calculo honorarios sucumbencia
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Acórdão nº 2009/0006106-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O cálculo indenizatório da cobertura florística em ... , a base de cálculo dos honorários advocatícios ... 4. Todavia, mesmo na hipótese ...
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Acórdão nº 2006/0247136-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEMESTRALIDADE. BASE DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1370174 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. CÁLCULO. CRITÉRIO DE CONVERSÃO. COTAÇÃO NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDIMENSIONAMENTO DE OFÍCIO. CONSEQUÊNCIA LÓGICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REPARTIÇÃO. RECIPROCIDADE E COMPENSAÇÃO. ART. 21, CAPUT, DO CPC. 1. Sendo inviável a entrega das ações, converte-se
... INDENIZAÇÃO. CÁLCULO". CRITÉRIO DE CONVERSÃO. COTAÇÃO NA DATA DO TR\xC3"ÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. HONORÁRIOS". SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDIMENSIONAMENTO DE OF\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0143881-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência e, conseqüentemente, a base de cálculo dos honorários advocatícios ... 3. Conforme ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1276423 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. FAZENDA PÚBLICA. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. 1. A utilização da base de cálculo prevista no § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil não é obrigatória nos casos de condenação da Fazenda Pública, podendo ser adotado valor fixo. Precedente: REsp 1155125/MG, deste Relator,...
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Acórdão nº 2007/0010666-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. ARBITRAMENTO. BASE DE CÁLCULO, LIMITES E PERCENTUAIS. ART. 20, § 4º, DO CPC ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... estabelecido no caput deste artigo, o cálculo do período de exercício de atividade rural por ... § 8º Não haverá condenação em honorários de sucumbência no incidente de que trata este ...
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Acórdão nº 2006/0142710-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBERTURA VEGETAL. CÁLCULO EM SEPARADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... üentemente, a base de cálculo dos honorários advocatícios ... 6. Recurso especial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-840200-34.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de ... HONORÁRIOS PERICIAIS. A sucumbência não está condicionada ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 8º Não haverá condenação em honorários de sucumbência no incidente de que trata este ... estabelecido no caput deste artigo, o cálculo do período de exercício de atividade rural por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-636-63.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SUCUMBÊNCIA - ... E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS ... Inviável a análise da ...
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Acórdão nº 2005/0068119-2 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA N. 7-STJ. JUROS DE MORA. CÁLCULO. CÓDIGO CIVIL ANTERIOR, ART. 1.062. CÓDIGO ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. CPC, ART. 21 ... I. Procede ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96400-51.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... HONORÁRIOS PERICIAIS - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS AIS. VALOR DA EXECUÇÃO - CÁLCULO - ATUALIZAÇÃO ... - IMPOSTO DE RENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-02.2005.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA BELGO SIDERÚRGICA 1 - TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO COM A 3.ª RECLAMADA, TOMADORA DE SERVIÇOS. Infere-se do acórdão do Tribunal Regional que o vínculo de emprego foi reconhecido em razão da terceirização de atividade-fim, de modo que é despicienda a discussão em torno dos requisitos contidos no art. 3.º da CLT para o reconhecimento do liame
... 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na ausência de lei ou norma coletiva ... 3 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA MERA ... -
Acórdão Nº 0020613-32.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-05-2021
EMENTA BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Os honorários de sucumbência são calculados sobre o valor bruto da condenação, nos termos da Súmula nº 37 deste Tribunal.
... EMENTA BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Os honorários de ... -
Acórdão nº 2007/0276037-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. VALOR DA TERRA NUA. CÁLCULO COM BASE NA ÁREA REGISTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE ... PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ ESTABELECIDO DENTRO DOS LIMITES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188-07.2010.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional se manifestou acerca de todos os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia, de forma a possibilitar o julgamento das questões trazidas pelo recorrente no recurso de revista. Portanto, a decisão, apesar de contrária ao interesse da parte recorrente, apresentou solução judicial para o...
... BASE DE CÁLCULO. Inviável o conhecimento do recurso de revista ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-79.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CÁLCULO. RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-79.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CÁLCULO. RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1411953 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A violação do artigo 535 do CPC não se efetivou no caso dos autos, uma vez que não se vislumbra omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido capaz de tornar nula a decisão impugnada no especial. Saliente-se, ademais, que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os...
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Acórdão nº 2006/0130403-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.430/96 - BASE DE CÁLCULO" DO PIS - LC N. 7/70 - NÃO-SUJEIÇÃO À ATUALIZA\xC3"ÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11378-15.2015.5.03.0164) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. INTERVALO INTERJORNADAS. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. Embora demonstre o seu inconformismo com a decisão do eg. TRT que denegou seguimento ao recurso de revista, a parte não consegue desconstituir
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA ... -
Acordao N° 1412281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação. Civil e processual civil. Divórcio c/c partilha de bens. Preliminares. Deserção. Não caracterização. Cerceamento de defesa. Ampliação de extratos de movimentação bancária. Inocorrência. Sentença extra petita. Rejeição. Mérito. Extinção do vínculo matrimonial. Separação de fato. Marco inicial. Inclusão. Partilha. Investimentos. Impossibilidade. Veículo quitado. Divisão com base no valor...
... BASE DE CÁLCULO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... (zero), para fins de cômputo da base de cálculo do imposto sobre a renda devido sobre o ganho de ... Art. 38. Não serão devidos honorários advocatícios, bem como qualquer sucumbência, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17400-92.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES. Esta Corte já pacificou o entendimento a respeito da matéria, no sentido de que o adicional de periculosidade é devido quando o labor é desenvolvido com exposição do empregado à radiação ionizante ou substância radioativa, cristalizada, hoje, na Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1. Incidência da Súmula 333...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ...