calculo do quinquenio
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Acórdãos nº 2015310-85.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... ão agravada que excluiu a GPDI e o ALE da base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte - Insurgência - ...
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Acórdãos nº 1012663-52.2018.8.26.0577 de 7ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
... – Servidora pública municipal inativa – Pedido de cálculo do quinquênio e da sexta-parte sobre os vencimentos ...
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Acórdãos nº 1011413-51.2017.8.26.0566 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... DE INCENTIVO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.975/94, NO CÁLCULO DO QUINQUÊNIO VERBA TRANSFORMADA EM GRATIFICAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1001265-96.2017.8.26.0269 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... Estadual da Educação - Quinquênio Base de cálculo Incidência sobre os vencimentos integrais com reflexos ...
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Acórdãos nº 1041510-26.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Mayo de 2020
... por tempo de serviço não podem integrar a base de cálculo do quinquênio e da sexta parte, nos termos do que dispõe ...
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Acórdãos nº 1044959-55.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... todos os fins, especial para integrar a base de cálculo do quinquênio, da sexta- parte e do RETP, com ...
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Acórdãos nº 0050539-53.2013.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... prêmio de incentivo (LCM nº 406/94) nas bases de cálculo do quinquênio e da sexta-parte. Declaração de ...
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Acórdãos nº 1005093-35.2018.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2019
... QUINQUÊNIO. Base de cálculo para incidência do adicional. Pretensão de incidência ...
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Acórdãos nº 1012735-68.2017.8.26.0320 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2019
... Legislação municipal que dispõe como base de cálculo do quinquênio o vencimento padrão Inteligência do ...
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Acórdãos nº 1009081-64.2018.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
... Pretensão de incorporação à base de cálculo do quinquênio Ausência de omissão, contradição ou ...
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Acórdãos nº 1027835-25.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... Fazenda a incluir a parcela fixa do PIQ na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte, e a integralidade do PIQ no ...
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Acórdãos nº 1018457-45.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... ÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA RECÁLCULO DE QUINQUENIO SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Pretensão voltada ao cálculo do quinquênio e sexta parte sobre a totalidade dos ...
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Acórdãos nº 1034161-64.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... ÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA RECÁLCULO DE QUINQUENIO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Pretensão voltada ao ... 1. Base de cálculo Vencimentos integrais Artigo 129 da Constituição ...
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Acórdãos nº 1001836-57.2016.8.26.0510 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... ÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA RECÁLCULO DE QUINQUENIO SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Pretensão voltada ao cálculo do quinquênio e sexta parte sobre a totalidade dos ...
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Acórdãos nº 1016226-15.2016.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... ÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA RECÁLCULO DE QUINQUENIO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Pretensão voltada ao ... 1. Base de cálculo Vencimentos integrais Artigo 129 da Constituição ...
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Acórdãos nº 1019076-83.2016.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... AÇÃO ORDINÁRIA – Servidor estadual ativo – Cálculo do quinquênio sobre os vencimentos integrais – ...
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Acórdãos nº 1007206-29.2016.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Enero de 2019
... 129 da Constituição Estadual Base de cálculo do quinquênio estabelecida pela Lei Municipal nº 5.605/89 ...
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Acórdãos nº 1017289-07.2016.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2019
... 129 da Constituição Estadual Base de cálculo do quinquênio estabelecida pela Lei Municipal nº 5.605/89 ...
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Acórdãos nº 1025618-89.2016.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018
... sobre vencimentos integrais Possibilidade Cálculo do quinquênio e sexta parte que deve compreender o ...
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Acórdãos nº 1047130-14.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... Pretensão de Inclusão do VPNI na base de cálculo do quinquênio. Impossibilidade. Vantagem de caráter ...
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Acórdão nº 1.0024.09.692224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO NO PROVENTO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0024.09.692224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO NO PROVENTO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0024.09.692224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO NO PROVENTO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0024.09.692224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO NO PROVENTO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0024.09.692224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO NO PROVENTO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ...