possível a condenação por despesas vencidas e vincendas. 6 Valor de indenização, a título ... FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADAS ... OFENSA AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000369-32.2013.5.06.0006), 01-07-2021
AGRAVOS DE PETIÇÃO. RETIFICAÇÃO NOS CÁLCULOS DEVIDA. Evidenciado equívoco nos cálculos do perito habilitado nos autos, merece provimento o recurso empresarial e parcialmente o recurso do trabalhador, a fim de que os valores devidos ao autor sejam retificados, conforme definido na coisa julgada e segundo os parâmetros legais. Agravo de petição empresarial provido e do trabalhador parcialmente...
... 880, o qual equivocado, como" já mencionado, nota-se que os cálculos liquidat\xC3" ... que houve a supressão de um período de férias nas repercussões advindas das horas ... integração neles das férias + 1/3 vencidas, relativas ao período aquisitivo de 2010/2011, ... 10/12 avos, aduzindo que o correto seria calcular de forma integral ... Razão assiste ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 9700-50.2008.5.04.0012) 14-11-2018
... Sob o enfoque de direito, não há como reformar o acórdão recorrido quanto à ... a) o reclamante estaria em gozo de férias no período de 02 a 21/07/2009; ... b) os ... a valores decorrentes de férias vencidas não contraprestadas no momento da resilição ... a utilização do salário básico para calcular" o adicional de adicional.\" ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0020198-21.2021.5.04.0702 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... de pagamento do abono pecuniário de férias e, restabelecendo a metodologia de cálculo da ... ção declarada na origem, em parcelas vencidas e vincendas. Por maioria, vencido o Exmo ... da vigência da referida legislação, como a presente reclamatória ... Nesse sentido, ... ção, para, sobre este resultado, calcular o abono pecuniário, equivalente a 33,33% do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000018-34.2019.5.07.0002), 2020-02-06
... integração comissão; c.5) férias proporcionais + 1/3 constitucional; c.6) multa ... a 2017; d.2) diferença de férias vencidas/período de 2014 a 2016; d.3) diferença de ... o depoimento pessoal do reclamante, bem como as testemunhas por ele arroladas, após o que foi ... TST, a Reclamada deverá calcular, reter, recolher e comprovar, no prazo legal, ...
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Verbas fiscais e previdenciárias
... como procedido na seção Tira Dúvidas ... calcular imposto de renda sobre horas extras trabalhadas ... Há incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas? Essa é uma dúvida nova que vem ... empregado, muitas vezes, recebe férias vencidas integrais, não gozadas durante o período de ...
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Sentença nº 1000903-36.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... , mas solicitou que a dispensa fosse lançada como de iniciativa da empregadora para sacar o FGTS e ... ao período de janeiro a abril/23;c) férias vencidas 22/23, acrescidas de 1/3;d) férias ... ção será realizada antes de se calcular o valor devido acrescido de juros e atualização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0088100-09.2008.5.06.0017), 08-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS DE VANTAGENS PESSOAIS. POSTERIOR ADESÃO DA AUTORA À NOVA ESTRUTURA SALARIAL. EXTINÇÃO DAS VANTAGENS PESSOAIS POR INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO PADRÃO. LIMITAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO. Se, após o ajuizamento da ação, que pretendeu diferenças salariais pela inclusão, na base de cálculo de determinadas Vantagens Pessoais, da CTVA e da gratificação de função,...
... Não há como calcular diferenças de uma parcela salarial ... férias + 1/3, 13º salários, FGTS, licenças doenças, ... ção de função de confiança), vencidas e vincendas desde a data da alteração lesiva ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... , mas declaradas pelo próprio advogado como sendo elas autênticas ao original. Não sendo ... imediatamente exigíveis as prestações vencidas e as vincendas ... 7) Execução de sentença ... sobre juros moratórios, tampouco sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3. TRT 2ªR., AP ... total obtido, fixar-se-á a alíquota e calcular-se-á a contribuição incidente, respeitado o ...
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Acórdão Nº 0013559-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO ... 5º, LV, CRFB), como" ocorreu na espécie ... 4. Embargos de Declara\xC3" ... que, quando aplicado, torna possível calcular a variação inflacionária que incidiu ao longo ...