cálculo adicional periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1075-19.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ÇÃO DA PARCELA ALUGUEL DE VEÍCULO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DO ADICIONAL DE ... ículo no cálculo do adicional de periculosidade e nas horas extraordinárias, face ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-42.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. O Regional registrou que o reclamante foi dispensado em 2/8/10 e que a ação foi ajuizada em 12/5/11, assim, não há prescrição a ser declarada a teor do art. 11 da CLT. Arestos inespecíficos. 2. ADESÃO AO PDV. TRANSAÇÃO. EFEITOS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1 do TST.
... 896 da CLT. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1395-82.2011.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal Regional, ao negar provimento ao recurso ordinário obreiro, concluiu, com base em norma coletiva, que a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário básico do empregado. Nesse caso, a norma coletiva não pode ser considerada válida,...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1542-56.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte vem firmando entendimento no sentido de que é inválida a norma coletiva que, em prejuízo do eletricitário, altera a base de cálculo do adicional de periculosidade, porquanto tal parcela insere-se entre as medidas de higiene, saúde e...
... PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... ízo do eletricitário, altera a base de cálculo do adicional de periculosidade, porquanto tal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-37.2009.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PROPORCIONALIDADE AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS - ACORDO COLETIVO - HORAS IN ITINERE - ACORDO COLETIVO - MINUTOS RESIDUAIS - INTERVALO INTRAJORNADA - LIMITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - POSSIBILIDADE O apelo não comporta...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-863-47.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES ... "A ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. No cálculo do adicional de periculosidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1542-56.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... ACV/nsl EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIÁRIO. BASE DE ... se respeitar a permanência da base de cálculo para o pagamento do adicional de periculosidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1410-96.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... CEMIG. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... no sentido de reconhecer que, o cálculo do adicional de periculosidade dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-872-64.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA Nº 191 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 279 DA SBDI-1 DO TST. Primeiramente, em relação às atividades desenvolvidas pelo reclamante, a conclusão exarada pela Corte regional está amparada eminentemente no laudo pericial, que constatou o labor em condições que demandavam contato com a rede elétrica de potência. Nesse...
... VMF/gr/hcf/mmc/cm RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254-53.2010.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr/ ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM SISTEMA ELÉTRICO DE ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241600-78.2007.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... - BASE DE C\xC3" ... Nego provimento ... 2 - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-943-96.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices da Orientação Jurisprudencial 179 da SBDI-1 e das Súmulas 126, 191 e 333 do TST. Agravo de instrumento...
... de revista, versando sobre a base de cálculo" do adicional de periculosidade, não reúne condi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1760-96.2010.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO MÍNIMO. SÚMULA Nº 437. NÃO PROVIMENTO. Registrou o egrégio Colegiado Regional, segundo os fatos e as provas presentes nos autos, que não era concedido ao reclamante o intervalo intrajornada mínimo previsto em lei. Assim, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação,...
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. VIOLAÇÃO DE ... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-917-44.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). FORMA DE CÁLCULO DA DIFERENÇA SALARIAL. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO NEGADO. A Petrobras, por meio de acordo coletivo, instituiu o Complemento de RMNR, com o intento de igualar os valores percebidos por seus trabalhadores, em um mesmo nível
... CÁLCULO DA DIFERENÇA SALARIAL. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218-55.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. NULIDADE. Diante da delimitação do eg. Tribunal Regional de que o reclamante compareceu à Comissão de Conciliação Prévia, desacompanhado de advogado e que assinou, sob conduta inibitória e com ameaça de restrição a novo emprego, acordo atribuindo quitação total ao contrato de trabalho, não há...
... habitualmente prestadas computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado, não há razão ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-416400-11.2006.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - BASE DE CÁLCULO. Nos termos da segunda parte da Súmula/TST nº 191, -Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.- Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - BASE DE ... , -Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-16.2013.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIOS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (arts. 193
... SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdãos nº RO-914/2012-0132-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DEFINIDA EM ACORDO COLETIVO. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-BASE. INVALIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração da reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos para...
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... CÁLCULO DEFINIDA EM ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-56.2010.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA VINCULADA AO RAMO DE ÁGUA E SANEAMENTO. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE AO DO TRABALHO DOS ELETRICITÁRIOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA VINCULADA AO RAMO DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE AO DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-83.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. BASE E CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-720-94.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de incompetência do tribunal regional do trabalho. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6164/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2770800-86.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INSTALADOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-97000-86.2004.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE...
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS. COISA JULGADA ... ÃO NO SALÁRIO BÁSICO PARA EFEITO DE CÁLCULO DO INCENTIVO AO DESLIGAMENTO - PEP. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222400-73.2007.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. A decisão do TRT está de acordo com a OJ nº 385 da SBDI-1, segundo a qual -é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS ... INFLAMÁVEIS. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade deve ser calculado ...