cálculo aposentadoria
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Senadores mudam cálculo do valor da aposentadoria
Um acordo entre os líderes do Senado criou um prazo de cinco anos para que as regras de cálculo do benefício do aposentado aprovadas na reforma da Previdência passem a valer. Neste período, haverá um aumento gradual do percentual de contribuições lev...
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Cálculo para aposentadoria considera renda de quem vive com deficiente, diz STJ
Só renda de quem vive com deficiente conta na análise de benefício
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao benefício de prestação continuada por entender que, para verificar se a renda mensal da família não ultrapa... -
Acórdão nº 2016/0209790-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. RECONHECIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. PREVISÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGULAMENTO....
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... COMPLEMENTAR. ... aposentadoria ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... benefício da aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio-doença, ... como salários de contribuição para o cálculo da aposentadoria por ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... declaração com dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a ... que optarem pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria" por tempo de contribuição ... § 3º O segurado que tenha contribu\xC3" ...
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TRU da 4ª Região fixa cálculo de parcela da atividade secundária na aposentadoria
TRU fixa cálculo de parcela da atividade secundária na aposentadoria
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou entendimento a respeito do cálculo da parcela das atividades secundárias na aposentadoria: vale a média simples dos salários de contribuição, multiplicada p... -
Lei nº 10.484 de 03/07/2002. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nº 13, de 27 de agosto de 1992, e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens ... Art. 5º A GDATFA grará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: ... I - a média dos valores recebidos nos ...
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Lei nº 10.355 de 26/12/2001. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA NO AMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nº 13, de 27 de agosto de 1992, e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens ... Art. 8º A GDAP rará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: ... I – a média dos valores recebidos nos ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... VI - efetuar, observada a legislação pertinente, o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação a que alude o ... II - concessão inicial de aposentadoria, reformas e pensões, bem como de melhorias posteriores que tenham ...
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Após 1999, cálculo da aposentadoria pode somar contribuições concomitantes
Após 1999, cálculo do INSS pode somar contribuições concomitantes
Após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias... -
Governo deve mexer na regra de cálculo da aposentadoria
BRASÍLIA Para compensar o tempo mínimo de contribuição para a Previdência " que deve ficar nos atuais 15 anos (e não mais 25 anos), o governo vai mexer na fórmula de cálculo da aposentadoria, no novo texto da reforma. No relatório aprovado pela comis...
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Acórdão nº 2015/0227307-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... APOSENTADORIA. ... CUMULAÇÃO. ... INVIABILIDADE. ... CONCESSÃO ... cálculo da aposentadoria ... previdenciária ...
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câmara muda forma de cálculo para a aposentadoria
Alteração do fator previdenciário é derrota para o governo no dia da aprovação de outra mp do ajuste Júnia Gama, Isabel Braga e Eliane Oliveira Conflito. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) tenta tomar de oposicionistas faixa que acusava o partido de trair...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99100-97.2008.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... - CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... - REGULAMENTO APLICÁVEL. Nega-se provimento a agravo de ...
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Acórdão nº 2011/0039886-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA ... APROVEITAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO CÁLCULO ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 6o Para fins do cálculo do total de vagas disponíveis por classe para promoção, o quantitativo ... incorporação da GDAPREVIC ou da GDCPREVIC aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios: ... I - para as ...
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Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional
Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional, decide STJ
No caso de segurado que exerceu mais de uma atividade simultaneamente, mas não completou tempo de serviço suficiente para se aposentar em nenhuma delas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve considerar como atividade principal aquela q... -
Acórdão nº 2012/0172126-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. ... PROVENTOS INTEGRAIS. DOENÇA GRAVE. ARTIGO 186, § 1º, ... § 1º, da Lei 8.112/90, que autorizam o cálculo da ...
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Acórdão nº 2014/0066303-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. ... regime regulamentar para o cálculo" da renda mensal inicial de benefício de ... presta\xC3" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMEDIATA. IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DA APOSENTADORIA" A FIM ... DE SE APROVEITAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\xC2" NO CÁLCULO DE ... NOVA APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPREMO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMEDIATA. IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DA APOSENTADORIA" A FIM ... DE SE APROVEITAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\xC2" NO CÁLCULO DE ... NOVA APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPREMO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7348, DE 24 DE JULHO DE 1985. Dispõe Sobre a Execução do Paragrafo 4 do Artigo 176 da Constituição Federal e da Outras Providencias.
... -se-ão das receitas arrecadadas pela União e pelos Estados e do cálculo dos respectivos percentuais de aplicação as parcelas dos recursos que ... ário, originário das instituições de ensino, em razão de aposentadoria ... § 2º Não se consideram despesas com a manutenção e o ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS PARA CÁLCULO. REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A alteração da conclusão do acórdão recorrido quanto ao critério para o cálculo dos proventos de complementação de pensão da autora da ação encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ. 2. Agravo interno a...
... PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS ... órdão recorrido quanto ao critério para o cálculo ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 6º Aplica-se o disposto no § 5º à aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no mínimo, o número de ... § 18. O salário-de-benefício, para fins de cálculo da prestação teórica dos benefícios por totalização, no âmbito dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-713-40.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA VERBA PL-DL/71 NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de ...