calculo de ferias e 13 salario
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Sentença nº 1000546-23.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... em dobro. São procedentes reflexos em férias com 1/3, 13º salários, DSR/feriados, FGTS e ... noturno deverá integrar a base de cálculo das horas extras prestada no período noturno ... extras não repercute no cálculo de férias, 13" salário e FGTS, sob pena de caracterização de \xE2" ...
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Reflexos de horas extras
... laboral, seu valor deve ser acrescido ao salário/remuneração para efeito de cálculo das demais ... c) Férias - 12/12 = R$ 1.347,06 + 1/3 ... Se o empregador ... Out/13 = 40,00 + Nov/13 = 34,00 + Dez/13 = 36,00 = ...
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Sentença nº 1001162-29.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... Juntou documentos. Deu à causa o valor de R$ 13.718,71. Às fls. 15 ID. a2e9041, após regular ... reflexos em FGTS, 13º salários, DSR e férias" com 1/3, o que será apurado em regular liquidaç\xC3" ... ção das horas extras não repercute no cálculo de férias, 13 salário, aviso prévio e FGTS, ...
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Sentença nº 1000041-35.2023.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... Juntou documentos. Deu à causa o valor de R$ 13.718,71. Às fls. 17 ID. ed0ddb4, após regular ... reflexos em FGTS, 13º salários, DSR e férias" com 1/3, o que será apurado em regular liquidaç\xC3" ... ção das horas extras não repercute no cálculo de férias, 13 salário, aviso prévio e FGTS, ...
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Sentença nº 1000337-51.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... Juntou documentos. Deu à causa o valor de R$ 13.718,71. Apesar de devidamente citada a reclamada ... reflexos em FGTS, 13º salários, DSR e férias" com 1/3, o que será apurado em regular liquidaç\xC3" ... ção das horas extras não repercute no cálculo de férias, 13 salário, aviso prévio e FGTS, ...
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Sentença nº 1000363-52.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... extras, são procedentes reflexos em DSR, férias" mais 1/3, 13º e FGTS (art. 7º da lei 605/49 e S\xC3" ... noturno deverá integrar a base de cálculo das horas extras prestada no período noturno ... extras não repercute no cálculo de férias, 13 salário, aviso prévio e FGTS, sob pena de ...
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Acórdão Nº 0010192-55.2012.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS (TAXA SELIC) E MULTA. 1. LABOR PRESTADO ATÉ 04.03.2009. REGIME DE CAIXA. Em relação ao trabalho prestado no período até 04.03.2009 o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados judicialmente é o efetivo pagamento das verbas...
... "Gratificação Normativa de Retorno de Férias" ("Comp Salário"), a qual deve ter como base de cálculo o salário, acrescido da parcela "avanços"; c) ... em GRF e base de cálculo dos reflexos em 13° salário, férias e PLR ... O autor alega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000399-63.2020.5.06.0122), 17-03-2022
ACORDAM os Senhores membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando o abandono de emprego declarado na origem, reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, por falta grave da empregadora, acrescendo à condenação o pagamento de aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS, liberação das guias do seguro
... integração ao tempo de serviço; 13º salário proporcional; férias integrais +1/3; férias ... seguro desemprego; férias+1/3 proporcionais; 13° salário proporcional ... Considerando que a ... contratual em 14.06.2020, para efeito de cálculo de todas as verbas rescisórias deferidas ... -
Decisao Nº 8141074-53.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 13-06-2023
... PROCURADOR DO ESTADO. PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO E DO 1/3 DE ADICIONAL DE FÉRIAS, SOBRE OS ... cálculo das férias e 13º salário”. ... Alega ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102557020214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0810255-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC e outro ADVOGADO: Helder Sanches Barbosa AGRAVADO: AUTO POSTO REFORCO II LTDA e outro ADVOGADO: Priscila Ferreira Lago Kalil e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES AO INCRA, SENAC,...
... "S" (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SENAT) e Salário-Educação ou, alternativamente, caso reconhecida ... cálculo (folha de salários) e consequente recolhimento ... , quais sejam: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, ... , Segunda Turma, julgado em 10/03/2015, DJe 13"/03/2015 ... Registre-se, inclusive, que a 1ª Se\xC3" ... -
Sentença nº 1001222-05.2022.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... 13.467/2017 entrou em vigor no dia 11 de novembro de ... reflexos em DSR, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º, FGTS mais a multa de 40% (art ... ção das horas extras não repercute no cálculo de férias, 13 salário, aviso prévio e FGTS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051622920194058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0805162-29.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RJ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS , LIMPEZA, CONSERVACAO, CARGA E DESCARGA EIRELI ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De...
