cálculo adicional periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-544-55.2011.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Este Tribunal concluiu que o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (arts. 193 da CLT e 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Por essa razão, esta Corte cancelou o item II da Súmula nº 364...
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-740-05.2012.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA A jurisprudência do TST é no sentido de negar validade a instrumento coletivo de trabalho que altere, de forma prejudicial, a base de cálculo para o pagamento do adicional de periculosidade, por tratar-se de norma cogente relacionada à higiene, saúde e segurança do trabalhador. Aplicaçã
... RECURSO DE REVISTA - ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-985-13.2011.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA Aplica-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº 191 e na Orientação Jurisprudencial nº 279, da SBDI-1, ambas do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA - ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-456-53.2012.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO TST. Considerando a nova redação do item III da Súmula 385/TST, admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente. Na hipótese dos autos, há comprovação de que o despacho denegatório do recurso de revista foi publicado
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200200-06.2005.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... ÇÃO VARIÁVEL (MGV) NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... O reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-601-42.2012.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR O Eg. Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da incompetência do juízo singular, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de Embargos de Declaração, restando ausente o requisito indispensável do prequestionamento, a teor da Súmula nº 297 do TST. A Reclamada não suscitou a preliminar de incompetência nas razões do Recurso de Revista,...
... - BASE DE CÁLCULO A C. SBDI-1, em recentes julgamentos, consagrou o ... adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno e AHRA, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-69.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR O Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da incompetência do juízo singular, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, restando ausente o requisito indispensável do prequestionamento, a teor da Súmula n° 297 do TST. A Reclamada não suscitou a preliminar de incompetência nas razões do Recurso de Revista, tratando-se
... - BASE DE CÁLCULO A C SBDI-1, em recentes julgamentos, consagrou ... adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno, e AHRA, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-69.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR O Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da incompetência do juízo singular, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, restando ausente o requisito indispensável do prequestionamento, a teor da Súmula n° 297 do TST. A Reclamada não suscitou a preliminar de incompetência nas razões do Recurso de Revista, tratando-se
... - BASE DE CÁLCULO A C SBDI-1, em recentes julgamentos, consagrou ... adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno, e AHRA, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-287300-04.2005.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO INCLUSÃO DAS HORAS S NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL. A Súmula nº 132, item I, desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121800-92.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO OU DIVERGÊNCIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333/TST. Cognição recursal inviabilizada quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, ante o óbice da Súmula 221/TST e a ausência de indicação de divergência, e, quanto à base de cálculo do adicional de...
... CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127-47.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... , o dispositivo legal que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-58.2011.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... PE RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... , o dispositivo legal que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-76.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... PE RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... , o dispositivo legal que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos ...
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Acórdãos nº RO-772/2011-0037-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração da reclamada, apenas para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos.
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... CÁLCULO. Hipótese em que se dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40200-35.2008.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. NÃO INTEGRAÇÃO Nos termos da Súmula nº 191, primeira parte, desta Corte, o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Recurso de revista conhecido e provido.
... GMWOC/ta/af ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1060-89.2010.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... 6. INSTALADOR DE LINHA TELEFÔNICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1099-60.2010.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RESTITUIÇÃO DE DESPESAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RESTITUIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1302-13.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Constatada omissão no acórdão embargado de lavra desta Turma quanto à repercussão do cancelamento do item II da Súmula nº 364 do TST, questão oportunamente...
... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO - ALTERA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57300-22.2006.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. FUNAP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADVOGADO. ATIVIDADE EM PENITENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 315/83. O princípio maior a ser aplicado é o da incorporação do direito da autora ao recebimento do adicional de periculosidade com base de cálculo definida em Lei Complementar vigente à época de sua contratação, na medida em que tal critério se mostra mais...
... RECURSO DE REVISTA. FUNAP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADVOGADO. ATIVIDADE EM NCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 315/83. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147300-07.1999.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE NAS HORAS EXTRAS (alegação de ... BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS SALARIAIS (alegação de violação ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO (alegação de violação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-30.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROVIÁRIO. TRABALHO EM ATO COM ELETRICIDADE. BASE DE CÁLCULO DEFINIDA EM ACORDO COLETIVO. INCIDÊNCIA SOBRE O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1035-36.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela "complemento de RMNR", prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007. Considerando-se que no presente caso não se discute a validade da cláusula normativa, deve-se dar cumprimento ao seu...
... CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO ... A controvérsia ... excluir da referida base de cálculo o adicional de periculosidade. Precedentes ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-74.2006.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ELETRICITÁRIO - BASE DE CÁLCULO - ANUÊNIOS. -O adicional de periculosidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7900-06.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (aponta violação dos artigos por violação dos artigos 93, IX da CF/88, 832 da CLT, 458 e 535 do CPC e divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do
... DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... (por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10716-59.2016.5.15.0042)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO LÍCITA. ARTS. 37, CAPUT , DA CF E 193, § 1º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a...
... INDIRETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO ...