cálculo aposentadoria
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO NÃO APLICAÇÃO 1. A suspensão de recursos prevista no art. 543-C do CPC destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, não se aplicando aos...
... INICIAL. CÁLCULO. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ... aposentadoria. Precedente da ... Segunda Seção. ... -
Acórdão nº 2014/0261700-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO REVISIONAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGRAS A SEREM APLICADAS NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO. SÚMULAS NºS 5 E 7, AMBAS DO STJ. INEXISTÊNCIA DE FONTE DE CUSTEIO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipóte
... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. ... APLICADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-635500-38.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÁLCULO DO BENEFÍCIO E INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. PROVIMENTO. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 327 desta Corte superior, nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÁLCULO DO BENEFÍCIO E INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM AÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0151847-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CÁLCULO DA APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. competência da Justiça do Trabalho. diferenças de complementação de aposentadoria. prescrição. cálculo da complementação de aposentadoria. forma de apuração. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... diferenças de complementação de aposentadoria. prescrição. cálculo da complementação de aposentadoria. forma de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-37.2009.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 327 DO C. TST. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de se aplicar a prescrição total, prevista na Súmula 326 do C. TST, apenas quando a parte não pretende diferenças de complementação de aposentadoria, mas complementação de aposentadoria jamais recebida....
... 6ª Turma ACV/ lm RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 327 DO C ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116940-28.2008.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PATROCINADA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ACUMULAÇÃO DE VANTAGENS - REGULAMENTO APLICÁVEL - RECLAMAÇÃ
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PATROCINADA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... - CRITÉRIO DE CÁLCULO - REGULAMENTO APLICÁVEL ... - PRINCÍPIO DO CONGLOBAMENTO. DIFERENÇAS DE ... -
Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... I - não será incorporado aos proventos de aposentadoria; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020 ... II - não servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens; e ... #Incluído pela Medida ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... dos das respectivas autarquias e sociedades de economia mista, no cálculo a que se refere o inciso anterior; ... #Revogado Pela Lei ... do disposto no parágrafo anterior, inclusive as de aposentadoria e pensão que sejam de responsabilidade das instituições de origem ali ...
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Acórdão nº 2013/0409412-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSENTE ... consideradas no cálculo da complementação de aposentadoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-714-57.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FORMA DE CÁLCULO. REGULAMENTO APLICÁVEL. PREVI. Demonstrada contrariedade à Súmula nº 288 pelo egrégio Tribunal Regional, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FORMA DE CÁLCULO. REGULAMENTO...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FORMA DE CÁLCULO. REGULAMENTO APLICÁVEL. PREVI ... Demonstrada ... -
Acórdão nº 2010/0067044-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BASE DE CÁLCULO. SÚMULAS 5 E 7⁄STJ ... LIMITE DE IDADE. DECRETO ...
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Acórdão nº 2010/0171440-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO. DISTINÇÃO. PERCENTUAL. HOMENS E MULHERES. APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. BENEFÍCIO INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ANULAÇÃO. DECADÊNCIA. 1. A pretensão de afastar a distinção...
... DISTINÇÃO. PERCENTUAL. HOMENS E MULHERES. APOSENTADORIA ... IAL. REVISÃO DO ... CÁLCULO ... -
Acórdão nº 2014/0308040-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. PLANO DE BENEFÍCIOS ATUAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. A revisão de aposentadoria complementar fundada em divergência no cálculo da...
... PREVIDÊNCIA ... APOSENTADORIA ... COMPLEMENTAR. ... CÁLCULO. PLANO DE ... -
Promoção de servidor no mesmo cargo afasta prazo de cálculo de aposentadoria
Promoção de servidor no mesmo cargo conta para aposentadoria
A promoção por acesso a classe mais elevada em carreira escalonada constitui forma de provimento derivado e não implica ascensão a cargo diferente daquele em que o servidor já estava efetivado. Mini... -
Acórdão nº 2016/0232806-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ... ATIVIDADE ... PROFESSOR. ... previdenciário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de ...
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Acórdão nº 2011/0284544-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÁLCULO DA RENDA MENSAL. LEI APLICÁVEL À ÉPOCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PEDIDO CONDICIONAL. ART. 460 DO CPC. VEDAÇÃO. 1. A procedência da demanda só interessa ao autor se o novo cálculo da aposentadoria lhe for mais vantajoso que o atual. Dessa forma, na hipótese, a senten
... ESPECIAL. CÁLCULO DA RENDA MENSAL. LEI APLICÁVEL ... da aposentadoria lhe for mais vantajoso que o atual. Dessa forma, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1490-13.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso ... PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA VERBA PL-DL/71 NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1437-20.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INÉPCIA DA INICIAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CHAMAMENTO AO PROCESSO - PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DA LC Nº 110/2001 - QUITAÇÃO. EFICÁCIA...
... - PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL ... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ... - MULTAS. BASE DE CÁLCULO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO ... -
Governo corre em busca de cálculo para aposentadoria
Dilma deve vetar mudança no fator previdenciário até quarta-feira Geralda Doca e Simone Iglesias opais@oglobo.com.br Mercadante. Ministro comandou a reunião para definição de proposta Rossetto. Responsável por articular o diálogo com as centrais sind...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221300-27.2009.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso ... PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA VERBA PL-DL/71 NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de ...
- Em vigor Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-670-57.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso ... PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA VERBA PL-DL/71 NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RMI. ... MAGISTÉRIO. ... fator previdenciário no cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49900-16.2005.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. O Tribunal Regional, quanto aos critérios de cálculo da complementação de aposentadoria, valorando a prova dos autos e interpretando as normas regulamentares e coletivas que instituíram o benefício, entendeu ser inaplicável, -in casu-, o disposto no art. 14, § 2º, do Regulamento de 1979, ao fundamento de que o reclamante,...
... GMWOC/rfm/af RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. O Tribunal Regional, quanto aos critérios de ...