calcular como ferias vencidas
11514 resultados para calcular como ferias vencidas
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Legislação Complementar
... ser executadas e cumpridas tão inteiramente como nelas se contém ... PARÁGRAFO ÚNICO. São ... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... II — férias proporcionais e vencidas, acres-cidas do terço constitucional, conforme o ... , bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em ...
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Acordão nº (AP)01752.1996.101.06.00.0 de 3º Turma, 15 de Septiembre de 1999
Horas Extras - Cálculos de Liquidação - Devem ser refeitos os cálculos das horas extras a fim de que a liquidação de sentença observe a coisa julgada material, no sentido de calcular as repercussões deferidas, consideradas todas as horas extras além da sexta hora de trabalho, observando-se as repercussões quanto às diferenças de repouso semanal remunerado. Decisão: Ante o exposto, dou provimento...
... a coisa julgada material, no sentido de calcular as repercussões deferidas, consideradas todas as ... 1752/96, em que litigam, respectivamente, como reclamante e reclamado ... Insurge-se a ... não poderia ser apurada repercussão em férias de forma dobrada, em face de que as referidas ... salários, férias vencidas em dobro, simples e proporcionais acrescidas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001166-94.2016.5.06.0008), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. A demonstração da efetiva concessão e fruição das férias cabe ao empregador e não ao empregado, pois, conforme exegese dos arts. 135 e 145, parágrafo único, da CLT, tem-se que é dele o ônus de provar a concessão das férias, por deter a natural disponibilidade de meios de prova (art. 818 da CLT). Assim, compete ao empregador demonstrar que o...
... FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. A demonstração da efetiva ... conta incorreu em bis in idem , pois ao calcular as férias + 1/3 sem zerar o período de férias ... autos os controles de ponto e, demonstrado como calculava as horas extras que alegou pagar ... vencidas e proporcionais de todo o período acrescidas de ... -
Da Petição Inicial
... na qual o pedido está contido, se apresenta como qualche cosa come la fondazione deli edificio ... calcular o valor das custas, em casos como o de extinção ... pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário integrais, sem precisar, no ... (V); 7) no caso de prestações vencidas e vincendas, levar-se-á em conta o valor de umas ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que ... para todos os fins de direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, ... Para nós, é uma das formas de calcular a comissão devida ao empregado, pois esta ... e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de ... férias. Expectativa de vida para o cálculo da pensão ... Incidência sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença ... Tal forma de calcular não ofende a C. Federal, uma vez que a Lei Maior ...
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Ministério do Trabalho
... Retenção do Imposto de Renda na Fonte, bem como apresentar à Secretaria da Receita Federal ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ... 135, § 2º da CLT: anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas ... II - férias proporcionais e vencidas, acrescidas do terço constitucional, conforme o ...
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Acórdão, Processo nº 5023588-61.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... de periculosidade, salário maternidade, férias, diferença de férias, terço constitucional de ... , 13º salário proporcional, férias vencidas, férias proporcionais, férias proporcionais ... , aviso prévio especial por idade, bem como recuperação do indébito (observado o prazo ... calcular a contribuição ao FGTS, justamente pelo essa ...
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Questões gerais
... Feito isso, é só calcular o valor de cada verba, e, para tanto, basta ... A partir da CF/1988, como já visto, foi adotado o regime único do FGTS ... 6) ainda não havia gozado as férias e faltou injustificadamente ao serviço no ... 2, abaixo)] ... b) férias vencidas indenizadas (com o adicional noturno) ... R$ ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a ... VII - adicional de férias; ... VIII - abono de permanência; ... IX - ... P AGAMENTO DAS FÉRIAS VENCIDAS NÃO GOZADAS. ACRÉSCIMO DO TERÇO ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ...
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Acordão nº (RO)0028300-71.2008.5.06.0010 (00283.2008.010.06.00.0) de 1º Turma, 14 de Julio de 2009
Eventuais divergências porventura existentes no depoimento prestado são naturais, em se tratando de fatos que ocorreram a certo lapso de tempo, e podem, inclusive, conferir maior credibilidade à prova, por não revelar indícios característicos de depoimentos pré-fabricados. O desprezo total a determinada prova testemunhal apenas terá lugar, quando demonstrado o nítido intuito de beneficiar uma...
