cálculo liquidação sentença
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Acórdão nº 2012/0021053-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COISA JULGADA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. É vedado modificar na fase de execução o índice de...
... PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO ... COISA JULGADA. CRITÉRIO DE CÁLCULO". PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ... SÚMULA Nº\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0308827-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO" DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. \xC2" ... CÁLCULO ...
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Acórdão Nº 0020280-70.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-06-2021
... ão pela qual devem ser apurados em liquidação de sentença, momento processual adequado ao ... em grau médico (20%) em sua base de cálculo, com reflexos em descanso semanal remunerados, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000360-58.2019.5.06.0233), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DEDUÇÃO DE VALOR PAGO NO TRCT. ERRO DE CÁLCULO. NÃO OCORRÊNCIA. É de se rejeitar a impugnação lançada pela parte aos cálculos efetivados pela contadoria do juízo, quando elaborado d acordo com a realidade emanada do comando sentencial/dos elementos existentes nos autos, sobretudo quando as contas não contêm os equívocos apontados. In casu, muito embora nã
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DEDUÇÃO DE VALOR PAGO NO TRCT. RO DE CÁLCULO". NÃO OCORRÊNCIA. É de se rejeitar a impugnaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020244-08.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-10-2020
... 71, § 4º, da CLT. Sentença mantida ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ... ão pela qual devem ser apurados em liquidação de sentença, momento processual adequado ao ... por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras, quanto à soma do adicional ...
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Acórdão Nº 0020522-25.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. LIMITAÇÃO AOS VALORES DA CONDENAÇÃO. Espécie em que inexiste contradição ou obscuridade no acórdão regional, ao determinar que o cálculo dos valores devidos em relação aos pedidos da inicial deva ser feito em liquidação de sentença. Embargos providos apenas para fins de prequestionamento.
... acórdão regional, ao determinar que o cálculo dos valores devidos em relação aos pedidos da nicial deva ser feito em liquidação de sentença. Embargos providos apenas para fins ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5486000/1998.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... SENTENÇA ... HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO. ART. 485, II, DO ... ável conteúdo cognitivo da liquidação de sentença, cuja decisão se classifica como ...
- Acórdão Nº 5033282-03.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
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Acórdão nº 2010/0112996-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DEDUÇÃO DE ICMS DOS INSUMOS. COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORÇÃO A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULA 306/STJ. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO DO IMPOSTO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 173, I, DO CTN. 1. A questão que envolve a natureza de insumo de combustíveis...
... PROPORÇÃO A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULA 306⁄STJ. ICMS ... á possível se a fixação da base de cálculo dos honorários observar um mesmo critério para ... -
Acórdão nº 1.0470.15.009148-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NEXO DE CAUSALIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CRITÉRIO. VÍCIO DE OBSCURIDADE DO JULGADO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS COM EFEITO MODIFICATIVO.- Os Embargos de Declaração não servem para reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.- Deve ser retificado o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000475-64.2015.5.06.0251), 07-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. CRITÉRIO DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. ALTERAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. Em liquidação de sentença não se pode alterar a coisa julgada. A determinação transitada em julgado foi no sentido de determinar que a verba quebra de caixa é devida a partir de 11/07/2013. Impossível discutir, em liquidação de sentença, alegação de que o
... COISA JULGADA. CRITÉRIO DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. O EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. Em liquidação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000029-17.2011.5.06.0020), 09-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. DO VALOR DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL CONTÁBIL. FIXAÇÃO DO QUANTUM CONDENATÓRIO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. O valor arbitrado a título de honorários periciais contábeis deve apresentar-se proporcional à extensão e complexidade do trabalho realizado pelo expert, diante do que se impõe, no caso concreto,a necessidade de um valor fixado com prudência nos termos do art. 879
... Na hipótese vertente, a liquidação da sentença quanto a tal aspecto, de fato, não demanda simples cálculo, que poderiam ser apresentados pelas partes, na ... -
Acórdão nº 1.0000.19.059355-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO - CÁLCULO - EXCESSO. Os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos às pessoas jurídicas, desde que declarem não possuírem meios para arcar com as despesas do processo e o comprovem, através de documentos suficientes. Os cálculos do perito judicial devem ser elaborados em observância...
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Acórdão nº 1.0000.19.059355-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO - CÁLCULO - EXCESSO. Os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos às pessoas jurídicas, desde que declarem não possuírem meios para arcar com as despesas do processo e o comprovem, através de documentos suficientes. Os cálculos do perito judicial devem ser elaborados em observância...
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Acórdão Nº 0000216-27.2013.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
... EMENTA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM AUTOS APARTADOS. CARTA DE SENTENÇA. CIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE A.J. Hipótese em que o ...
- Acórdão nº 2013/0393889-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.22.295911-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - IMPOSSIBILIDADE - CÁLCULO COMPLEXO - PERICIA - NECESSIDADE - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - CABIMENTO.1. É necessária a fase de liquidação de sentença genérica, oriunda de ação civil pública, a qual condenou Banco do Brasil ao pagamento de expurgos inflacionários...
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Acórdão Nº 0009744-95.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-03-2017
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. FORMA DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CÁLCULO ...
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Acórdão nº 1.0024.92.890458-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - CÁLCULO DIVERGENTE APRESENTADO PELAS PARTES - PERÍCIA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VALIDADE. Havendo divergência nos cálculos há de prevalecer o laudo elaborado por Perito Oficial do Juízo, porquanto o mesmo goza de presunção juris tantum de validade.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0127000-75.2009.5.06.0001 (01270-2009-001-06-00-8)), 06-12-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DE LIQUIDAÇAO. DESCUMPRIMENTO DOS PARÂMETROS DA SENTENÇA. RETIFICAÇAO NECESSÁRIA. Constando-se que os cálculos de liquidação não observaram os parâmetros definidos na sentença exeqüenda, impõe-se a necessária adequação. Agravo provido.
... EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DE LIQUIDAÇAO. DESCUMPRIMENTO DOS PARÂMETROS DA SENTENÇA. RETIFICAÇAO NECESSÁRIA. Constando-se que os liquidação não observaram os parâmetros definidos na ... -
Acórdão nº 1.0024.13.300537-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - LIMITAÇÃO DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO PELA PARTE APELANTE COM O FIM DE LIQUIDAR A SENTENÇA E COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO - APURAÇÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER - NÃO CONHECIMENTO DO APELO - INTELIGÊNCIA DO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08042211620204050000), 25-08-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE APLICA A TESE JURÍDICA FIRMADA NO RESP Nº 1.648.238/RS (TEMA 973) SOBRE VERBA HONORÁRIA EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. CONVERGÊNCIA COM A MATÉRIA FACTUAL E JURÍDICA TRATADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento a Recurso Especial, nos termos do
... e outros, nos autos de cumprimento de sentença, contra decisão que indeferiu a fixação da ... também é necessário promover a liquidação do valor a ser pago e a individualização do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.267448-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULO PERICIAL HOMOLOGADO - ESCLARECIMENTOS PRESTADOS - AUSÊNCIA DE ERRO - FUNDAMENTAÇÃO INÓCUA - CRITÉRIOS LEGAIS OBSERVADOS. - O art. 473 do Código de Processo Civil dispõe que o juiz poderá determinar de ofício ou a requerimento das partes, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida. - "Só
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Acórdão nº 1.0105.12.014462-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SUSPEIÇÃO DO PERITO - ENTREGA DO IMÓVEL SEM CONDIÇÕES DE SER HABITADO - DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO - ATUALIZAÇÃO DO VALOR - DANO MORAL - JUROS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A complementação da perícia para atualização do valor devido...
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Acórdão nº 1.0105.12.014462-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SUSPEIÇÃO DO PERITO - ENTREGA DO IMÓVEL SEM CONDIÇÕES DE SER HABITADO - DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO - ATUALIZAÇÃO DO VALOR - DANO MORAL - JUROS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A complementação da perícia para atualização do valor devido...