... motivo de doença, 1/3 constitucional de férias, auxílio creche e salário família; 2) ... ), para fins de apuração da base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do ... EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 13/03/2018, DJe 04-04-2018; ARE 1032421 AgR, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015229020204058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801522-90.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SAN REMO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva ADVOGADO: Diego De Sousa Paulino APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De...
... pagos a título de abono pecuniário de férias estão excluídos da base de cálculo das ... Presidência em 13/08/2021, conforme se desprende da movimentação ... -
Das férias anuais
... com acréscimo de um 1/3 (terço) do salário normal. O preceito faz referências aos ... 3.197, de 5.10.99 ( in DOU de 6.10.99, p. 13) promulga a Convenção n. 132 da OIT sobre ... 7, do TsT — férias indenizadas. Cálculo. A indenização pelo não deferimento das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1272-15.2010.5.02.0255) 18-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. SUPRESSÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. 1 - A decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 437, I, II e III, de seguinte teor: "I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a...
... DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais" ... 2 - Agravo ... normativo do Poder Público que adote o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de ... RECOLHIMENTO SOBRE VANTAGEM PESSOAL, FÉRIAS INDENIZADAS E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... -
Acórdão Nº 0000834-38.2014.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIFERENÇAS SALARIAIS EM AVANÇOS E EM COMPLEMENTO SALARIAL. REFLEXOS. Entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução de que, quando não especificado no título executivo a base de cálculo dos reflexos decorrentes do deferimento de diferenças salariais por promoções, o complemento salarial e os avanços majorados também devem ser incluídos na sua base...
... no título executivo a base de cálculo dos reflexos decorrentes do deferimento de ... 13.467/17, que prevê a aplicação da TR como ... considerando apenas as diferenças no salário-base. Por exemplo, as horas extras devem ser ... conta todas as parcelas salariais, e as férias e 13° salário devem considerar a remuneração ... -
Acórdãos nº 0056460-64.2011.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
APELAÇÃO. Servidor público inativo da Secretaria da Saúde. Pretensão à conversão em pecúnia de dias de licença-prêmio não usufruídos. Admissibilidade. Vedação ao enriquecimento ilícito da Administração Pública. Prêmio de incentivo instituído pela Lei Estadual nº 8.975/94, 9.185/95 e 9.463/96. Admissibilidade do pagamento da parte fixa (50%) aos inativos, bem como da inclusão desta porcentagem na...
... cálculo dos adicionais temporais. Tese firmada no ... incentivo no cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de ... -
Decisao Nº 8012111-90.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 21-09-2023
... PROCURADOR DO ESTADO. PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO E DO 1/3 DE ADICIONAL DE FÉRIAS, ... cálculo das férias e 13º salário” ... Alega ainda ...
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Sentença nº 1000839-85.2019.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... ção das horas extras não repercute no cálculo de férias, 13 salário, aviso prévio e FGTS, ...
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Acórdão, Processo nº 5006023-06.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... ça objetivando excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias (cota ... a título de terço constitucional de férias, férias gozadas, salário-maternidade, ... FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA, julgado em 13/06/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:26/06/2017) ...
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Decisao Nº 8139130-16.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 08-05-2023
... PROCURADOR DO ESTADO. PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO E DO 1/3 DE ADICIONAL DE FÉRIAS, ... cálculo das férias e 13º salário”. ... Alega ...
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Decisao Nº 8140393-83.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
... PROCURADOR DO ESTADO. PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO E DO 1/3 DE ADICIONAL DE FÉRIAS, ... cálculo das férias e 13º salário”. ... Alega ...
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Decisao Nº 8140446-64.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
... PROCURADOR DO ESTADO. PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO E DO 1/3 DE ADICIONAL DE FÉRIAS, ... cálculo das férias e 13º salário”. ... Alega ...
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Decisao Nº 8140385-09.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
... PROCURADOR DO ESTADO. PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO E DO 1/3 DE ADICIONAL DE FÉRIAS, ... cálculo das férias e 13º salário”. ... Alega ...
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Decisao Nº 8140841-56.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
... PROCURADOR DO ESTADO. PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO E DO 1/3 DE ADICIONAL DE FÉRIAS, ... cálculo das férias e 13º salário”. ... Alega ...