calculo de ferias e 13 salario

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001326-95.2017.5.07.0028), 2020-10-05

... gratuitamente ao empregador, como salário utilidade que é, integra para todos os efeitos ... de auxílio-alimentação na base de cálculo do FGTS, referente a todo o período de seu ... Excelsa Corte proferida no ARE 709.2012/DF, de 13.11.2014, tudo a ser apurado em sede de ... das seguintes parcelas: 13° salário, férias + 1/3 e horas extras, respeitado o quinquênio ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08258700320194058300), 15-06-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição Previdenciária Patronal, Contribuição para Terceiros (SESI/SENAI/SEBRAE/INCRA) e do Salário-Educação. Aviso prévio indenizado, auxílio-doença nos quinze primeiros dias de afastamento, salário-maternidade, auxílio-creche e vale-transporte. Não Incidência. Apelações e remessas parcialmente acolhidas. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que...

... terceiros (SESI/SENAI/SEBRAE/INCRA) e do Salário-educação sobre os valores repassados aos ... ças indevidas sobre as verbas de abono de férias, auxílio funeral e participação nos lucros e ... exclusão do auxílio-creche na base de cálculo das contribuições referidas foi reconhecida na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002567420204058101), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800256-74.2020.4.05.8101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: José Aleixon Moreira De Freitas APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa Carlos EMENTA:...

... ao pedido formulado relativamente às férias indenizadas, com base no artigo 485, inciso VI, ... adicional noturno e ao décimo terceiro salário incidente sobre o aviso prévio indenizado; 3) ... Humberto Martins, Segunda Turma, DJe de 13.4.2015; AgRg no REsp 1.476.118/SC, Min. Sérgio ... também não compõe a base de cálculo da contribuição social sobre a folha salarial ...
Sentença nº 1001164-02.2022.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023

... título. São procedentes reflexos em férias com 1/3, 13º salários, DSR/feriados, FGTS e ... ção das horas extras não repercute no cálculo de férias, 13 salário e FGTS, sob pena de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072427220194058200), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0807242-72.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AUTOCLUB - VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: Carlos Fernando Castro De Morais e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE

... TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. REFLEXOS DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO SOBRE O CIMO TERCEIRO SALÁRIO. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO ... 1 ... Humberto Martins, Segunda Turma, DJe de 13.4.2015). Em vista disso, deve-se retirar da ... remuneratório compõem a base de cálculo da contribuição patronal, considerando, nessa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018818520214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801881-85.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DROGARIAS PAIVA LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNCIA...

... HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 21/06/2017; EDcl no MS 21.315/DF, ...
Sentença nº 1000234-12.2023.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023

... reflexos em DSR, feriados, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º, FGTS mais a multa de 40%. ... ção das horas extras não repercute no cálculo de férias, 13 salário, aviso prévio e FGTS, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094969020204058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0809496-90.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM ADVOGADO: Marcio Luis Almeida Dos Anjos APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...

... sobre o terço constitucional de férias (gozadas) ... Nas razões recursais, o ... de auxílio alimentação integram o salário de contribuição, já que não se enquadram ... indevidamente incluído na base de cálculo tem como termo o quinquênio anterior ao ...
Sentença nº 1000374-86.2020.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023

... em aviso prévio, DSR/feriados, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS com multa de 40% ... noturno deverá integrar a base de cálculo das horas extras prestada no período noturno ... extras não repercute no cálculo de férias, 13 salário, aviso prévio e FGTS, sob pena de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10799-85.2015.5.15.0147)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102, I, DO TST. O enquadramento do empregado no cargo de confiança...

... º ... ... 13.015/2014 ... HORAS EXTRAS. CARGO DE ... gratificação superior a um terço do salário. No caso, ... amparado no acervo ... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS ... FÉRIAS, 13º SALÁRIO, AVISO ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001123-75.2017.5.07.0015), 2019-04-22

... ção semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ... salarial da parcela, a qual integral o SALÁRIO para todos os fins, nos termos do §1º do art ... 2013, juntado aos autos, a partir de fevereiro/13, referida parcela passou a integrar o salário do ...
Processo nº 2002.014.014880-6 de Décima Quinta Câmara Cível, 4 de Agosto de 2004
Apelacao Civel. Mandado de Seguranca. Gratificacao por dedicacao exclusiva, nao incidente sobre outras vantagens de carater pessoal ou ferias nem servindo como base de calculo para aposentadoria e 13. salario, nao estando sujeita a desconto de qualquer natureza. Afirmacao do impetrante de estar sofrendo descontos, postulando sua cessacao e a restituicao dos valores descontados. Informacoes da...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038246520204058500), 13-07-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (SAT/RAT). CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A TERCEIROS. SALÁRIO-FAMÍLIA. VALOR recebido noS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. ABONO ASSIDUIDADE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. UM TERÇO DE FÉRIAS USUFRUÍDAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO...

... ça no que respeita ao reconhecimento que salário família é benefício previdenciário, não ... ção previdenciária sobre o um terço de férias usufruídas e sobre o décimo terceiro salário ...
Decisão monocrática Nº 1390153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022

... ído pela Lei Estadual nº 8.975/94, no cálculo do 13º salário, terço constitucional de ... valor do prêmio de incentivo no cálculo do 13° salário, férias, terço constitucional de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49-02.2011.5.09.0965)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA PARTE RECLAMADA (OI S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. I . No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AD

... PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... Lei nº 12.740/2012 (que a restringiu ao salário básico do trabalhador) atinge somente ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000377-82.2013.5.07.0005), 2017-03-20

... semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS com 40% ... das horas extras não pode repercutir no cálculo das férias, 13° salário, aviso prévio e FGTS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137254120214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0813725-41.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SINDICOM/JABOATÃO - SINDICATO DO COMÉRCIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE ADVOGADO: Luiz José De Franca ADVOGADO: Mathias Gulde De Albuquerque ADVOGADO: Mayara Gabriela Gonçalves De Lima APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3

... ção previdenciária sobre o terço de férias gozadas, conclui de forma contrária, pela não ...
Acórdão Nº 0000688-06.2012.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 340 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Não havendo no título executivo determinação de aplicação da Súmula nº 340 do TST para o cálculo das horas extras, é incabível a sua adoção na fase de liquidação sob pena de afronta ao disposto no art. 879, §1º da CLT. Inteligência da OJ nº 34 da SEEx deste Regional. Sentença mantida, no tópico.

... ção da Súmula nº 340 do TST para o cálculo das horas extras, é incabível a sua adoção na ... estes, calcular os reflexos nas horas extras, 13° salários, gratificações semestrais e ... ção de horas extras, por constituírem salário, integrem o salário base da reclamante com ... e após nas horas extras 13° salários férias com 1/3 gratificações semestrais e no ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10500-51.2009.5.02.0254) 05-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS). 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO DO PERÍODO DE REPOUSO. ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO DO PERÍODO CORRESPONDENTE. 3. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. I. A parte não demonstrou...

... INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO ... I. O Tribunal Regional ... , pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos ". II ... á ser observado, e reflexos em DSR´s, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS com ... , e reflexos em DSR's, férias com 1/3, 13° salário, aviso prévio e FGTS com 40%" ( fl ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21691-02.2017.5.04.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - REPERCUSSÃO NO 13° SALÁRIO. PARCELAS VINCENDAS - OBRIGAÇÃO EM PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento quanto às matérias...

... RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO ... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL – REPERCUSSÃO NO 13° SALÁRIO. PARCELAS VINCENDAS – OBRIGAÇÃO EM ... gratificação semestral na sua base de cálculo. Registrou a ... Corte Regional: ... no cálculo das horas extras, das férias e do ... aviso prévio, ainda que ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 93800-36.2012.5.17.0011)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por negativa de prestação...

... 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ... 5. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO ... I ... A ... Claudemir durante as suas férias no ano de 2010, que ... "em caso de ... computados na base de cálculo da remuneração, havendo a impossibilidade dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073526220194058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0807352-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MASTER CARGA E DESCARGA LTDA - ME ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: TRIBUTÁRIO....

... árias sobre o auxílio-creche, o salário-família, o aviso prévio indenizado e sobre os ... patronal sobre o terço constitucional de férias, o Plenário do STF, apreciando o Tema 985 da ... , de modo que não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. (REsp ... GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 17/08/2017) ... Sendo indevida a ...
Acórdãos nº 1040165-54.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
APELAÇÃO. Servidores públicos da Secretaria da Saúde. Pretensão à inclusão do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei Estadual nº 8.975/94, 9.185/95 e 9.463/96, na base de cálculo do 13º salário e terço constitucional de férias. Sentença de procedência que merece parcial reforma. Reconhecimento à incidência de tais vantagens sobre a parte fixa (50%) do prêmio de incentivo por se tratar...

... 9.185/95 e 9.463/96, na base de cálculo do 13º salário e terço l de férias. Sentença de procedência que merece ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 197-83.2010.5.04.0028) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA OI S.A. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. No processo trabalhista, a decisão denegatória do recurso de revista é decisão desprovida de mérito e sem caráter definitivo e conclusivo da lide, não vinculando o Juízo ad quem, e o agravo de instrumento possibilita...

... desprovido ... PLANO COLABORADOR. SALÁRIO ... IN NATURA ... SÚMULA Nº 126 DO TST ... FÉRIAS ... Não houve, por parte do Regional, ... da prova quanto ao salário utilizado no cálculo da indenização a título de incentivo à ... Ministro Lélio Bentes Corrêa, publicado em 13/4/2012 ... Agravo de instrumento ...
Decisão monocrática Nº 1358712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021

... n° 11.716/95 - Pedido de inclusão no cálculo do 13° salário e 1/3 de férias — ...