... ou gozo de folga compensatória, como autorizam os Acordos Coletivos de Trabalho ... extras, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS + 40% e repouso semanal ... os reflexos sobre aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Férias] ... Reclamante: AUTOR: DULCELICE LIMA SOARES ... 3º do CPC, apontado como violado em sede de recurso especial, não ... prescrição quanto às prestações vencidas antes do prazo quinquenal, à luz da Súmula 85 ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ...
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Do procedimento comum
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... calcular o valor das custas, em casos como o de extinção ... pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário integrais, sem precisar, no ... (V); 7) no caso de prestações vencidas e vincendas, levar-se-á em conta o valor de umas ...
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Acórdão Nº 0021214-02.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
EMENTA Coisa julgada. Extinção do processo. A existência de anteriores ações judiciais entre as mesmas partes, em que deduzidas idênticas pretensões, caracteriza coisa julgada e imperiosamente determina a extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 337, VII, do CPC). Todavia , não se concretiza tal suporte fático quando, além de os pedidos não corresponderem ao mesmo período contratual,
... por promoção por merecimento, dobra das férias, anuênio, FGTS e honorários de sucumbência ... o feito em relação às parcelas vencidas, e mesmo que não postuladas parcelas vincendas ... (escala 6x4) e 24h x 2 dias (escala 3x2), bem como para os dias em que prestou horas extras após a ... , conforme item "3" da exposição, a calcular;( ... ) ... e) o pagamento de doze horas extras ... -
Legislação Complementar
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... 3. O modo de calcular o período de serviço para determinar o direito ... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... , portanto, uma representação verbal como acontece e é aceito nos dissídios individuais ... ça, nos termos da fundamentação supra, vencidas as Exmas. Desembargadoras Sônia Aparecida ... 10.192/01, o IBGE deixou de calcular e publicar o IPCr ... Assim, "os salários e as ... do cálculo o 13º salário, o abono de férias e outras verbas; ... b) Sem embargo desse ...
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Decisão monocrática Nº 1304542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... que dependa, para ser reconhecida como tal, da análise de normas infraconstitucionais ... reclamadas ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, enquanto perdurasse o contrato de ... e carteiras profissionais, diferenças de férias, 13º salário e verbas rescisórias havidas no ... No entanto, a CESP, ao calcular as complementações de aposentadoria, concedeu o ...
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Decisão monocrática Nº 2481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... magistrados no terço constitucional de férias, de forma que os cálculos deveriam ter sido ... reajustados, sobre os quais se deve calcular o terço constitucional de férias a que possuem ... administrativo, a considerar parcelas vencidas até a presente data e as que se vencerem no ... ão de lotação em município identificado como de difícil acesso pelo Decreto 493/92. 3. A ...
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Legislação Complementar
... II — as funções caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de ... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... II — férias proporcionais e vencidas, acres-cidas do terço constitucional, conforme o ... , bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em ...
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Do financiamento da seguridade social
... , recreação e atividades pedagógicas, bem como taxa de visitação e serviços especiais; ... I - calcular a contribuição devida no mês a cada entidade ... § 4º A remuneração adicional de férias de que trata o inciso XVII do art. 7º da ... º 8.212/91, referentes as competências vencidas" até 28/02/13 ... REGULAMENTO ... PREVID\xC3" ...
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Dos recursos
... o objetivo deste livro — como evidencia o seu título — é comentar as ... ao autor aviso-prévio, 13º salário, férias etc., podendo, conforme seja o caso, especificar ... fundações de direito público, quando vencidas em ação de alçada exclusiva do órgão de ... A primeira consiste em calcular a multa com base no valor da execução , quando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20429-41.2017.5.04.0782)
... Férias ... Os trechos do acórdão recorrido ... regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de ... RESCISÓRIAS" e "III.II 2.2 FÉRIAS VENCIDAS ACRESCIDAS DE 1/3" ... CONCLUSÃO ... “ao calcular-se a dobra das férias computando-as nos ...
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Apêndice
... Como acumular a inflação desse trimestre? ... Calcule aviso prévio, 13º salário, férias vencidas e proporcionais e ainda a multa do art ... Exercício 08: ... Calcular os juros de mora que incidem sobre um crédito de ...
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Introdução
... -se que a maioria das nações, classificadas como superdesenvolvidas sob o prisma econômico, não ... com mais de 50 anos de idade goze férias em dois ou mais períodos mediante acordo ... Na hipótese, deve-se calcular o salário médio do empregado nos últimos meses ... e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ...