calculo de ferias e 13 salario
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000377-82.2013.5.07.0005), 2017-03-20
... semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS com 40% ... das horas extras não pode repercutir no cálculo das férias, 13° salário, aviso prévio e FGTS ...
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Acórdão Nº 0000688-06.2012.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 340 NA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Não havendo no título executivo determinação de aplicação da Súmula nº 340 do TST para o cálculo das horas extras, é incabível a sua adoção na fase de liquidação sob pena de afronta ao disposto no art. 879, §1º da CLT. Inteligência da OJ nº 34 da SEEx deste Regional. Sentença mantida, no tópico.
... ção da Súmula nº 340 do TST para o cálculo das horas extras, é incabível a sua adoção na ... estes, calcular os reflexos nas horas extras, 13° salários, gratificações semestrais e ... ção de horas extras, por constituírem salário, integrem o salário base da reclamante com ... e após nas horas extras 13° salários férias com 1/3 gratificações semestrais e no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10500-51.2009.5.02.0254) 05-09-2018
... INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO ... I. O Tribunal Regional ... , pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos ". II ... á ser observado, e reflexos em DSR´s, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS com ... , e reflexos em DSR's, férias com 1/3, 13° salário, aviso prévio e FGTS com 40%" ( fl ...
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Acórdãos nº 1040165-54.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
... 9.185/95 e 9.463/96, na base de cálculo do 13º salário e terço l de férias. Sentença de procedência que merece ...
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Acórdãos nº 1050482-48.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... -spacing:12.960000px;}.ls49{letter-spacing:13 ... Integração no cálculo do 13º salário, 1/3 das férias ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 197-83.2010.5.04.0028) 29-08-2018
... desprovido ... PLANO COLABORADOR. SALÁRIO ... IN NATURA ... SÚMULA Nº 126 DO TST ... FÉRIAS ... Não houve, por parte do Regional, ... da prova quanto ao salário utilizado no cálculo da indenização a título de incentivo à ... Ministro Lélio Bentes Corrêa, publicado em 13/4/2012 ... Agravo de instrumento ...
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Decisão monocrática Nº 1358712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... n° 11.716/95 - Pedido de inclusão no cálculo do 13° salário e 1/3 de férias — ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085880620204058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808588-06.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CENTRO DE IMUNIZACAO DE NATAL LTDA e outros ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. CONTRIBUIÇÃO...
... férias, de férias indenizadas, de vale alimentação, ... pago a título de plano de saúde, de salário-maternidade, de horas extras não habituais, para ... contribuições que adotam sua base de cálculo para apuração (GIILRAT, Terceiros, Outras ... HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 13/05/2014) ... Precedentes: PROCESSO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002060-25.2016.5.07.0014), 2018-10-08
... (TST - Processo: RR - 130430-46.2014.5.13.0007 Data de Julgamento: 25/10/2017, Relatora ... encontram em vigor, de integração ao salário do auxílio-alimentação instituído pela ... de auxílio-alimentação na base de cálculo do FGTS, referente a todo o período de seu ... parcelas: horas extras, 13° salário, férias", licenças-prêmio, abonos assiduidade, gratifica\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 179900-23.2008.5.02.0311)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. FUNCEF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A jurisprudência desta Corte adota o entendimento de que a empresa patrocinadora e a entidade de previdência...
... DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014 ... FUNCEF. RESPONSABILIDADE ... gratificação superior a um terço do salário. No caso, ... amparado na prova oral, o ... extras do bancário, na medida em que o cálculo das ... horas extras, inclusive para os ... FÉRIAS, 13º SALÁRIO, AVISO ... - ... -
Acórdão Nº 0004539-30.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS SOBRE FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E 13º SALÁRIOS ... PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. BASE DE CÁLCULO. 200 HORAS MENSAIS. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO ... do adicional noturno, sobre o 13º salário, férias e terço constitucional de férias ... em julgado, com baixa dos autos na data de 13/05/2022 ... Conforme se verifica, no presente ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 13, será classificada no GND 9 ... § 4º O ... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, as ... a vencimentos ou proventos, relativas a férias, abono de permanência, exercício de função ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 713-71.2011.5.04.0383) 28-02-2018
... FÉRIAS. EXPECIONALIDADE DO FRACIONAMENTO NÃO ... 11 e 13 da NR 15" ... Dessa forma, tendo ficado constatado ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Ante o cancelamento da Súmula nº 17, a ... permanece sendo calculado sobre o salário mínimo, enquanto persistir essa lacuna da lei ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078535020184058300), 15-12-2020
PJE 0807853-50.2018.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS. 1. Remessa oficial e apelações interpostas em face de sentença que concedeu, em parte, a segurança para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a impetrante a recolher contribuições de terceiros sobre...
... dias de afastamento, adicional de 1/3 de férias, auxílio transporte e auxílio alimentação in ... , a inconstitucionalidade da folha de salário como base de cálculo das contribuições sociais ... Des. Federal Paulo Cordeiro, j. 13/08/2019; PJE 0812088-60.2018.4.05.8300, Rel. Des ... -
Acórdãos nº 1040586-15.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... cálculo do décimo terceiro salário e do rço de férias, diante do disposto nos artigos 7º, ...
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Acórdão Nº 0000994-85.2011.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Considerando que a exequente apresentou cálculos atualizados pela TR/FACDT, merece acolhida pretensão da...
... contra os seguintes pontos da sentença: férias (reflexos) e critério de correção monetária ... apurados sobre as comissões na base de cálculo das horas extras, horas extras e horas de ... de comissões deferidas fazem parte do salário mensal e, portanto, integram a base de cálculo as horas extras, do 13° salário, das férias, das gratificações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000651-75.2015.5.06.0014), 15-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo obreiro, por violação ao Princípio da Dialeticidade, suscitado nas contrarrazões empresariais e, de ofício, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, no pertinente aos honorários periciais e aos honorários advocatícios em favor da...
... a exclusão do pagamento de 10 dias de férias simples. Afirma que os empregados solicitam ... , em razão de sua repercussão no 13º salário. Diz que os bancários do Estado de Pernambuco ... TST; bem como que o cálculo das horas extras observe apenas os dias ... Defende a inaplicabilidade da Lei nº 13.467/2017, visto que a relação contratual havida ... -
Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... ça objetivando excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária e ... de aviso prévio indenizado e reflexos (férias e 13º salário), auxílio-doença/acidente nos ... Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ 13/05/2009; REsp 439.133/SC, Rel. Ministra Denise ...
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Acórdãos nº 1007473-27.2014.8.26.0132 de 3ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... -spacing:12.816000px;}.ls2f{letter-spacing:13 ... correspondente a 20% do salário mínimo nacional, desde o início da ... , com reflexos no 13° salário, férias, horas extras, adicionais noturno, por tempo ... nessa condição Base de cálculo Padrão de vencimento do cargo ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... pagas aos empregados, inclusive sobre o 13 salrio e o salrio-maternidade (Smula n. 207/STF) ...
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Sentença nº 1000638-98.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... prévio indenizado de 36 dias, 13º salário de 02/12 avos, férias proporcionais com 1/3 de ... do autor perdurou todo na vigência da lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), que incluiu o ... ção das horas extras não repercute no cálculo de férias, 13 salário, aviso prévio e FGTS, ...
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Sentença nº 1000701-60.2022.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... a função de gerente administrativo com salário de R$ 4.000,00 por mês, tendo sido demitido sem ... ao período clandestino: 13º salário; férias com 1/3 e FGTS, a ser apurado em regular ... ção das horas extras não repercute no cálculo de férias, 13 salário, aviso prévio e FGTS, ...
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Sentença nº 1000310-70.2022.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... É de conhecimento geral que a Lei 13.467/2017 entrou em vigor no dia 11 de novembro de ... demonstrativo de abril de 2021 revela o salário base de R$ 2.107,18, mesma remuneração ... /2021/2023, refletindo em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e na multa de 40%, o ... ção das horas extras não repercute no cálculo de férias, 13 salário, aviso prévio e FGTS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000776-36.2018.5.06.0144), 12-09-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher os aclaratórios do autor com efeito modificativo, para, sanando omissões existentes no acórdão atacado, (1) esclarecer que o reclamante prestava atividades internas nos seguintes horários: das 7h às 07h30 e das 18h às 18h30, de segunda a sexta; e, das 07h às 07h30 e das 13h30 às 14
... salário-condição, sujeita a patamares máximos e ... Da base de cálculo do FGTS ... Requer o autor, ainda, que haja ... ças de aviso prévio, 13º salário e férias +1/3 que resultem dos reflexos das horas extras ... determino que as diferenças de aviso prévio, 13° salário e férias gozadas (acrescidas de 1/3) ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de ... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... c) cálculo dos benefícios considerando-se os ... § 4º A remuneração adicional de férias de que trata o inciso XVII do art. 7º da ...